DOU 19/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 35, quarta-feira, 19 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.002013/2024-53-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0436.00/2024, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de São Loureço da Mata, CNPJ:
38.020.318/0001-07, no município de São Loureço da Mata, no estado de Pernambuco.
OBJETO: Doação onerosa de 1 (uma) retroescavadeira, tombamento nº 321.213-2,
CHASSI:XUG08703ENPA00748; 1 (um) trator agrícola YANMAR SOLIS 75RX, 75 CV,
tombamento nº 347.059-2, CHASSI: AYWDK1294536MS; 2 (duas) carretas agrícolas,
tombamento nº 347.695-2 e nº 347.696-9, avaliados no valor total de R$ 568.680,00
(quinhentos e sessenta e oito mil e seiscentos e oitenta reais) pertencentes a CODEVASF,
sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Resolução Regional nº 660, 25 de Outubro de 2024 , do Comitê de Gestão Executiva da 3ª
SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na
Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo
Administrativo nº 59530.002013/2024-53-e. DATA DE ASSINATURA: 21/01/2025. ASSINAM:
Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e Maria de
Fátima Rodrigues Nunes, Presidente da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000803/2024-02-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0168.00/2024, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação dos Agricultores Familiares do Assentamento Santa Tereza - CNPJ:
05.403.609/0001-25, no município de Dormentes, no estado de Pernambuco. OBJETO:
Doação onerosa de 1 (um) trator agrícola, com potência do motor 90 CV, tombamento nº
321.993-3, CHASSI: 00000000032309878; 1 (um) arado, tombamento nº 321.657-6,
avaliados no valor total de R$ 207.000,00 (duzentos e sete mil reais) pertencentes a
CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAME N T AÇ ÃO
LEGAL: Resolução Regional nº 258, 16 de maio de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da
3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto
na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no
Processo Administrativo nº 59530.000803/2024-02-e. DATA DE ASSINATURA: 16/05/2024.
ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR
e Rosalina Nunes Nascimento, Presidente da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.001303/2024-80-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0312.00/2024, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação
dos Agricultores Familiares e Artesanais do Sitio Riacho Fundo, CNPJ: 14.188.498/0001-72, no
município de Pesqueira, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (um)
microtrator agrícola, MT 15, 14 CV, tombamento nº 321.884-6, 2 (duas) ensiladeiras,
tombamentos nº 321.830-3 e 321.831-0, avaliada no valor total de R$ 47.000,00 (quarenta e
sete mil reais) pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência
Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 461, 29 de julho de 2024, do Comitê
de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16,
conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos
contidos no Processo Administrativo nº 59530.001303/2024-80-e. DATA DE AS S I N AT U R A :
02/10/2024. ASSINAM: Jaques José da Silva Souza, Superintendente Regional Substituto, da
Codevasf 3ª/SR e Marcos Henrique Marques de Melo, Presidente da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.001630/2024-31-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0413.00/2024, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação dos Moradores e Assentados dos Engenhos Diamante e Proteção, CNPJ:
52.064.472/0001-01, no município de Palmares, no estado de Pernambuco. OBJETO:
Doação onerosa de 100 (cem) caixas d'água de 1.000 litros, avaliadas no valor total de R$
20.028,00 (vinte mil e vinte e oito reais) pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade
da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 606, 26
de setembro de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com
o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens
- NOR 454 e com os
procedimentos contidos no Processo Administrativo nº
59530.001630/2024-31-e.
DATA
DE
ASSINATURA:
01/10/2024.
