DOU 19/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021900026
26
Nº 35, quarta-feira, 19 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .Processo
.Auto de infração
.Razão Social
.CNPJ/CPF
. .377/24
.2552565
.BEEVA IND. E COM. E EXPORTAÇÃO DE MEL E DERIVADOS
.23.499.339/0001-80
. .763/24
.6001130017973
.ALL BRASIL COM. DE FIOS E CABOS ELETRICOS
.17.517.958/0001-57
. .1355/23
.2551850
.F A DE LIMA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA
.25.316.120/0001-23
. .1459/24
.2552953
2552949
.DS FERREIRA ME
.03.224.067/0001-06
. .1766/23
.2552300
.IND. E COMERCIO DE CONSERVAS ALTEROZA LTDA
.02.704.378/0001-00
. .1775/23
.2552280
2552281
.COOPERATIVA AGRICOLA CAPPELLARO
.48.481.117/0001-60
CESAR ANTONIO TUOTO SILVEIRA MELLO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 4/2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO PARANÁ - IPEM/PR, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os interessados que a finalidade deste
Edital é NOTIFICAR os representantes legais das empresas abaixo relacionadas, que se encontram em endereço incerto, tendo em vista a tentativa frustrada de notificação, via Correios-AR,
em observância ao inciso LV, do art. 5º da Constituição Federal para, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, retirar GRU (Guia de Recolhimento da
União) junto à Assessoria Jurídica do IPEM-PR, situado à Rua Estados Unidos, nº 135, Bacacheri, Curitiba/PR, ou interpor RECURSO ao Presidente do INMETRO no mesmo prazo, a ser enviado
ou protocolado no mesmo endereço citado, haja vista a homologação do(s) Auto(s) de Infração lavrado(s) com aplicação de penalidade de MULTA, nos valores abaixo discriminados, nos
termos do art. 8º, inciso II, da Lei nº 9.933/99. Decorrido o prazo sem apresentação do recurso ou recolhimento da GRU o débito será inscrito como Dívida Ativa do INMETRO com o
consequente ajuizamento da Ação de Execução Fiscal, assim como a inclusão no CADIN após 75 (setenta e cinco) dias desta Notificação. Informamos, ainda, que o título poderá ser
encaminhado ao Cartório de Títulos e Protestos, nos termos da Lei nº 9.492/97. Publique-se consoante relação abaixo.
.
.Processo
.Nome ou Razão Social
.C P F/ C N P J
.R$ MULTA
.
.1307/2021
.ANGELO ALESSIO
.012.XXX.XXX-14
.1.152,00
.
.1606/2021
.BARBARA DA SILVA XAVIER
.11.779.126/0001-22
.1.904,00
.
.1933/2022
.BECK IND. E COM. DE ALIMENTOS LTDA
.02.552.557/0001-60
.3.861,00
.
.123/2021
.EDEILSON G. DA SILVA
.30.534.607/0001-12
.1.904,00
.
.1595/2021
.ETIANO DOS SANTOS BEZERRA VESTUARIO
.18.545.342/0001-52
.1.904,00
.
.1597/2021
.EDSON MELO DO CARMO MODA E CONFECÇÃO
.16.371.573/0001-61
.1.904,00
.
.1555/2021
.MAZBOUT JEANS COM. E IND. EIRELI
.31.805.976/0001-65
.2.284,80
.
.787/2023
.PIRANJI IND. E COM. DE VEGETAIS LTDA
.28.812.318/0001-96
.1.897,50
.
.124/2021
.RIZONEIDE MARIA ALVES DE LIMA 04321967490
.28.714.406/0001-55
.1.904,00
.
.1573/2021
.RVT PROMOÇÕES DE VENDAS E COM LTDA
.27.737.505/0001-90
.2.380,00
.
.1093/2020
.WEULD CARLOS DE JESUS
.15.124.445/0001-50
.3.696,00
Curitiba, 10 de fevereiro de 2025.
CESAR ANTONIO TUOTO SILVEIRA MELLO
SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 183039
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 52602.001675/2021-23.
Pregão. Nº 17/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DO RS.
Contratado: 91.239.376/0001-09 - ASSERV OPERADORES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
LTDA. Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é:
1.1.1. Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 1/2022, por mais 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/03/2025 a 02/03/2026, nos termos do art.
57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.
1.1.2. Reajustar o valor contratual dos insumos, conforme previsto na cláusula sexta, do
contrato 1/2022 - documento sei nº 1130681 e no termo de referência - item 21 - documento
sei nº 1097218 - página 35/54 e nos termos do inciso ii, alínea "d", do art. 65, da lei 8.666/1993,
em aproximadamente 4,83% (quatro inteiros e oitenta e três centésimos por cento), conforme
memória cálculo ipca - reajuste valor - documento sei nº 2017777 e planilha custos
prorrogação, repactuação, reajuste e outros - documento sei nº 2019591 - planilhas excel, com
base no índice ipca referente ao período de janeiro/2024 a dezembro/2024, considerando que
a data da proposta inicial da contratada é 19/01/2022.
