DOMCE 19/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3655 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               205 
 
RESOLVE: 
  
Art. 1° - DEFERIR o pedido de REDUÇÃO DE CARGA 
HORÁRIA EM 50% EM RAZÃO DA IDADE SEM PREJUÍZO 
DE VENCIMENTOS a servidora Maria Torquato Ribeiro, CPF 
N.º ***.183.***-87, ocupante do cargo de Professora Polivalente 
(ED. INFANTIL) 200H, matrícula 02825, parte integrante da 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTANA DO 
CARIRI-CE. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo os efeitos financeiros e administrativos ao dia 04 de 
fevereiro de 2025. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, 
aos 18 de fevereiro de 2025. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Kleber Marques da Silva 
Código Identificador:92AE3762 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N°. 1802004/2025 DO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 
2025 
 
DISPÕE 
SOBRE 
O 
INDEFERIMENTO 
DE 
CONCESSÃO 
DE 
LICENÇA 
PRÊMIO 
POR 
ASSIDUIDADE PARA SERVIDORA PÚBLICA 
MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI/CE, NA 
FORMA 
QUE 
INDICA 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do 
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
CONSIDERANDO, o pedido formulado pela servidora Antônia 
Luiz dos Santos de 29 de janeiro de 2025 emitido pela Secretaria 
Municipal de Saúde, solicita verificação da possibilidade de 
concessão de licença prêmio por assiduidade; 
  
CONSIDERANDO, o Ofício N.º 12.02.2025.033/RH de 12 de 
fevereiro de 2025, onde a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Maria 
Robervânia Alves Feitosa INDEFERIU o pedido de Licença prêmio 
por 
assiduidade 
constante 
no 
Processo 
Administrativo 
N.º 
20250502001; 
  
CONSIDERANDO, que o princípio da eficiência implica que a 
administração pública deve agir de forma a alcançar os melhores 
resultados possíveis com os recursos disponíveis; 
CONSIDERANDO, que o princípio da economicidade requer que 
os recursos públicos sejam utilizados da maneira mais econômica 
possível, visando a otimização dos gastos públicos; 
CONSIDERANDO, que no caso, o deferimento da licença-prêmio 
neste momento afetaria a eficiência do serviço público devido ao seu 
relevante desempenho na saúde do município. 
CONSIDERANDO, que a presença e contribuição da servidora 
requerente são fundamentais para mantermos os serviços públicos 
funcionando de maneira eficiente e de acordo com as demandas da 
população. 
  
CONSIDERANDO, que a concessão da licença-prêmio neste 
momento resultaria em custos adicionais para a substituição da 
servidora durante o período de licença, bem como possivelmente em 
horas extras para outros servidores que precisariam cobrir suas 
funções representando uma despesa não planejada que poderia ser 
evitada em benefício da estabilidade financeira do município. 
CONSIDERANDO, que essa decisão não reflete de forma alguma a 
valorização do seu trabalho e contribuição como servidor público, mas 
é uma medida necessária para garantir a continuidade e a eficiência 
dos serviços oferecidos à comunidade.  
RESOLVE: 
Art. 1º INDEFERIR o pedido de CONCESSÃO DE LICENÇA 
PRÊMIO POR ASSIDUIDADE à servidora ANTÔNIA LUIZ DOS 
SANTOS, matrícula N.º 02525, CPF N.º 873.***.203-**, ocupante 
do cargo efetivo de Técnica em Enfermagem, parte integrante da 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTANA DO 
CARIRI - CE 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, em 18 de fevereiro 
de 2025. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Kleber Marques da Silva 
Código Identificador:573C8618 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 1802005/2025 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 
 
NOMEIA GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE 
CULTURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO 
CARIRI -CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do 
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
CONSIDERANDO o disposto no Art. 07 da Lei 611/2009 de 31 de 
agosto de 2009 que trata sobre a criação do Fundo Municipal de 
Cultura no Município de Santana do Cariri - CE; 
CONSIDERANDO as novas adequações do Sistema Estadual de 
Cultura do Ceará, que visa garantir a conformidade do município com 
as normativas vigentes e a correta gestão de recursos destinados ao 
setor cultural; 
CONSIDERANDO o ofício nº 1802004/2025 da Secretaria 
Municipal de Cultura, Turismo e Romarias de Santana do Cariri – CE, 
solicitando Portaria de nomeação do Gestor do Fundo Municipal de 
Cultura; 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. NOMEAR o Sr. YPSILON RODRIGUES FÉLIX, portador 
do CPF nº 031.***.***-30, Secretário Municipal de Cultura, Turismo 
e Romarias, como gestor do FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI – CE, criado na 
forma da Lei Municipal 611/2009 de 31 de agosto de 2009. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 18 de 
fevereiro de 2025. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Kleber Marques da Silva 
Código Identificador:2926E70A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU 
 
SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 
 
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 
  
Processo nº 00002.20250214/0001-04 - Objeto: CONTRATAÇÃO 
DA ATRAÇÃO ARTISTICA “ZÉ CANTOR” VISANDO A 
APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL, POR OCASIÃO DO 
CARNAVAL MUNICIPAL "SENA FOLIA - O MELHOR ESTÁ DE