ASSINAM:
Edilazio
Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e Ronaldo Antônio
Rodrigues de Silva, Presidente da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.001904/2024-92-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0425.00/2024, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação dos Moradores e Produtores Rurais do Sítio São João, CNPJ: 00.988.608/0001-
76, no município de Ouricuri, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1
(um) trator agrícola, PREET 7549 SUPER, 75 CV, tombamento nº 361.062-0, CHASSI:
949P75AGNRC000306; 1 (uma) grade aradora, tombamento nº 377.555-8; 1 (um) guincho
agrícola, tombamento nº 321.569-2, avaliados no valor total de R$ 145.480,00 (cento e
quarenta e cinco mil e quatrocentos e oitenta reais) pertencentes a CODEVASF, sob a
responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução
Regional nº 620, 3 de outubro de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR -
CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma
para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo
Administrativo nº 59530.001904/2024-92-e. DATA DE ASSINATURA: 04/10/2024. ASSINAM:
Jaques José da Silva Souza, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e
Hozana Evangelista Lopes, Presidente da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.001930/2024-11-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0431.00/2024, que faz a Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor
da Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Sítio Velho, CNPJ: 01.434.189/0001-
93, no município de Santa Maria da Boa Vista, no estado de Pernambuco. OBJETO:
Doação onerosa de 2 (dois) tanques de 15.000 litros; 30 (trinta) caixas d'água de 1.000
litros, avaliados no valor total de R$ 15.836,04 (quinze mil, oitocentos e trinta e seis
reais e quatro centavos) pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª
Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 645, 24 de
outubro de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com
o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de
Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº
59530.001930/2024-11-e. DATA
DE ASSINATURA:
16/01/2025. ASSINAM:
Edilazio
Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e josé Batista
de Lucena, Presidente da Associação.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
TERMO DE ENTREGA DEFINITIVA DE OBRA
PROCESSO: 59530.000444/2025-66-e
ESPÉCIE: Termo de Entrega Definitiva de Obra nº 3.0006.00/2025, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do
MUNICÍPIO DE ARARIPINA, pessoa jurídica de direitopúblico, inscrito no CNPJ de nº
11.040.854/0001-18. OBJETO: CODEVASF transfere ao MUNICÍPIO, em caráter definitivo, 5
(cinco) Pátios para Múltiplos Usos construídos nas localidades de Serra do Jardim 2, de
Serra do Jardim - Massapê, de Lagoa do Alvino, de Serra da Rancharia e de Lagoa de
Dentro, no município de Araripina, estado de Pernambuco. O investimento total na
edificação do(s) Pátio(s) para Múltiplos Usos objeto deste termo, totaliza R$ 1.429.039,65
(um milhão quatrocentos e vinte e nove mil, trinta e nove reais e sessenta e cinco
centavos) na forma do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf, da Lei
nº 13.303/2016.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
COMITÊ DE
GESTÃO EXECUTIVA
DA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 3ª SR, Expressa na Resolução Regional nº 60, de 7 de
fevereiro de 2025. DATA DE ASSINATURA: 07/02/2025. ASSINAM: Edilazio Wanderley de
Lima Filho, Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e Evilásio Mateus da Silva
Cardoso, Prefeito Municipal de Araripina.
4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.000967/2024-11. Contrato 4.0O33.00/2024. CON T R AT A N T E :
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F,
CNPJ 00.399.857/0001-26. CONTRATADA: NOVATEC Construções e Empreendimentos, CNPJ
nº 00.338.885/0001-33. OBJETO: Execução de 4.410 m² de pavimentação em blocos de
concreto intertravados no
município de Muribeca/SE, área de
atuação da 4ª
Superintendência da Codevasf, no estado de Sergipe. PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e
quatro) meses, contados a partir da data da assinatura. VALOR: R$ 806.803,44 (oitocentos
e seis mil oitocentos e três reais e quarenta e quatro centavos). RECURSOS: Programa de
Trabalho nº 15.244.2317.00SX.0028 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável
Local Integrado - No Estado de Sergipe - PTRES: 241108., sob a gestão da Área da 4ª
Superintendência Regional da Codevasf, conforme Nota de Empenho nº 2024NE540491,
emitida em 23/ 12 /2024. Data da Assinatura: 12/02/2025. Assinam: Thomas Jefferson
França
da
Costa/Superintendente
Regional
4ª/SR
e
Alexandre
Albuquerque
Teixeira/Contratada.
