DOU 19/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 35, quarta-feira, 19 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
EXTRATO DE CONTRATO
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA - UNESCO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
Projeto UNESCO - 914BRZ3051
NÚMERO DO CONTRATO: SA-152/2025
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 20/02/2025 a 15/01/2026
VALOR DO CONTRATO: R$ 106.480,00
OBJETO DA CONTRATAÇÃO: "Elaboração de proposta de acompanhamento das famílias e
indivíduos sobre temas que agravam as vulnerabilidades sociais enfrentadas por crianças,
adolescentes e famílias, considerando aspectos metodológicos do monitoramento e de
avaliação do atendimento nas unidades da PSB e nos serviços/programas socioassistenciais
com foco nas vulnerabilidades relacionais e conflitos".
SUPERVISOR DO CONTRATO: Coordenador(a)-Geral de Serviços e Programas de Proteção Social
Básica às Famílias
SIGNATÁRIOS: Fábio Eon -Diretor-Geral da UNESCO no Brasil e Roberta Carvalho Romagnoli
(CPF: ***.125.976-**)
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA - UNESCO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
Projeto UNESCO - 914BRZ3051
NÚMERO DO CONTRATO: SA-2840/2024 / Aditivo SA-163/2025
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO SA-2840/2024 / Aditivo SA-163/2025
até 27/04/2025
SIGNATÁRIOS: Fábio Soares Eon - Diretor-Geral da UNESCO e Henrique Reichert (CPF:
***.571.530-**)
SECRETARIA DE INCLUSÃO SOCIOECONÔMICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento
código
949961. Convenentes:
Concedente:
MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA
SOCIAL,
FAMÍLIA
E
COMBATE
FOME,
Unidade
Gestora:
550018.
Convenente: ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, CNPJ nº 02940097000148. Prorrogação da vigência por mais 06 (seis) meses e
aplicação as disposições instituídas na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU Nº 28, de 21 de
maio 2024,
Art. 2º, parágrafo Único.
Valor Total: R$ 312.401,80,
Valor de
Contrapartida: R$ 12.401,80, Vigência: 28/06/2025 a 28/12/2025. Data de Assinatura:
28/12/2023. Signatários: Concedente: OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR, CPF nº
***.916.863-**, Convenente: PAULO CASE ANDRADE FERNANDES RIBEIRO, CPF nº
***.717.043-**.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Termo de Adesão Ao Programa de Aquisição de Alimentos
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.085320/2024-55 no qual o MUNICÍPIO DE LORETO /MA
manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02260/2024
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no
Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de
Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 18/02/2025
SIGNATÁRIO: GERMANO MARTINS COELHO, Prefeito Municipal de Loreto/MA, CPF nº 846 ***
*** - 15.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo Administrativo nº 21219.000363/2024-45. Dispensa de Licitação nº 90.025/2024.
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0383-15. Contratada:
PMX COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, CNPJ: 43.279.146/0001-20. Objeto: Aquisição de geladeira e
bebedouros para suprir a necessidade da Superintendência Regional em Rondônia. Data da
assinatura: 12/02/2025. Vigência: 12/02/2025 a 12/05/2025. Fundamento Legal: Art. 416,
inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC bem como Lei nº
13.303/2016. Declaração de Dispensa de Licitação em: 10/01/2025 - por Anderson Conceição
Gomes - Superintendente Regional Substituto e Carlos Eduardo Dias - Gerente da Gerência de
Finanças e Administração. Valor Global Estimado: R$ 10.391,37 (dez mil, trezentos e noventa e
um reais e trinta e sete centavos). Nota de Empenho: 2024NE000304. Assinam pela Conab:
Rosemberg Alves Pereira - Superintendente Regional e Carlos Eduardo Dias - Gerente da
Gerência de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Alexandre César Selbach - Sócio
Administrador
Processo Administrativo nº 21219.000363/2024-45. Dispensa de Licitação nº 90.025/2024.
