DOU 19/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 35, quarta-feira, 19 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LARISSA CANDIDA COSTA
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais
www.in.gov.br
ouvidoria@in.gov.br
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF
CNPJ: 04196645/0001-00
Fone: (61) 3411-9450
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Coordenador de Administração da SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E
PECUÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, nos termos do artigo 26, parágrafo 4º, da Lei nº
9.784/1999 e art. 269 do Código de Processo Civil, INTIMA a pessoa jurídica PORTAL
NORTE SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELI, CNPJ n° 06.311.787/0001-99, que se encontra
em endereço desconhecido, a comparecer à sede do órgão, localizado na Avenida Raja
Gabaglia nº 245, Cidade Jardim, Belo Horizonte/MG, CEP 30380-103, nos dias úteis, das
08h às 12h e das 13h às 17h, por meio de seu representante legalmente constituído ou
fazendo-se representar por procurador, a fim de tomar ciência da sanção administrativa de
impedimento de licitar e contratar pelo prazo de 5 (cinco) anos, cumulada com a sanção
de multa no valor de R$ 3.884,70 que lhe está sendo aplicada no processo administrativo
nº 21028.004952/2024-40, com fundamento no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002, e art. 87,
inciso II, da Lei 8.666, de 1993, por apresentar documentação falsa, falhar na execução do
contrato, fraudar a execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo e declarar
informações falsas, e, querendo, interpor recurso no prazo máximo de 10 (dez) dias
contados desta publicação. Alternativamente ao comparecimento presencial, o interessado
poderá obter vista/disponibilização externa dos autos e praticar os atos processuais de
forma eletrônica, mediante solicitação encaminhada por e-mail ao endereço adm.sfa-
mg@agro.gov.br. O processo terá continuidade independentemente do comparecimento
ou manifestação do interessado. Transcorrido o prazo recursal, a sanção será aplicada e
registrada no SICAF.
ADRIANO LUCAS SILVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 130067
Nº Processo: 21052.017724/2024-32.
Dispensa Nº 90002/2025. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/SP.
Contratado:
55.962.225/0001-10
-
S&S
SOLUCOES
EMPRESARIAIS
LTDA.
Objeto:
Contratação de empresa(s) especializada(s) na prestação de serviço de mudança de móveis,
documentos e equipamentos, do atual endereço do Instituto Nacional de Meteorologia -
INMET, Alameda Campinas, 433 - 4° andar, São Paulo - SP. CEP 01404- 100, para a sede da
SFA-SP, Rua Treze de Maio, 1558, São Paulo - SP. CEP 01327-002.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 18/02/2025 a
18/02/2026. Valor Total: R$ 7.300,00. Data de Assinatura: 18/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/02/2025).
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado de SP-
Substituto, no uso das suas atribuições que lhe confere o Art. 262, da Portaria Ministerial
nº 561, de 11/04/2018, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo
nº 308793.5185557/2025, protocolado em 03/02/2025 e, em conformidade com o Decreto
nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de NATURALEITE INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS DE LATICINIOS LTDA, CNPJ nº 06.085.282/0001-53, para
aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no
Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 01/02/2025 a 31/01/2028.
FABIO ALEXANDRE PAARMANN
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
AMAPÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 130100
Nº Processo: 21008.000862/2024-18.
Inexigibilidade Nº 3/2025. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA -
S FA / A P .
Contratado: 05.965.546/0001-09 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA. Objeto:
Serviços de fornecimento de energia elétrica para superintendência federal de agricultura
do amapá - sfa/ap situada à rua tiradentes n.º 469, bairro central, cep: 68.900-098, na
cidade de macapá/estado amapá, junto à companhia de eletricidade do estado do amapa
cea, cnpj 05.965.546/0001-09, concessionária para exploração deste serviço, nos termos da
tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 16/01/2025 a . Valor
Total: R$ 144.000,00. Data de Assinatura: 16/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 130063
Nº Processo: 21044.000845/2023-63.
Pregão Nº 90002/2024.
Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E
PECUARIA -
S FA / R J.
Contratado:
43.619.143/0001-99
-
MBS
SOLUCOES
INTEGRADAS
LTDA.
