DOMCE 19/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3655 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               135 
 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:8AE18D40 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 537, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 96, da Lei 507, de 09 de 
junho de 2006, Estatuto dos Servidores Públicos de Irauçuba; 
CONSIDERANDO o Requerimento da parte interessada, 
CONSIDERANDO que a licença-prêmio é um direito garantido aos 
servidores públicos nos termos da legislação municipal vigente, como 
forma de reconhecimento pelos anos de serviço prestados com 
assiduidade e dedicação; 
RESOLVE: 
  
Art. 1° - Conceder LICENÇA PRÊMIO a Servidora EDIVANIA 
MELO CORDEIRO, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA 
DO ENSINO FUNDAMENTAL II, REF - 6, Matricula: 0103802, 
pelo período de 17/02/2025 à 17/05/2025. 
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:43DACA8C 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 538, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso da atribuição 
legais, com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do 
Município de Irauçuba, promulgada em 05 de abril de 1990, e, 
  
CONSIDERANDO os artigos 18 e 19 da Lei nº 14.133 de 1º de abril 
de 2021; Decreto GAB/PMI nº 16, de 01 de março de 2024 e Decreto 
GAB/PMI nº 22, de 21 de março de 2024; 
  
RESOLVE: 
Art. 1º DESIGNAR os membros da Comissão de Planejamento de 
aquisições e serviços, conforme segue: 
PRESIDENTE:  
Vanderlucia Braga de Sousa 
Assessora Especial de Gestão – Secretaria de Administração 
  
SECRETÁRIA: 
Alice Vitoria Lopes de Sousa 
Assessora Especial de Gestão - Secretaria da Juventude, Cultura, 
Esporte e Lazer. 
  
MEMBRO: 
Ana Laisa Facundo Lobato 
Assessora Especial de Gestão - Secretaria de Finanças. 
  
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:7C930E59 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 540, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
CONSIDERANDO a desistência da servidora de assumir o cargo de 
Coordenadora Escolar. 
RESOLVE: 
Art. 1° - Revogar a Portaria nº 509 de 07 de fevereiro de 2025, que 
trata sobre a nomeação de COORDENADOR PEDAGÓGICO DA 
ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS do servidor FRANCISCO 
MAYCON SILVA DOS SANTOS, lotado na SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO. 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:8AD2A64E 
 
GABINETE DA PREFEITA 
LEI Nº 2.038 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025. 
 
AUTORIZA 
O 
PODER 
EXECUTIVO 
MUNICIPAL, 
ABERTURA 
DE 
CRÉDITO 
ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NA 
FORMA 
QUE 
INDICA, 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 64, inciso II, da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba. Faz saber que a Câmara 
Municipal de Irauçuba aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir, adicional 
ao vigente orçamento, crédito especial no valor de R$ 992.000,00 
(novecentos e noventa e dois mil reais) criando a seguinte dotação: 
  
1001 – Secretaria de Infraestrutura 
26 782 0016 2 094 – Manutenção, Conservação, Recuperação e 
Sinalização de Estradas Vicinais 
Manter, conservar, recuperar e sinalizar as estradas vicinais; instalar 
placas de sinalização indicativas das localidades. 
ELEMENTO 
DE 
DESPESA 
DESCRIÇÃO 
FTE 
RECURSOS 
VALOR – R$ 
  
3.3.90.30.00 
  
Material de Consumo 
1500000000 
1704000000 
1705000000 
1720000000 
1750000000 
405.200,00 
5.313,51 
1.100,00 
385.035,05 
14.451,44 
3.3.90.36.00 
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 
Física 
1500000000 
2.000,00 
  
3.3.90.39.00 
  
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 
Jurídica 
1500000000 
1501000000 
1720000000 
5.000,00 
150.000,00 
23.800,00 
  
26 782 0016 1 189 – Aquisição de Máquinas e Equipamentos 
Adquirir Máquinas e Equipamentos para os Serviços de Manutenção e 
Recuperação de Vias Públicas. 
  
ELEMENTO 
DE 
DESPESA 
DESCRIÇÃO 
FTE 
RECURSOS 
VALOR – R$ 
4.4.90.52.00 
Equipamentos e material permanente 
1500000000 
100,00 
  
Art. 2º. A despesa decorrente da abertura de crédito de que trata o 
artigo anterior será coberta com recursos provenientes da anulação das 
seguintes dotações: 
2401 – Secretaria de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e 
Administração Viária. 
26 782 0016 2 078 – Manutenção, Conservação, Recuperação e 
Sinalização de Estradas Vicinais