DOU 19/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 35, quarta-feira, 19 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS
DO FOMENTO
COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO
SERVIÇO DE APOIO PARA BOLSAS NO PAÍS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 31370/2024/SEABP/COAFO/CGARF/DASD
Pelo presente fica notificada a Sra. Débora Vitória Estrela de Oliveira, CPF:
***473.554.-** da cobrança documental do Relatório Técnico Final e Prestação de Contas
do processo técnico nº 160264/2021-9, por se encontrar em lugar incerto e não sabido,
para que, no prazo de 30 dias, venha solicitar o parcelamento, apresentar defesa ou
realizar a apresentação de documento, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa.
Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao
SETCE-CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos
valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília-DF, 18 de fevereiro de 2025
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E
I N OV AÇ ÃO
RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada CNPq nº 73/2022 - Apoio à Pesquisa Científica, Tecnológica e de (Mudança de
Titularidade). 
As 
propostas 
aprovadas
encontram-se 
no 
link:
http://resultado.cnpq.br/ 3891693578673957.
Brasília-DF, 18 de fevereiro de 2025
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública Inova IV - PROGRAMA INOVA TALENTOS IV (Contrato inicial). As propostas
aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/2052603342352355
Em 18 de fevereiro de 2025
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO
PARTES: UNIÃO e RADIO RMS LTDA. (CNPJ: 03.799.652/0001-26)
ESPÉCIE: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a RADIO RMS LTDA,
regulamentado pelo Livro IX da Parte I da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de
junho de 2023.
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor de
outorga devido pela alteração de características técnicas de estação do serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, na localidade de Capão Bonito/SP (Processo nº
53500.046242/2024-51).
DATA E ASSINATURA: 11 de fevereiro de 2025. WILSON DINIZ WELLISCH, Secretário de
Comunicação Social Eletrônica. JUSSARA LUCIA DA FONSECA STRANAK, Sócio-administrador da
RADIO RMS LTDA.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO
PARTES: UNIÃO e RADIO BAHIA NORDESTE DE PAULO AFONSO LTDA. (CNPJ: 14.997.191/0001-12)
ESPÉCIE: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a RADIO BAHIA
NORDESTE DE PAULO AFONSO LTDA, regulamentado pelo Livro IX da Parte I da Portaria de
Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023.
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor de
outorga devido pela alteração de características técnicas de estação do serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, na localidade de Paulo Afonso/BA (Processo nº
53500.052036/2024-80).
DATA E ASSINATURA: 11 de fevereiro de 2025. WILSON DINIZ WELLISCH, Secretário de
Comunicação Social Eletrônica. JOSE DE MATOS BRITO, Sócio-administrador da RADIO BAHIA
NORDESTE DE PAULO AFONSO LTDA.
DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES
EDITAL Nº 23/SEI-MCOM, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram
frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, a entidade abaixo indicada a encaminhar RECURSO OU MANIFESTAÇÃO em relação ao ofícios relacionado, no prazo de trinta dias, contado da publicação
deste, conforme o disposto no art. 66 do Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), com redação dada pelo art. 3º do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, por meio de peticionamento
eletrônico (https://www.gov.br/mcom/pt-br/acesso-a-informacao/processo-eletronico/usuario-externo.).
.
.Processo
.Entidade
.Localidade
.UF
.Serviço
.Nº E DATA DO OFÍCIO
. .53000.058979/2013
.Associação Felizcidade
.Camaçari
.BA
.R A D CO M
.OF. Nº 29820/2024/MCOM, DE 06/09/2024.
. .53900.061586/2015
.Associação Comunitária dos Moradores do Município de Fortim
.Fo r t i m
.CE
.R A D CO M
.OF. Nº 8021/2024/MCOM, DE 14/03/2024.
. .53900.048880/2015
.Associação Bananalense de Radiodifusão Comunitária
.Bananal
.SP
.R A D CO M
.OF. Nº 8013/2024/MCOM, DE 14/03/2024.
. .53900.007037/2015
.Associação Comunitária para Cidadania e Desenvolvimento Social de Monte Azul
Paulista
.Monte Azul Paulista
.SP
.R A D CO M
.OF. Nº 4536/2024/MCOM, DE 15/03/2024.
. .53900.004458/2014
.Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Franca
.Franca
.SP
.R A D CO M
.OF. Nº 4534/2024/MCOM, DE 15/03/2024.
. .53900.012724/2015
.Associação Sócio-Cultural, Desportiva e Educacional de Pindoretama
.Pindoretama
.CE
.R A D CO M
.OF. Nº 4533/2024/MCOM, DE 15/03/2024.
. .01250.029834/2017
.Sistema de Comunicação do Tocantins S.A
.Palmas
.TO
.RTV
.OF. Nº 8689/2024/MCOM, DE 15/03/2024.
. .53900.052557/2015
.Associação de Radiodifusão Comunitária de Espírito Santo
.São Bento do Una
.PE
.R A D CO M
.OF. Nº 8014/2024/MCOM, DE 14/03/2024.
. .53900.023181/2015
.Fundação Cultural e Educativa Cônego João Parreiras Vilaça
.Carmo do Cajuru
.MG
.FM
.OF. Nº 34704/2024/MCOM, DE 24/10/2024.
. .53900.034468/2015
.Associação dos Moradores do Setor Norte
.Arraias
.TO
.R A D CO M
.OF. Nº 33179/2024/MCOM, DE 07/10/2024.
. .53900.052993/2015
.Associação Beneficiente e Cultural Comunitária Erval Seco
.Erval Seco
.RS
.R A D CO M
.OF. Nº 33597/2024/MCOM, DE 10/10/2024.
. .53900.074458/2015
.Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Rio Negro -
Acori
.Rio Negro
.MS
.R A D CO M
.OF. Nº 4329/2024/MCOM, DE 13/03/2024
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ
EDITAL Nº 24/SEI-MCOM, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via
postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, as entidades abaixo indicadas a exercer o direito de defesa, no prazo de cinco dias, contado da publicação deste, conforme
o disposto no art. 66 do Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), com redação dada pelo art. 3º do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, por meio de peticionamento
eletrônico (https://www.gov.br/mcom/pt-br/acesso-a-informacao/processo-eletronico/usuario-externo.).
.
.P R O C ES S O
.NOME DA ENTIDADE
.LO C A L I DA D E
.UF
.S E R V I ÇO
.Nº E DATA DO OFÍCIO
. .53115.012978/2024
.Associação Cultural Comunitária Amigos de Tangará
.Tangará
.SC
.R A D CO M
.Of. nº 35106 /2024/MCOM, DE 25/10/2024.
. .53115.017083/2024
.Fundação Valentin Bruzon
.Jandaia do Sul
. PR
.RTVD
. Of. nº 18847 /2024/MCOM, DE 29/05/2024.
. .53115.006816/2024
.Associação Cultural de Penha
.Penha
.SC
.R A D CO M
.Of. nº 8499 /2024/MCOM, DE 08/11/2024.
. .53115.004710/2024
.Fundação Boas Novas
.Manaus
.AM
.RTVD
.Of. nº 5552 /2024/MCOM, DE 11/11/2024.
. .53115.017207/2024
.Fundação Valentin Bruzon
.Jandaia do Sul
.PR
.RTVD
.Of. nº 18983 /2024/MCOM, DE 29/05/2024.
. .53115.017791/2024
.Sistema de Comunicação Graciosa Ltda - Me
.Palmas
.TO
.RTVD
.Of. nº 19670 /2024/MCOM, DE 04/06/2024.
. .53115.001477/2024
.Associação Movimento Rádio Comunitária Educativa Mirante
.Chapada dos Guimarães
.MT
.R A D CO M
.Of. nº 34995 /2024/MCOM, DE 25/10/2024.
. .53115.018981/2024
.Associação Cultural Comunitária Star Sul
.São Paulo
.SP
.R A D CO M
.Of. nº 20529 /2024/MCOM, DE 22/11/2024.
. .53115.002800/2024
.Associação de Radiodifusão Comunitária De Novo Destino
.Milhã
.CE
.R A D CO M
.Of. nº 35001 /2024/MCOM, DE 25/10/2024.
. .53115.005781/2024
.Associação Comunitária de Rádio e Televisão Integração Fm (Acri)
.Volta Redonda
.RJ
.R A D CO M
.Of. nº 7167 /2024/MCOM, DE 12/08/2024.
. .53115.001776/2024
.Associação Comunitária Rádio Nova Fm de Bernardino de Campos -
Acrnbc/Fm
.Bernardino de Campos
.SP
.R A D CO M
.Of. nº 2145 /2024/MCOM, DE 12/08/2024.
. .53115.003915/2024
.Associação Comunitária, Cultural e Beneficente Hidro Fm
.Nova Ponte
.MG
.R A D CO M
.Of. nº 34425 /2024/MCOM, DE 25/10/2024
. .53115.008080/2024
.Rádio Cristalina Ltda
.Nova Santa Rosa
.RS
.FM
.Of. nº 38546 /2024/MCOM, DE 06/12/2024
. .53115.019675/2020
.Associação Cultural Comunitária de Radiodifusão de Cruz Machado
. Cruz Machado
.PR
.R A D CO M
.Of. nº 2328 /2024/MCOM, DE 02/01/2025
. .53115.004460/2024
.Associação Comunitária Divulgação de Nova Luzitânia - Fm
.Nova Luzitânia
.SP
.R A D CO M
.Of. nº 5341 /2024/MCOM, DE 12/08/2024
. .53115.001613/2024
.Associação Comunitária Cultural e Ecológica Rio dos Bois
.Anicuns
.GO
.R A D CO M
.Of. nº 1963 /2024/MCOM, DE 05/09/2024
. .53115.001920/2024
.Associação Comunitária Educacional de Vista Alegre do Alto
.Vista Alegre do Alto
.SP
.R A D CO M
.Of. nº 2321 /2024/MCOM, DE 03/01/2025
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ

                            

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