1.1.3. Repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de
salários, vale lanche e beneficio social familiar, com base no acordo, convenção, dissídio
coletivo de trabalho 2025/2025 - cct/2025
1.1.4. Revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso ii, alínea "d", da lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993, em razão dos ajustes necessários na planilha de custos e
formação de preços módulo 3 - provisão para rescisão - letras a a f e módulo 4 - custo de
reposição do profissional ausente, item 4.1 - letras a a f, os quais se justificam através das
determinações do acórdão/tcu n. 1186/2017-plenário e da nota técnica nº 652/2017-mp, item
17, editada pela seges/mpdg.. Vigência: 02/03/2025 a 02/03/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 52.963,51. Data de Assinatura: 17/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/02/2025).
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
CO R R EG E D O R I A
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
Processo: 52402.001128/2025-28 Servidor Celebrante: F.S.B., Pesquisador em Propriedade
Industrial, lotada na COTEC I Descrição do Fato: Extravio de notebook nos termos do Processo
52402.001128/2025-28
Data da
Assinatura: 12.02.2025.
CAETANO CARQUEJA
LARA .
Corregedor.
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE PROJETOS
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL. Partes: SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE
MANAUS - SUFRAMA, inscrita no CNPJ/MF nº 04.407.029/0001-43, como CEDENTE, e
RAIMUNDA LIRA DE OLIVEIRA, como CESSIONÁRIA. Pela CEDENTE, o Superintendente Adjunto
de Projetos, LEOPOLDO AUGUSTO MELO MONTENEGRO JUNIOR. Objeto: Rescisão Amigável do
Termo de Reserva de Área nº 004/2010, formalizado com a Senhora RAIMUNDA LIRA DE
OLIVEIRA. Data
de assinatura
do Termo:
14/02/2025. Processo
Administrativo nº
52710.003442/1999-00.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
A D O L ES C E N T E
COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 973208. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora:
810005, Convenente: INSTITUTO MOGIANO DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA-IMPEC ,
CNPJ nº 19690457000101. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 250.000,00, Valor de
Contrapartida: 0,00, Vigência: 31/12/2024 a 06/09/2025. Data de Assinatura: 14/02/2025.
Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / MARIA DO PILAR
LACERDA ALMEIDA E SILVA - Secretária Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 969840. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora:
810005, Convenente: ASSOCIACAO BENEFICENTE OR AVROHOM - ORAM, CNPJ nº
06143765000167.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
350.000,00, Valor de
Contrapartida: 0,00, Vigência: 27/12/2024 a 02/02/2026. Data de Assinatura: 14/02/2025.
Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / MARIA DO PILAR
LACERDA ALMEIDA E SILVA - Secretária Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 972625. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora:
810005, Convenente: CASA DO MENOR SAO MIGUEL ARCANJO, CNPJ nº 32011876000120.
P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 500.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência:
31/12/2024 a 06/02/2026. Data de Assinatura: 14/02/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DOS
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA -
Secretária Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 972629. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora:
810005, Convenente: OFICINA DE IMAGENS COMUNICACAO E EDUCACAO, CNPJ nº
02702246000130.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
350.000,00, Valor de
Contrapartida: 0,00, Vigência: 31/12/2024 a 06/02/2026. Data de Assinatura: 14/02/2025.
Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / MARIA DO PILAR
LACERDA ALMEIDA E SILVA - Secretária Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 972503. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora:
810005, Convenente: CLUBE BENEFICENTE DONA OLGA, CNPJ nº 30454257000184. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 300.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência:
30/12/2024 a 05/02/2026. Data de Assinatura: 14/02/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DOS
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA -
Secretária Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 972291. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora:
810005, Convenente: INSTITUTO BRASILEIRO DE ARTE E CULTURA - IBART, CNPJ nº
23092461000137.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
350.000,00, Valor de
Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/12/2024 a 05/02/2026. Data de Assinatura: 14/02/2025.
Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / MARIA DO PILAR
LACERDA ALMEIDA E SILVA - Secretária Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 972626. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora:
810005, Convenente: ARC - AMOR, REFORMA & CIDADANIA, CNPJ nº 41915192000143. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 400.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência:
31/12/2024 a 06/02/2026. Data de Assinatura: 14/02/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DOS
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA -
Secretária Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 964872.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, ,
Unidade Gestora:
810005, Convenente:
ASSOCIACAO CULTURAL,
EDUCACIONAL,
ESPORTIVA, E RECREATIVA CANTO DA ARTE, CNPJ nº 29025726000160. P.I. 127/2008,
art. 30, VI.. Valor Total: 200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/07/2024
a 09/11/2025. Data de Assinatura: 14/02/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS
HUMANOS E CIDADANIA / MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA - Secretária
Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente