DOU 19/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 35
Brasília - DF, quarta-feira, 19 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 9
Ministério da Defesa............................................................................................................... 10
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 23
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 25
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 25
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 26
Ministério da Educação........................................................................................................... 28
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 88
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 89
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 102
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 104
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 107
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 112
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 125
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 127
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 128
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 130
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 130
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 132
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 137
Ministério dos Transportes................................................................................................... 137
Ministério do Turismo........................................................................................................... 161
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 161
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 162
Ministério Público da União................................................................................................. 162
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 164
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 165
Poder Legislativo ................................................................................................................... 168
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 168
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 208
Ineditoriais ............................................................................................................................. 232
.................................. Esta edição é composta de 297 páginas .................................
AVISO
Foi publicada em 18/2/2025 a
edição extra nº 34-A do DOU.
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Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 110001
Número do Contrato: 7/2023.
Nº Processo: 00185.000046/2022-21.
Pregão. Nº 87/2022. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR. Contratado:
18.600.476/0001-29 - ENGECONS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência. Vigência:
17/02/2025 a 17/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 301.133,88. Data de
Assinatura: 13/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/02/2025).
IMPRENSA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 110245
Nº Processo: 00034.003762/2024-56.
Pregão 
Nº 
90010/2024. 
Contratante:
FUNDO 
DE 
IMPRENSA
N AC I O N A L / E X EC . O R C . F I N A N C . .
Contratado: 20.390.569/0001-18 - C2S COMERCIAL LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é aquisição de papéis para impressão offset e digital, nas
condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 17/02/2025 a 17/08/2025. Valor
Total: R$ 109.750,00. Data de Assinatura: 11/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/02/2025).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 110096
Número do Contrato: 27/2022.
Nº Processo: 00587.000807/2021-31.
Pregão. Nº 13/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGI AO.
Contratado: 00.323.090/0001-51 - SOLL -SERVICOS OBRAS E LOCACOES LTDA. Objeto:
Retificação de parte do texto constante da cláusula segunda do 3º Termo Aditivo do Contrato.
Onde se lê:
(...) Para: R$ 70.656,40 (setenta mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e quarenta
centavos), mensal e anual de R$ 847.876,80 (oitocentos e quarenta e sete mil, oitocentos e
setenta e seis reais e oitenta centavos).
Leia-se:
Para: R$ 70.508,16 (setenta mil, quinhentos e oito reais e dezesseis centavos),
mensal, e anual de: R$ 846.097,92 (oitocentos e quarenta e seis mil, noventa e sete reais e
noventa e dois centavos). Vigência: 17/02/2025 a 29/08/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 846.097,92. Data de Assinatura: 17/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 33/2024 - UASG 110161
Nº Processo: 00676.000867/2024-06. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 1ª
REGIAO. Contratado: 53.071.547/0001-44 - 53.071.547 ANTONIO EURIPEDES DA SILVA. Objeto:
Rescindir unilateralmente o Contrato nº 033/2024-AGU, por falecimento do contratado, a
contar da data do falecimento, dia 19/12/2024, sendo esse dia o último dia útil do contrato,
com base no inciso i, artigo 138 da lei 14.133/2021, em sua atual redação, e na cláusula décima
terceira, do termo contratual, com a empresa Antônio Euripedes da Silva - CNPJ nº
53.071.547/0001-44, estabelecida na QND 37, Lt 1/5, sala 201, Praça do Bicalho, em
Taguatinga-DF, CEP: 72.120-370, denominada rescindente contratada. Fundamento Legal: LEI
14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 17/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2025 - UASG 110097
Número do Contrato: 18/2023.
Nº Processo: 00588.001822/2023-59.
Contratante: SUPERINTENDENCIA
REG. DE ADMIN.
DA 4ª
REGIAO. Contratado:
51.813.859/0001-50 - AGUIA PROJETOS LTDA. Objeto: Alterados os prazos, de vigência,
passando de 20/04/2025 para 20/08/2025 e de execução do objeto passando de 379 para
499 dias, com data prevista de conclusão 15/06/2025.. Vigência: 21/12/2023 a 20/08/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.000,00. Data de Assinatura: 17/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/02/2025).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 115406
Número do Contrato: 51/2021.
Nº Processo: 00000.001173/2020-20.
Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado: 01.707.536/0001-04 - ISH
TECNOLOGIA S/A. Objeto: Com fundamento no artigo 98 do regulamento interno de licitaçoes
e contratos da ebc e no item 10.1 da cláusula décima do contrato ebc/dotec/contrato nº
051/2021, firmado com a empresa ish tecnologia s/a, fica pelo presente registrado que o valor
mensal foi reajustado passando para o montante de r$ 30.903,52 no periodo de 04/10/2023 a
04/10/2024 e r$33.029,68 a partir de 04/10/2024.. Vigência: 04/10/2021 a 04/10/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.916.115,77. Data de Assinatura: 10/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/02/2025).
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 965021, Nº Processo: 21000039422202421, Concedente: Ministério da
Agricultura
e Pecuária,
Convenente: MUNICIPIO
DE
MALHADA DOS
BOIS CNPJ
nº
13115993000199, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos., Valor Total: R$ 482.400,00,
Valor de Contrapartida: R$ 7.192,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024
- R$ 475.208,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000880, Valor: R$ 475.208,00,
PTRES: 248365, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 30/12/2024 a 30/12/2027,
Data de Assinatura: 30/12/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: AUGUSTO CESAR AGUIAR DINIZIO CPF nº ***.186.085-**.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
GOIÁS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 37386829
Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento COOPERATIVA MISTA DOS
PRODUTORES RURAIS DE PONTALINA, CNPJ 17.802.890/0002-39 , que se encontra em lugar
incerto e não sabido, a comparecer, dentro do prazo de 10 dias da data de publicação deste
edital, na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de
Goiás, localizada na Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira (Cívica) nº 100, Centro, Goiânia - Goiás,
a fim de tomar ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 37386829 e da
GUIA DE RECOLHIMENTO, referente ao Auto de Infração 010/2023/00437 , Processo n.º
21016.003625/2023-29
Informa-se que decorrido o prazo de 10 (dez) dias e não havendo manifestação do
interessado, o processo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição
na Dívida Ativa da União e cobrança judicial sem prejuízo da adoção das demais medidas
administrativas cabíveis com vistas ao cumprimento do em 1ª instância.
ROBÉRIO ALVES MACHADO
Coordenador do 3º SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA