DOU 19/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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19
Nº 35, quarta-feira, 19 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Cel ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL, Comandante do 62º Batalhão de
Infantaria, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem
ou dele notícia tiverem, e a quem possa interessar, que em cumprimento a determinação
do Tribunal de Contas de União (TCU), acórdão 949- TCU - PLENÁRIO, DE 15 DE MAIO DE
2024, tendo em vista a instauração do Processo Administrativo (NUP: 64069.012928/2024-
19) para Cancelamento de Registro do administrado FRANKLIN DEIVID DE OLIVEIRA, CR:
945668/ 5ª RM, contido na PEÇA 238 Acórdão 949, do TCU, com supedâneo no Decreto nº
10.030/2019, Anexo I, art. 67, inciso II, alínea "d" e parágrafo único, uma vez constatado
com domicílio indefinido, garantindo o direito do contraditório e ampla defesa, NOTIFICO
o administrado supramencionado para que no prazo de dez dias, a contar desta publicação,
apresente DEFESA ADMINISTRATIVA, junto ao 62º Batalhão de Infantaria, considerando a
continuidade do processo administrativo independentemente de sua apresentação.
CEL - ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL
Comandante do 62 Batalhão de Infantaria
15ª BRIGADA DE INFANTARIA MECANIZADA
14º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2025 UASG 160450
Registrado: Objeto: A presente Chamada Publica e a escolha da proposta para
a aquisicao de alimentos de agricultores familiares e demais beneficiarios que se
enquadrem nas disposicoes da Lei nr 11.326/2006 e da Lei nr 14.628/2023 por meio da
modalidade Compra Institucional do Programa de Alimenta Brasil (PAB), com dispensa de
licitacao. As propostas deverao ser entregues ate as 10:00 horas do dia 21 de marco de
2025, conforme condicoes, quantidade e exigencias estabelecidas no edital e seus anexos
disponibilizados no site do 14 RC Mec - www.14rcmec.eb.mil.br e no site do Ministerio do
Desenvolvimento Agrario e Agricultura Familiar - https://www.gov.br/mda/pt-br/acesso-a-
informacao/acoes-e-programas/programas-projetos-acoes-obras-e-atividades/programa-de-
aquisicao-de-alimentos/chamadas-abertas/regiao-sul ou presencialmente no endereco Rua
Willy Barth, nr 67, Progresso, Sao Miguel do Oeste - SC, nos dias de expediente de segunda
a sexta - feira das 08:00 h as 12:00 h.
Ten Cel - LUIZ FERNANDO CORADINI
Ordenador de Despesas do 14 RC Mec.
3ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
ARTILHARIA DIVISIONÁRIA DA 3ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024 - UASG 160372
Nº Processo: 64261016495202486. Objeto: Pregão tradicional para aquisição de
bens para o PAASSEx/2025.. Total de Itens Licitados: 18. Edital: 19/02/2025 das 09h30 às
12h00 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Av General Osorio 1050 - Centro, Centro - Cruz
Alta/RS 
ou 
https://www.gov.br/compras/edital/160372-5-90009-2024. 
Entrega 
das
Propostas: a partir de 19/02/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 06/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LUCIANO FACCIONI SALAMON
Ordenador de Despesas Cmdo Ad/3
(SIASGnet - 17/02/2025) 160372-00001-2025NE000001
4º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
1º BATALHÃO FERROVIÁRIO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA - PAA Nº 1/2025
PROCESSO Nº 65307.012169/2024-99
Termo de Homologação:
Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, após
a constatação da regularidade dos atos procedimentais e o decurso do prazo recursal, a
autoridade competente, Sr. Tenente-Coronel HUDSON MACHADO MOREIRA, HOMOLOGA o
resultado do julgamento referente ao Processo nº 65307.012169/2024-99, CH A M A DA
PÚBLICA - PAA Nº 01/2025
Valor total da Chamada Pública: R$ 258.600,90
Tc - HUDSON MACHADO MOREIRA
Ordenador de Despesas do 1º B Fv
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
CENTRO INTEGRADO DE TELEMÁTICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2024 - UASG 160091
Nº Processo: 64222.000072/2025-91.
Pregão Nº 90111/2024. Contratante: CENTRO INTEGRADO DE TELEMATICA DO EXERC I T O.
Contratado: 03.899.222/0001-86 - ESYWORLD SISTEMAS E INFORMATICA LTDA. Objeto:
Contratação de solução de tecnologia da informação e
comunicação de antivírus multiplataforma com gerência centralizada e hierarquizada
(solução de antivírus), compreendendo renovação e aquisição de licenças, suporte e
treinamento, nos termos da tabela abaixo, nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 20/01/2025 a
20/01/2030. Valor Total: R$ 825.856,77. Data de Assinatura: 07/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/02/2025).
INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 160327
Número do Contrato: 14/2023.
Nº Processo: 64613.011355/2022-12.