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0383-15. Contratada:
CLEIDE BEATRIZ IORIS LTDA, CNPJ: 41.947.390/0001-99. Objeto: Aquisição de freezer e frigobar
para suprir a necessidade da Superintendência Regional em Rondônia. Data da assinatura:
12/02/2025. Vigência: 12/02/2025 a 12/05/2025. Fundamento Legal: Art. 416, inciso II, do
Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC, bem como Lei nº 13.303/2016.
Declaração de Dispensa de Licitação em: 10/01/2025 - por Anderson Conceição Gomes -
Superintendente Regional Substituto e Carlos Eduardo Dias - Gerente da Gerência de Finanças
e Administração. Valor Global Estimado: R$ 9.010,00 (nove mil e dez reais). Nota de Empenho:
2024NE000305. Assinam pela Conab: Rosemberg Alves Pereira - Superintendente Regional e
Carlos Eduardo Dias - Gerente da Gerência de Finanças e Administração. Assina pela
Contratada: Cleide Beatriz Ioris - Proprietária.
Processo Administrativo nº 21219.000363/2024-45. Dispensa de Licitação nº 90.025/2024.
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0383-15. Contratada:
GLPA LICITAÇÕES LTDA, CNPJ: 37.507.762/0001-99. Objeto: Aquisição de micro-ondas para
suprir a necessidade da Superintendência Regional em Rondônia. Data da assinatura:
12/02/2025. Vigência: 12/02/2025 a 12/05/2025. Fundamento Legal: Art. 416, inciso II, do
Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC bem como Lei nº 13.303/2016.
Declaração de Dispensa de Licitação em: 10/01/2025 - por Anderson Conceição Gomes -
Superintendente Regional Substituto e Carlos Eduardo Dias - Gerente da Gerência de Finanças
e Administração. Valor Global Estimado: R$ 3.499,95 (três mil, quatrocentos e noventa e nove
reais e noventa e cinco centavos). Nota de Empenho: 2024NE000306. Assinam pela Conab:
Rosemberg Alves Pereira - Superintendente Regional e Carlos Eduardo Dias - Gerente da
Gerência de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Gustavo Luiz Porto Araújo -
Proprietário.
Processo Administrativo nº 21219.000363/2024-45. Dispensa de Licitação nº 90.025/2024.
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ: 26.461.699/0383-15.
Contratada: SUL ÁGUA EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 46.344.050/0001-97. Objeto: Aquisição de
fogão 5 bocas para suprir a necessidade da Superintendência Regional em Rondônia. Data da
assinatura: 14/02/2025. Vigência: 14/02/2025 a 14/05/2025. Fundamento Legal: Art. 416,
inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC bem como Lei nº
13.303/2016. Declaração de Dispensa de Licitação em: 10/01/2025 - por Anderson Conceição
Gomes - Superintendente Regional Substituto e Carlos Eduardo Dias - Gerente da Gerência de
Finanças e Administração. Valor Global Estimado: R$ 1.196,86 (um mil, cento e noventa e seis
reais e oitenta e seis centavos). Nota de Empenho: 2024NE000307. Assinam pela Conab:
Rosemberg Alves Pereira - Superintendente Regional e Carlos Eduardo Dias - Gerente da
Gerência de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Cleito Pitz Dos Santos -
Proprietário.
Processo Administrativo nº 21219.000363/2024-45. Dispensa de Licitação nº 90.025/2024.
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0383-15. Contratada:
49.808.880 ESTEFANI SILVA SANTOS, CNPJ: 49.808.880/0001-16. Objeto: Aquisição de
sanduicheira grill para suprir a necessidade da Superintendência Regional em Rondônia. Data
da assinatura: 12/02/2025. Vigência: 12/02/2025 a 12/05/2025. Fundamento Legal: Art. 416,
inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC bem como Lei nº
13.303/2016. Declaração de Dispensa de Licitação em: 10/01/2025 - por Anderson Conceição
Gomes - Superintendente Regional Substituto e Carlos Eduardo Dias - Gerente da Gerência de
Finanças e Administração. Valor Global Estimado: R$ 752,00 (setecentos e cinquenta e dois
reais). Nota de Empenho: 2024NE000308. Assinam pela Conab: Rosemberg Alves Pereira -
Superintendente Regional e Carlos Eduardo Dias - Gerente da Gerência de Finanças e
Administração. Assina pela Contratada: Estefani Silva Santos - Proprietária.
Processo Administrativo nº 21219.000363/2024-45. Dispensa de Licitação nº 90.025/2024.
Contratante:
Companhia
Nacional
de
Abastecimento,
CNPJ:
26.461.699/0383-15.
Contratada: SPK - CONSULTORIA E SOLUÇÕES LTDA, CNPJ: 37.901.070/0001-20. Objeto:
Aquisição de geladeiras frost free duplex para suprir a necessidade da Superintendência
Regional em
Rondônia. Data da
assinatura: 12/02/2025. Vigência:
12/02/2025 a
12/05/2025. Fundamento Legal: Art. 416, inciso II, do Regulamento de Licitações e
Contratos da Conab - RLC bem como Lei nº 13.303/2016. Declaração de Dispensa de
Licitação em: 10/01/2025 - por Anderson Conceição Gomes - Superintendente Regional
Substituto e Carlos Eduardo Dias - Gerente da Gerência de Finanças e Administração. Valor
Global Estimado: R$ 6.932,69 (seis mil, novecentos e trinta e dois reais e sessenta e nove
centavos). Nota de Empenho: 2024NE000309. Assinam pela Conab: Rosemberg Alves
Pereira - Superintendente Regional e Carlos Eduardo Dias - Gerente da Gerência de Finanças
e Administração. Assina pela Contratada: Alexandre César Selbach - Sócio Administrador
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA DE ECONOMIA VERDE, DESCARBONIZAÇÃO E
BIOINDÚSTRIA
DEPARTAMENTO DE NOVAS ECONOMIAS
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2025
Consulta Pública acerca do Plano Nacional de Economia Circular
A Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério
do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC, no uso das atribuições que
lhes foram conferidas pelo art. 33 do Decreto nº 11.427, de 2 de março de 2023, informa
o início de Consulta Pública acerca do Plano Nacional de Economia Circular, constante na
Estratégia Nacional de Economia Circular. A consulta pública está disponível na plataforma
Participa +Brasil, no endereço eletrônico https://www.gov.br/participamaisbrasil/consultas-
publicas a partir do dia 18 de fevereiro de 2025.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas
devem ser registradas na própria Plataforma por meio do endereço acima mencionado até
às 23:59 do dia 19 de março de 2025.
Brasília/DF, 17 de fevereiro de 2025.
RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG
Secretário de Economia Verde, Descarbonização e
Bioindústria
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
COMUNICADO Nº 1, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, inculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços (MDIC), Engº Márcio André Oliveira Brito, no uso de suas atribuições estatutárias e
regimentais, nomeado pelo Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, em
Portaria de 07 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 08 de março de
2023, torna público a Publicação da tradução do Suplemento 2 do "Guia para a expressão de
incerteza de medição" - Extensão a um número qualquer de grandezas de saída.
A
publicação
está
disponível
na
íntegra
no
endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/inmetro/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/documentos-tecnicos-
e m - m e t r o l o g i a / S U P L E M E N T O % 2 0 2 % 2 0 d o % 2 0 G U M % 2 0 _ % 2 0 N U M E R O % 2 0 Q U A LQ U E R % 20de%
20GRANDEZAS%20de%20SAIDA .pdf/view.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO PARANÁ - IPEM/PR, no uso de suas atribuições legais, por intermédio de seu Procurador, faz saber a todos os interessados
que a finalidade deste Edital é NOTIFICAR os representantes legais das empresas autuadas, abaixo relacionadas, que se encontram em endereço incerto, tendo em vista a tentativa frustrada de
notificação via Correios-AR, em observância ao inciso LV, do art. 5º da Constituição Federal para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, apresentem defesa
escrita endereçada ao Diretor-Presidente do IPEM-PR mediante protocolo à Rua Estados Unidos, nº 135, Bacacheri, Curitiba/PR, CEP: 82.510-050. Decorrido o prazo sem a apresentação de defesa,
o processo administrativo será analisado e julgado nos termos na Lei nº 9.933/99.
Informações pelo telefone: (41)3251-2270. Publique-se consoante relação abaixo.
Curitiba, 10 de fevereiro de 2025.
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