Objeto:
Contratação de serviços de eletricista com fornecimento de todos os materiais,
ferramentas e insumos necessários..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 18/02/2025 a 18/02/2030. Valor Total: R$
597.499,80. Data de Assinatura: 17/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/02/2025).
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21026.001696/2020-25
Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 19/2022, que entre
si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA,
através da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a
Prefeitura do Município de Rochedo/MS - CNPJ nº 03.501.566/0001-95. Objeto: Conforme
previsão da cláusula nona - do prazo e vigência - do ACT fica a vigência prorrogada, por 36
(trinta e seis) meses, iniciando-se a partir da data final previamente estabelicida, 25 de
março de 2025, e com o término em 25 de março de 2028, que tem como objetivo a mútua
conjugação de esforços entre os partícipes, na unidade geográfica básica da respectiva área
do Município de Rochedo/MS, para execução conjunta de ações na Inspeção Industrial e
Sanitária de Produtos de Origem Animal. Data da Assinatura: 04/02/2025. Signatários: Allan
Rogério de Alvarenga, CPF/MF nº ....549...-90 - Secretário de Defesa Agropecuária
Substituto do Ministério da Agricultura e Pecuária e Arino Jorge Fernandes de Almeida,
Prefeito do Município de Rochedo//MS, - CPF/MF n° ... 353.....- 20.
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
AVISO DE PENALIDADE
O Chefe do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária - LFDA/MG, no uso de
suas atribuições, torna pública a aplicação da penalidade de suspensão temporária de
participação em licitação e impedimento de contratar com este LFDA-MG pelo prazo de 30
(trinta) dias, com início em 18/02/2025 e término em 19/03/2025, à empresa COT T A R
MANUTENÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.080.967/0001-44, nos termos do Art.
87 III da Lei nº 8.666/93 e subitem 22.2.3 do Termo de Referência, da Dispensa
Emergencial nº 59/2023 do LFDA-MG em decorrência da inexecução parcial da obrigação
contratual, apurado mediante o Processo Administrativo nº 21181.001393/2024-43.
RENATO LUIZ GONÇALVES ARAÚJO
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM
P E R N A M B U CO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 130016
Nº Processo: 21002.000378/2024-49.
Pregão
Nº
90005/2024.
Contratante:
LABORATORIO
FEDERAL
DE
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / P E .
Contratado: 03.188.198/0005-09 - BIO-RAD LABORATORIOS BRASIL LTDA.. Objeto: Aquisição
de insumos químicos, biológicos e materiais de laboratório, para suprir as necessidades da
unidade de microbiologia de alimentos (MIC) do LFDA-PE, nas condições estabelecidas no
termo de referência e viabilizar, por meio de comodato, empréstimo gratuito de
equipamentos e todos os consumíveis plásticos necessários.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 17/02/2025 a
17/11/2025. Valor Total: R$ 80.834,12. Data de Assinatura: 17/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/02/2025).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO PARÁ
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00003/2025 publicado no D.O de 2025-
01-29, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 47.026,62. Leia-se: Valor Total: R$
47.026,54.
(COMPRASNET 4.0 - 18/02/2025).
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EMBRAPA AGROBIOLOGIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo 01 ao Contrato de Prestação de Serviços de Agenciamento de
Viagens, destinados a emissão de bilhetes e ordens de passagens aéreas domésticas e
internacionais, inclusive seguro viagem internacional que compreende a cotação,
reserva, emissão, marcação,
remarcação, endosso, cancelamento de
bilhetes de
passagens aéreas e entrega, mediante requisição por escrito da Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA (via acesso remoto - SDP - Sistemas de Diárias e
Passagens da Embrapa; Partes - Embrapa/CNPAB - CNPJ/MF 00.348.003/0108-50
(Contratante) e a empresa Idéias Turismo Ltda - CNPJ/MF 02.676.310/0001-56
(Contratada); Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato ora aditivado, por 12
(doze) meses; Modalidade de Licitação: Não alterado Embrapa Sede; Vigência:
26/03/2025 a 26/03/2026; Valor Global: Não alterado; Data da assinatura: 17/02/2025;
Signatários: Cristhiane Oliveira da graça Amancio - Chefe Geral, Aline Augusta da Silva
Teixeira - Chefe Adj. De Administração, , pela contratante e Maria Cristina Bueno -
Diretora, pela contratada.
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