Pregão. Nº 6/2022. Contratante: INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA. Contratado:
02.676.310/0001-56 - IDEIAS TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogação de contrato por 12
meses.. Vigência: 17/02/2025 a 17/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.800.016,00. Data de Assinatura: 17/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/02/2025).
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2024 - UASG 160068
Nº Processo: 64445078000/202-54.
Pregão Nº 4/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE EDUCACAO E CULTURA DO EXERCIT.
Contratado: 03.282.047/0001-83 - TOTAL LINE COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços comuns de manutenção preventiva, corretiva condicionadores de
ar..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 28/12/2024 a
28/12/2025. Valor Total: R$ 21.718,88. Data de Assinatura: 28/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/02/2025).
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO PREPARATÓRIA E ASSISTENCIAL
COLÉGIO MILITAR DE BRASÍLIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 160064
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 64250.002328/2023-89.
Dispensa. Nº
2/2023. Contratante:
COLEGIO MILITAR
DE BRASILIA.
Contratado:
21.051.130/0001-23 - HONIX ELEVADORES, MANUTENCAO E COMERCIO LTDA. Objeto:
Prorrogar e reajustar a vigência do contrato nº 02/2023 por mais 12 (doze) meses,
compreendendo o período de 01/03/2025 a 01/03/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei
nº 8.666, de 1993.. Vigência: 01/03/2025 a 01/03/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 4.871,16. Data de Assinatura: 18/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/02/2025).
COLÉGIO MILITAR DE BELÉM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 160218
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 65311010463202154.
Pregão. 
Nº 
8/2021. 
Contratante: 
COLEGIO 
MILITAR 
DE 
BELEM. 
Contratado:
14.076.708/0001-30 - E. R. GOMES. Objeto: Prorrogação de vigência contratual por mais 12
(doze) meses, cujo objeto é a Cessão de Uso, a título oneroso, de bem imóvel para
atividade de apoio (cantina) no Colégio Militar de Belém. Vigência: 05/03/2025 a
04/03/2026. Valor Anual do Contrato: R$ 77.169,33. Data de Assinatura: 12/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/02/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 160218
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 65311006426202222.
Pregão. 
Nº 
1/2023. 
Contratante: 
COLEGIO 
MILITAR 
DE 
BELEM. 
Contratado:
15.622.879/0001-80 - AGUA NORTE - TRATAMENTO DE AGUA E SOLUCOES AMBIENTAIS
LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência e reajuste de valor contratual do presente contrato,
cujo objeto é a prestação de serviço de manutenção e operação da Estação de Tratamento
de Esgoto (ETE) do Colégio Militar de Belém. Vigência: 16/02/2025 a 15/02/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 88.771,32. Data de Assinatura: 14/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/02/2025).
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO TÉCNICA MILITAR
CENTRO DE ESTUDOS DE PESSOAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 160289
Número do Contrato: 99124/2023.
Nº Processo: 64204006325202397.
Dispensa. Nº 90042/2023. Contratante: CENTRO DE EST.DE PES.E FORTE DUQUE DE CAXIAS.
Contratado: 34.028.316/0002-94 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato
original por mais 1 (um) ano.. Vigência: 16/02/2025 a 16/02/2026. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 60.000,00. Data de Assinatura: 03/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/02/2025).
ESCOLA DE SARGENTOS DAS ARMAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 160129
Nº Processo: 64511029323202583. Objeto: Serviço de assoalho por verniz -
aplicação de sinteco.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/02/2025 das 08h00 às 11h30 e
das 14h00 às 16h30. Endereço: Av. Sete de Setembro,628,, Centro - Três Corações/MG ou
https://www.gov.br/compras/edital/160129-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 19/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/03/2025
às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital e seus anexos estarão
disponíveis no site..
DIOGO FERREIRA EXPEDITO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 18/02/2025) 160129-00001-2025NE000001
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR MILITAR
CENTRO DE PREPARAÇÃO DE OFICIAIS DA RESERVA DE PORTO
A L EG R E
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 160391
Nº
Processo:
64214.005155/2024.
Objeto: Contratação
de
serviço
de
Reprografia (impressão, digitalização, reprodução de cópias), com fornecimento de
equipamentos e insumos, inclusive suporte, manutenção e disponibilização de sistema de
gerenciamento para controle de impressões/cópias/digitalizações (outsourcing) no âmbito
do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva de Porto Alegre, como órgão
gerenciador conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e
seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 19/02/2025 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Rua Correia Lima, n 140 - Santa Teresa - Porto Alegre,
Menino Deus - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/160391-5-90005-
2024. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir 
de 
19/02/2025 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras.
Abertura 
das
Propostas: 
11/03/2025
às
08h15 
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
EDUARDO ANDRIEW RODRIGUES DE OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 18/02/2025) 160391-90005-2025NE000001