DOU 19/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 35, quarta-feira, 19 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR,
EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Convênio nº 928176/2022, Processo nº 71000.010423/2022-08.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Teresópolis/RJ - CNPJ: 29.138.369/0001-47.
Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II,
da Formalização do Instrumento.
Vigência: 29/12/2022 a 10/08/2025.
Data da Assinatura: 17/02/2025.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional
de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício nº 02 ao Convênio nº 941200/2023, Processo nº 71000.029394/2023-21.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Arroio dos Ratos/RS - CNPJ: 88.363.072/0001-44.
Embasamento Legal: Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023, art.
35, inciso XXIV.
Vigência: 17/08/2023 a 12/04/2027.
Data da Assinatura: 17/02/2025.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional
de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Convênio nº 948368/2023, Processo nº 71000.064852/2023-78.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Serrana/SP - CNPJ: 44.229.813/0001-23.
Embasamento Legal: Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023, art.
35, inciso XXIV.
Vigência: 08/12/2023 a 18/09/2025.
Data da Assinatura: 17/02/2025.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional
de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Convênio nº 953942/2023, Processo nº 71000.095610/2023-26.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Diadema/SP - CNPJ: 46.523.247/0001-93.
Embasamento Legal: Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023, art.
35, inciso XXIV.
Vigência: 31/12/2023 a 30/04/2026.
Data da Assinatura: 17/02/2025.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional
de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139.
Ministério da Fazenda
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 170010
Nº Processo: 10265.445690/2024-51.
Pregão Nº 90005/2024. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL.
Contratado: 03.627.226/0001-05 - DSS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA
EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Contratação de serviços continuados de suporte
técnico presencial especializado de microinformática e atendimento aos usuários de
tecnologia da informação e comunicação (TIC), incluindo a sustentação dos ativos e dos
softwares relacionados às atividades do órgão, sem dedicação exclusiva de mão de obra,
nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 05/03/2025 a 05/03/2027. Valor Total: R$
5.200.373,76. Data de Assinatura: 17/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 170018
Nº Processo: 10265.128470/2024-65.
Pregão Nº 90009/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A R F.
Contratado: 14.380.718/0001-65 - CONSTRUTORA E-CIVIL LTDA. Objeto: Construção de
muro perimetral no depósito de veículos apreendidos da alfândega da receita federal do
brasil em ponta porã/ms, com fornecimento de todos os insumos e mão de obra
necessários, concomitantemente com a elaboração do projeto executivo, nas condições
estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 20/01/2025 a
17/09/2025. Valor Total: R$ 1.382.827,00. Data de Assinatura: 20/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/02/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 170018
Nº Processo:
10265400945202456. Objeto: Serviço
comum de
engenharia para execução de fechamento em alambrado e instalação de dois
portões e barreira de proteção helicoidal (concertina) em todo o perímetro do
terreno em
que será instalado o
Hub Logístico da Receita
Federal em
Dourados-MS.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/02/2025 das 09h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Ed.orgaos Regionais 6.andar S/620
S.a.a.,
- BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170018-5-90002-
2025. Entrega
das Propostas: a
partir de
19/02/2025 às 09h00
no site
www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/03/2025 às 09h00 no site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 17/02/2025) 170018-00001-2025NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE
EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 170109
Nº Processo: 10265.128470/2024-65.
Dispensa Nº 90010/2024. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAMPO GRANDE.
Contratado: 47.297.949/0001-69 - M E ENGENHARIA LTDA. Objeto: Assessoria técnica à
fiscalização da execução da obra de construção de muro perimetral no depósito de
veículos apreendidos da alfândega da receita federal do brasil em ponta porã- ms, nas
condições estabelecidas no
termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 15/01/2025 a
12/09/2025. Valor Total: R$ 23.500,00. Data de Assinatura: 15/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Natureza: Termo Aditivo nº 01/2024 ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 01/2021,
de 15/03/2021, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Porto Velho, Ro, e o Município de Cerejeiras, Ro, através da Prefeitura
Municipal.
Objeto: Implementar as atualizações nas cláusulas do ACT para implantação do Ponto de
Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município
face às regras estabelecidas pela Portaria COGEA nº 43, de 17/04/2024, que atualiza
anexos da Portaria RFB nº 29, de 16/04/2021, que instituiu o PAV; bem como estabelecer
no ACT a obrigatoriedade de assinatura do Termo de Confidencialidade pelos atuantes no
PAV, previsto no inciso III do art. 6º da Portaria RFB nº 405, de 25 de março de 2024.
Data da assinatura: 12 de novembro de 2024
Vigência: A mesma do ACT aditado.
Signatários: Pela DRF/PVO - CNPJ 00.394.460/0075-88, o Sr. Leonildo Camilo Rosa - Delegado, e pela
Prefeitura de Cerejeiras, Ro - CNPJ 04.914.925/0001-07, a Srª. Lisete Mrth - Prefeita Municipal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Natureza: Termo Aditivo nº 01/2024 ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 02/2022,
de 29/04/2022, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Porto Velho, Ro, e o Município de Pimenteiras do Oeste, Ro, através
da Prefeitura Municipal.
Objeto: Implementar as atualizações nas cláusulas do ACT para implantação do Ponto de
Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município
face às regras estabelecidas pela Portaria COGEA nº 43, de 17/04/2024, que atualiza
anexos da Portaria RFB nº 29, de 16/04/2021, que instituiu o PAV; bem como estabelecer
no ACT a obrigatoriedade de assinatura do Termo de Confidencialidade pelos atuantes no
PAV, previsto no inciso III do art. 6º da Portaria RFB nº 405, de 25 de março de 2024.
Data da assinatura: 22 de novembro de 2024
Vigência: A mesma do ACT aditado.
Signatários: Pela DRF/PVO - CNPJ 00.394.460/0075-88, o Sr. Leonildo Camilo Rosa -
Delegado, e pela Prefeitura de Pimenteiras do Oeste, Ro - CNPJ 01.592.473/0001-98, a Srª.
Valéria Aparecida Marcelino Garcia - Prefeita Municipal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Natureza: Termo Aditivo nº 01/2024 ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 03/2021,
de 15/03/2021, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Porto Velho, Ro, e o Município de Rolim de Moura, Ro, através da
Prefeitura Municipal.
Objeto: Implementar as atualizações nas cláusulas do ACT para implantação do Ponto de
Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município
face às regras estabelecidas pela Portaria COGEA nº 43, de 17/04/2024, que atualiza
anexos da Portaria RFB nº 29, de 16/04/2021, que instituiu o PAV; bem como estabelecer
no ACT a obrigatoriedade de assinatura do Termo de Confidencialidade pelos atuantes no
PAV, previsto no inciso III do art. 6º da Portaria RFB nº 405, de 25 de março de 2024.
Data da assinatura: 22 de novembro de 2024
Vigência: A mesma do ACT aditado.
Signatários: Pela DRF/PVO - CNPJ 00.394.460/0075-88, o Sr. Leonildo Camilo Rosa -
Delegado, e pela Prefeitura de Rolim de Moura, Ro - CNPJ 04.394.805/0001-13, o Sr. Aldair
Julio Pereira - Prefeito Municipal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170058
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 19615.720369/2022-56.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
4A
RF. 
Contratado:
21.639.300/0001-95 - CONNECT ESTAGIOS LTDA. Objeto: Reajuste do valor do contrato
srrf04 nº 03/2023, de acordo com os preceitos dispostos no art. 40, xi e art. 65, §8º da lei
nº 8.666/93, art. 54 da in seges/mpdg nº 05/2017, art. 12 do decreto nº 9.507/2018,
cláusula sexta do contrato e item 16 do tr do pregão por sistema de registro de preços nº
17/2022. Vigência: 10/03/2023 a 10/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
39.605,70. Data de Assinatura: 18/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/02/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 170058
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 19615.720369/2022-56.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
4A
RF. 
Contratado:
21.639.300/0001-95 - CONNECT ESTAGIOS LTDA. Objeto: Reajuste do valor do contrato
srrf04 nº 03/2023, de acordo com os preceitos dispostos no art. 40, xi e art. 65, §8º da lei
nº 8.666/93, art. 54 da in seges/mpdg nº 05/2017, art. 12 do decreto nº 9.507/2018,
cláusula sexta do contrato e item 16 do tr do pregão por sistema de registro de preços nº
17/2022. Vigência: 10/03/2023 a 10/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
41.494,08. Data de Assinatura: 18/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/02/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO SRRF04 Nº 400100/000001/2025
Comunicamos sobre a realização do Leilão Eletrônico para Pessoas Físicas e
Jurídicas, nos termos do edital nº 0400100/000001/2025.
Mercadorias: eletrônicos, vídeo games, veículos, informática etc.
DATA para Recepção de Propostas: 25/03/2025 às 08:00 a 27/03/2025 às
21:00h, (horário de Brasília).
DATA para Abertura da Sessão Pública para Lances: 28/03/2025 às 10:00h
(horário de Brasília).
Endereço: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br - e-CAC - opção "Sistema de
Leilão Eletrônico".