DOU 19/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 35, quarta-feira, 19 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
regulamentares e estatutários à luz da autodeclaração e documentos apresentados pelo
indicado e da manifestação do Comitê.
Item 2 - Aprovação das alterações no Regimento Interno do Conselho de
Administração.
De acordo com o art. 39, inciso XXVI, do Estatuto Social, compete ao Conselho
de Administração aprovar o Regimento Interno do Conselho de Administração.
Item 3 - Aprovação da revisão dos indicadores "Percentual de Atendimento à
Lei de Acesso à Informação" e "Percentual de Resolutividade de Manifestações".
Em atendimento a deliberação da 121ª Reunião do Conselho de Administração,
na qual os indicadores de desempenho de 2025 foram aprovados, com a ressalva de
revisão do indicador "Percentual de Atendimento à Lei de Acesso à Informação" e,
consequentemente, do indicador "Percentual de Resolutividade de Manifestações", já que
ambos se referem a medidas voltadas ao atendimento ao cidadão.
Item 4 - Apreciação do Relatório da Corregedoria de 2024.
De acordo com art. 10, inciso VI, parágrafo 2º, da Resolução nº 48 da Comissão
Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias
da União (CGPAR), compete à Corregedoria encaminhar ao Conselho de Administração
relatório, com periodicidade mínima anual, sobre suas atividades.
Item 5 - Treinamento. Tema: Acordo Coletivo de Trabalho: processos e
procedimentos.
De acordo com art. 28, do Estatuto Social, os administradores devem participar,
na posse e anualmente, de treinamentos específicos disponibilizados direta ou
indiretamente pela empresa.
São Paulo-SP, 10 de fevereiro de 2025.
ALEXANDRE RABELLO DE FARIA
Representante do Comando da Marinha Presidente do
Conselho de Administração
AVISO DE PENALIDADE - UASG 710300
A AMAZUL comunica que aplicou uma penalidade à BRASFILTER INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 53.437.406/0001-00, NUP: 61985.000861/2020-06 (CON T R AT AÇ ÃO ) ,
DISPENSA POR VALOR
Nº 04/2020, TERMO DE CONTRATO
Nº 10/2020, NUP:
61985.001831/2024-32 (PENALIDADE), em consonância com o item 15 do Projeto Básico e item
9 do contrato, fundamentado no inciso III, art. 83 da Lei nº 13.303/2016, devidamente previsto
em cláusulas contratuais, a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento
de contratar com a AMAZUL, pelo prazo de 6 (seis) meses a partir de 08/01/2025.
SERGIO RICARDO MACHADO
Diretor de Administração e Finanças
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
COMANDO DA FORÇA DE FUZILEIROS DA ESQUADRA
BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO MERITI
EXTRATO DE CONTRATO Nº 102/2024 - UASG 795500
Nº Processo: 23102002169202011.
Pregão Nº 17/2021. Contratante: BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO MERITI.
Contratado: 12.768.193/0001-04 - DEDETIZADORA
FREITAS LTDA. Objeto: Serviço
dedetização do cncm.
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 17/02/2025 a 17/03/2025.
Valor Total: R$ 1.015,83. Data de Assinatura: 17/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/02/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 102/2024 - UASG 795500
Nº Processo: 23102002169202011.
Pregão Nº 17/2021. Contratante: BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO MERITI.
Contratado: 12.768.193/0001-04 - DEDETIZADORA
FREITAS LTDA. Objeto: Serviço
dedetização do cncm.
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 17/02/2025 a 17/03/2025.
Valor Total: R$ 2.031,00. Data de Assinatura: 17/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/02/2025).
COMANDO DA DIVISÃO ANFÍBIA
BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DO GOVERNADOR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90030/2024 - UASG 795180
Nº Processo: 63386005205202408. Objeto: Aquisição de Gêneros alimentícios
para ações de comemorações/solenidades militares tradicionais a serem realizadas no
Complexo Naval da Ilha do Governador, administrados por esta Base de Fuzileiros Navais
da Ilha do Governador.. Total de Itens Licitados: 14. Edital: 19/02/2025 das 09h30 às 11h30
e das 13h00 às 15h30. Endereço: Estrada do Quilombo Sn Bananal Ilha do Governador/rj,
- Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/795180-5-90030-2024. Entrega
das Propostas: a partir de 19/02/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 11/03/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LUIZ ANTONIO DIAS DO CARMO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 18/02/2025) 795180-00001-2025NE000123
COMANDO EM CHEFE DA ESQUADRA
BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 91800/2025-01/00 - UASG 791800
Nº Processo: 63105.005252/2024-52. Pregão Nº 90050/2024. Contratante: BASE NAVAL DO
RIO DE JANEIRO.
Contratado: 39.147.050/0001-31 - AL NAVE SERVICOS MECANICOS NAVAIS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços técnicos de revisão nos Turcos das Baleeiras do Navio-Escola Brasil,
meio apoiado pela Base Naval do Rio de Janeiro (BNRJ). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021.
Vigência: 18/02/2025 a 18/02/2026. Valor Total: R$ 69.780,00. Data de Assinatura:
17/02/2025. Ordenador de Despesas: Capitão de Mar e Guerra MARLON RAMOS DE AR AU J O.
(COMPRASNET 4.0 - 17/02/2025).
1º DISTRITO NAVAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90056/2024 - UASG 781000
Nº Processo: 62002012356202417. Objeto: Aquisição de material de limpeza
pesada para o Rancho do Comando do 1º Distrito Naval., conforme condições e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 30. Edital: 19/02/2025 das 08h00
às 11h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Praca Maua, 65 Centro, Centro - Rio de Janeiro/RJ
ou https://www.gov.br/compras/edital/781000-5-90056-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 19/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/03/2025 às
09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANDERSON SOARES SILVA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 18/02/2025) 781000-00001-2024NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90044/2024 - UASG 781000
Nº Processo: 62002008292202441. Objeto: Eventual aquisição de mobiliários
incluindo montagem para o Comando do 1° Distrito Naval.. Total de Itens Licitados: 37.
Edital: 19/02/2025 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Praca Maua, 65
Centro, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/781000-5-90044-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 19/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 10/03/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
ANDERSON SOARES SILVA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 18/02/2025) 781000-00001-2024NE000001
2º DISTRITO NAVAL
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM SALVADOR
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90047/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
60677000611202411. , publicada no D.O.U de 06/02/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Pregão Eletrônico para Registro de Preços visando a Contratação de empresa especializada
na prestação de serviços de atomização de armazém e expurgo de pragas em grãos
alimentício, fim suprir demandas do Centro de Intendência da Marinha em Salvador,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência n.º
35/2024, deste Centro de Intendência. Novo Edital: 19/02/2025 das 08h00 às 12h00 e
de13h00 às 16h00. Endereço: Estrada da Base Naval, S/n, Sao Tome de Paripe/salvador-ba
São Tomé de Paripe - SALVADOR - BAEntrega das Propostas: a partir de 19/02/2025 às
08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 10/03/2025, às 09h00 no
site www.comprasnet.gov.br.
FABRICIO NEVES COSENDEY
Ordenador de Despesa
(SIDEC - 18/02/2025) 782802-00001-2025NE002025
4º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA DOS PORTOS DO AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Número do Processo: 63334.000551/2017-78. Fundamento Legal: Inciso II, do Art. 57, da
Lei nº 8.666/1993 Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº
84.312/2023-001/00. Objeto: Prorrogação da vigência ao Termo de Credenciamento inicial,
referente ao Edital nº 84312/2017-001 do Processo de Credenciamento de Organizações de
Saúde Extra-Marinha (OSE) e Profissionais Autônomos para a prestação de serviços médico-
hospitalares, clínicos, odontológicos e laboratoriais para os usuários do Sistema de Saúde
da Marinha (SSM), no estado do Amapá. Contratante: Capitania dos Portos do Amapá.
Contratada: Instituto de Neurologia e Cardiologia do Amapá LTDA, CNPJ nº
24.592.211/0001-29 Vigência: 13/02/2025 a 12/02/2026. Valor R$ 13.429,10. Data de
Assinatura: 11/02/2025.
8º DISTRITO NAVAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 89000/2021-038/03 - UASG789000-COM8DN
N° Processo: 62455.003946/2020-99, Edital de credenciamento 001/2021
Contratante: COMANDO DO 8º DISTRITO NAVAL.
Contratada: SANDRA LAMB-ME, inscrita no CNPJ: 25.300.099/0001-78 Objeto: Renovação
de serviços especializados às pessoas portadoras de deficiências (PPD), dependentes de
militares e servidores civis da Marinha do Brasil, assistidas pelo Programa de Atendimento
Especial
(PAE),
que serão
prestados
nas
condições
estabelecidas no
Edital
de
Credenciamento, Projeto Básico e demais anexo, PRORROGAR o Termo de Contrato nº
89000/2021-038/00, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião o período de
28/02/2025 a 27/02/2026 nos moldes do art. 57, inciso II da Lei n.º 8.666/1993. Valor da
contratação: R$ 100.000,00 (cem mil reais). Data da Assinatura: 18/02/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - Nº 89000/2021-022/03 - UASG789000-COM8DN
N° Processo: 62455.003946/2020-99, Edital de credenciamento 001/2021
Contratante: COMANDO DO 8º DISTRITO NAVAL.
Contratada: PSICO-ALPHA
CONSULTÓRIO DE PSICOLOGIA
LTDA, inscrita
no CNPJ:
09.577.356/0001-67
Objeto:
Renovação
de 
serviços
especializados
às
pessoas
portadoras de deficiências (PPD), dependentes de militares e servidores civis da
Marinha do Brasil, assistidas pelo Programa de Atendimento Especial (PAE), que serão
prestados nas condições estabelecidas no Edital de Credenciamento, Projeto Básico e
demais anexo, PRORROGAR o Termo de Contrato nº 89000/2021-038/00, por 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião o período de 23/02/2025 a 22/02/2026 nos
moldes do art. 57, inciso II da Lei n.º 8.666/1993. Valor da contratação: R$ 175.000,00
(cento e setenta e cinco mil reais). Data da Assinatura: 18/02/2025.
CAPITANIA FLUVIAL DO TIETÊ-PARANÁ
DELEGACIA FLUVIAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO
EXTRATO DE CONTRATO
A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA MARINHA DO BRASIL, NESTE ATO REPRESENTADA pela
DELEGACIA FLUVIAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO, com sede na Rua Porto Alegre, 1471, Vila
Santa Rosa, na cidade de Presidente Epitácio/Estado SP, inscrita no CNPJ sob o nº
00.394.502.0433/82, neste ato representada pelo Delegado, Capitão de Corveta (T) EDMAR
FERREIRA DA SILVA, nomeado pela Portaria nº 68 de 29 de novembro de 2022, União,
portador da matrícula funcional nº 697541-1/MB, doravante denominado CONTRATANTE, e
a empresa CLARO S.A, CNPJ nº 40.432.544/0001-47, situada na Rua Henri Dunant, 780 -
Torres A e B, Santo Amaro - São Paulo - SP - CEP 04.709-110, doravante designada
CONTRATADO, neste ato representada por Marcus Vinícius Violento (gerente executivo de
contas), conforme atos constitutivos da empresa ou procuração apresentada nos autos,
tendo em vista o que consta no Processo nº 63268.000752/2024-35 e em observância às
disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável,
resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico nº
90005/2024, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
O objeto do presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação,
consistindo em serviços de transmissão e recepção de dados - modo bidirecional.