DOMCE 19/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 19 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3655

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indireta aos diversos órgãos da administração pública de outros entes
federados, poder legislativo local e dá outras providências.

CONSIDERANDO o Decreto nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019,
o qual “DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.

CONSIDERANDO que o termo de cessão do servidor LAYURE
CUNHA LIMA foi assinado na data 02 de Janeiro de 2025, onde seus
efeitos vigoram a partir do dia 02 de Janeiro de 2025, e, tendo em
vista os princípios constitucionais que regem a Administração
Pública, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, portanto, faz-se necessária a publicação desta portaria de
cessão.

R E S O L V E:

Art. 1°. CEDER o(a) servidor(a) público(a) municipal ocupante do
cargo de PSICOLOGO(A), LAYURE CUNHA LIMA, portador(a)
do CPF: XXX.074.223-XX, matrícula nº 192935-6, lotado(a) na
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA, para exercício de atividades inerentes ao seu cargo
perante o órgão cessionário.

Art. 2°. O ônus pelo pagamento da remuneração mensal e dos
consequentes encargos decorrentes desta cessão ficará sob a
responsabilidade do CESSIONÁRIO.

Art. 3°. A presente cessão tem prazo de vigência de 02 (dois) anos,
com início em 02 de janeiro de 2025, sendo valido até 02 de janeiro
de 2027, podendo ser renovada por igual período ou por período não
superior a 2 (dois) anos. A cessão poderá ser rescindida a qualquer
tempo, por qualquer das partes, mediante aviso com trinta dias de
antecedência, caso o CEDENTE venha a necessitar do servidor cedido
ou o CESSIONÁRIO não necessite mais dos seus serviços ou ainda se
o interesse público exigir.

Art. 4°. As questões relativas à presente a cessão do(a) servidor(a)
será dirimida pelo foro da cidade de Alto Santo-CE.

REPUBLICADA POR INCORREÇÃO.
Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, aos 22 (vinte e dois)
dias do mês de janeiro de 2025.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andressa Oliveira Dos Reis
Código Identificador:B4A2CE61

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
ANTONINA DO NORTE, O Agente de Contratação no uso das suas
atribuições em atendimento ao §3º do art. 75 da Lei nº 14.333/2021,
torna público para conhecimento dos interessados, o presente
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA NA
ESPECIALIZAÇÃO NA ÁREA DE FORMALIZAÇÃO E
EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS E
INSTRUMENTOS CONGÊNERES, QUE TENHAM COMO
OBJETO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS A
TÍTULO
DE
TRANSFERÊNCIA
VOLUNTÁRIA
E
NA
ELABORAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, JUNTO A
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO
MUNICIPIO DE ANTONINA DO NORTE/CE, a fim de obter
propostas adicionais. As condições gerais e outros se encontram
disponíveis no site https://www. https://antoninadonorte.ce.gov.br/.
As
propostas
deverão
ser
encaminhadas
pelo
E-mail
antoninadonortelicitacao@gmail.com até o dia 21 de fevereiro de
2025 (21/02/2025) ás 23:59hs. ANTONINA DO NORTE - CE, 18 de
janeiro de 2025.

ANTONIO PAES DA SILVA -
Agente de Contratação.
Publicado por:
Henrique Augusto Vieira de Matos
Código Identificador:C126CFA5

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 148A/2025

PORTARIA Nº 148/2025 Aratuba, 13 de fevereiro de 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas;
RESOLVE:
Art. 1º - Ceder, com ressarcimento e ônus para a origem, o Sr.
ANAIAS SANTANA DE LIMA, Matrícula nº 164637-0, Motorista,
40 horas, para a Prefeitura de Capistrano, conforme Convênio de
Cooperação Técnica e Qualificação Profissional, celebrado entre o
Município de Capistrano e o Município de Aratuba a partir de
03/02/2025.

Art. 2º - Determinar que o ressarcimento para a origem deverá
acontecer, por parte da Prefeitura de Capistrano, até o 10º (décimo)
dia útil do mês subsequente.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos a 03/02/2025 revogando-se as disposições em
contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 13
(teze) dias do mês de fevereiro de 2025.

JOERLY RODRIGUES VICTOR
Prefeito do Município
Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:CC5732CB

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO QUARTO TERMO AO CONTRATO Nº
2021.03.08.05 - PREGÃO PRESENCIAL Nº PPSRP
2021/001DUG.

EXTRATO
DO
QUARTO
TERMO
AO
CONTRATO
Nº
2021.03.08.05.
PARTES:
MUNICÍPIO
DE
ARATUBA/
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL,
RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE E A EMPRESA:
7SERV GESTÃO DE BENEFICIOS - EIRELI. OBJETO:
ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE ATÉ 25% (VINTE E CINCO POR
CENTO) DO
TERMO CONTRATUAL Nº
2021.03.08.05,
REFERENTE
AO
PREGÃO
PRESENCIAL
Nº
PPSRP
2021/001DUG
CUJO
OBJETO
É
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
DE GERENCIAMENTO DE SISTEMA INFORMATIZADO E
INTEGRADO
COM
UTILIZAÇÃO
DE
CARTÕES
MAGNÉTICOS MICROPROCESSADOS E/OU COM CHIP,
PARA
AQUISIÇÃO
DE
COMBUSTÍVEIS
(GASOLINA,
DIESEL E OUTROS DERIVADOS), FORNECIMENTO E
REPOSIÇÃO DE PEÇAS (PNEUS, BATERIAS, ACESSÓRIOS
EM GERAL, PEÇAS EM GERAL PARA MANUTENÇÃO),
MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NA REDE DE
ESTABELECIMENTOS
CREDENCIADOS
DA