DOMCE 19/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 19 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3655
www.diariomunicipal.com.br/aprece 112
Art. 3º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
NOTIFIQUE-SE
E CUMPRA-SE.
PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 18 dias do
mês de fevereiro de 2025.
VIRGINA SOUZA AGUIAR
Prefeita Municipal
Publicado por:
Célia Maria Carneiro Braga
Código Identificador:F03CCA5C
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 196/2025, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025.
Aprova e publica promoção de referência nível 7 para
nível 8 dentro da classe III de profissional do
magistério da rede pública de ensino do Município de
Groaíras e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 54, incisos V
e IX, combinado com art. 72, inciso II, alínea “a”, todos da Lei
Orgânica do Município de Groaíras-CE, de 05 de abril de 1990, bem
como as disposições da Lei Municipal nº 739/2017 que reestrutura o
Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do
Magistério Municipal;
CONSIDERANDO o cargo de Professor da Educação Básica em
exercício, bem como enquadramento atual do servidor na CLASSE
III, REFERÊNCIA 7;
CONSIDERANDO
requerimento
apresentado
solicitando
enquadramento de referência, consoante especificações do art. 44 c/c
o art. 46, inciso I da Lei Municipal nº 739/2017;
CONSIDERANDO a aplicação da Lei Municipal nº 962/2025 que
prevê a tabela salarial dos profissionais do magistério.
RESOLVE:
Art. 1º - APROVAR e PUBLICAR o enquadramento do servidor
RÉGIS
LUÍS
MACHADO
MELO
compatível
com
a
REFERÊNCIA 8, integrante da CLASSE III, a partir de fevereiro do
corrente ano.
Art. 2º - Encaminha-se ao Departamento de Pessoal para adoção das
medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis nos
termos das normas vigentes.
Art. 3º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
NOTIFIQUE-SE
E CUMPRA-SE.
PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 18 dias do
mês de fevereiro de 2025.
VIRGINA SOUZA AGUIAR
Prefeita Municipal
Publicado por:
Célia Maria Carneiro Braga
Código Identificador:68047EE3
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 197/2025, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025.
Aprova e publica promoção de referência nível 1 para
nível 2 dentro da classe II e da classe II para classe III
de profissional do magistério da rede pública de
ensino do Município de Groaíras e dá outras
providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 54, incisos V
e IX, combinado com art. 72, inciso II, alínea “a”, todos da Lei
Orgânica do Município de Groaíras-CE, de 05 de abril de 1990, bem
como as disposições da Lei Municipal nº 739/2017 que reestrutura o
Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do
Magistério Municipal;
CONSIDERANDO o cargo de Professora da Educação Básica em
exercício, bem como enquadramento atual da servidora na CLASSE
II, REFERÊNCIA 1;
CONSIDERANDO
requerimento
apresentado
solicitando
enquadramento de referência, consoante especificações do art. 44 c/c
o art. 46, inciso I da Lei Municipal nº 739/2017, bem como mudança
de classe, nos termos do art. 45 do mesmo diploma legal.
CONSIDERANDO a aplicação da Lei Municipal nº 962/2025 que
prevê a tabela salarial dos profissionais do magistério.
RESOLVE:
Art. 1º - APROVAR e PUBLICAR o enquadramento da servidora
CAMILA MELO GONÇALVES compatível com a REFERÊNCIA
1, integrante da CLASSE III, a partir de março do corrente ano.
Art. 2º - Encaminha-se ao Departamento de Pessoal para adoção das
medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis nos
termos das normas vigentes.
Art. 3º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
NOTIFIQUE-SE
E CUMPRA-SE.
PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 18 dias do
mês de fevereiro de 2025.
VIRGINA SOUZA AGUIAR
Prefeita Municipal
Publicado por:
Célia Maria Carneiro Braga
Código Identificador:FF23B1D9
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.595, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO – LEI
MUNICIPAL – LOA Nº 1.575/2024 DE 04/12/2024
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE –
ESTADO DO CEARÁ Faço saber que a Câmara Municipal de
Guaraciaba do Norte APROVOU e Eu sanciono e promulgo a
seguinte lei.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir por
decreto do Prefeito Municipal, crédito adicional especial no valor de
R$ 100.000,00 (cem mil reais) no vigente Orçamento Programa – LEI
MUNICIPAL – LOA Nº 1.575/2024 DE 04/12/2024, para atender
necessidades administrativa relativas ao FUNCIONAMENTO DAS
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