5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao contrato n.º 5.0292.00/2023, firmado entre a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa
Pereira Empreendimentos Ltda. PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL: Prorrogar por
mais 180 (cento e oitenta) dias o prazo de execução do instrumento, passando seu
vencimento de 21/03/2025 para o dia 17/09/2025, e prorrogar por mais 270 (duzentos e
setenta) dias o prazo de vigência do contrato, passando seu vencimento de 21/03/2025
para o dia 16/12/2025. APROVAÇÃO DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO:
Aprovar o Novo Cronograma Físico-Financeiro proposto à peça 137 do processo nº
59550.001317/2023-84-e. DOS RECURSOS: Correrão à conta do Programa de Trabalho nº.
20.608.2217.00SX.0027 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
- Estado de Alagoas, Categoria Econômica 4, sob gestão da 5ª Superintendência Regional.
DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e subcláusulas do contrato
original e do Termo Aditivo anterior que não colidam com as deste instrumento. DATA DA
ASSINATURA: 11/02/2025. ASSINAM: Pela CODEVASF, João Paulo Tavares Pacheco -
Superintendente Regional Substituto da 5ª SR - CODEVASF e pela contratada, Valdir
Andrade de Melo. Processo n.º 59550.001317/2023-84-e.
8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 8.0016.00/2024 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales
do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa CTM Construtora Monteiro LTDA.,
CNPJ/MF nº 07.737.378/0001-11. PROCESSO nº.: 59580.001007/2024-93. OBJETO:
Contratação para execução de pavimentação asfáltica com Concreto Betuminoso Usinado a
Quente (CBUQ) em vias de diversos municípios do estado do Maranhão na área de atuação
da 8ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado do Maranhão, nos termos do item
1 da Ata de Registro de Preço, Edital nº 90017/2024. Conforme autorizado pela Resolução
nº 214 da Diretoria Executiva da CODEVASF, datada em 12 de fevereiro de 2025. DATA DE
ASSINATURA: 18/02/2025. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da
8ª SR - CODEVASF e Antonio De Oliveira Monteiro, Representante legal.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 08.0232.00/2024 que faz a Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor
do INSTITUTO SER, de São Luís-MA. Processo nº 59580.001257/2024-23. Bens avaliados
no valor total de R$ 26.808,46 (vinte e seis mil, oitocentos e oito reais e quarenta e
seis centavos): a) 3 (três) Bomba - centrifuga por motor elétrico monofásico, 220V com
vazão de 6,5M3/H e altura manométrica de 35MC, Tombamento(s): 235.923-2, 235.924-
9, 236.005-8. a) 1 (um) Equipamento de irrigação para 01 hectare., R$ 6190.00 (seis
mil e cento e noventa). b) 2 (dois) Equipamento de irrigação para 01 hectare., R$
6190.00 (seis mil e cento e noventa). c) 3 (três) Unidade de bombeamento acionada
a motor elétrico I., R$ 1400.00 (um mil e quatrocentos). Autorizado conforme a
Resolução Regional nº 24 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR - CODEVASF, datada
em 31 de janeiro de 2025, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DAT A
DE
ASSINATURA:
31
de
janeiro
de 2025.
ASSINAM:
Clóvis
Luís
Paz
Oliveira,
Superintendente Regional da 8ª/SR - CODEVASF e Lianna Lorena Vale Mendes -
presidente.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
ESPÉCIE: TERMO DE ENTREGA DEFINITIVA - PROCESSO: nº 59580. 000932/2023-
16-e. A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
(CODEVASF), representada por Clóvis Luís Paz Oliveira, notifica o Município de Araioses -
MA sobre a entrega definitiva de 37 (trinta e sete) sistemas simplificados de saneamento
rural, conforme os pareceres técnico e jurídico e resolução regional 012 do Comitê de
Gestão Executiva da 8ª SR, processo administrativo nº 59580.000932/2023-16-e. O
Município de Araioses - MA tem o prazo de 10 (dez) dias úteis, a partir do recebimento da
notificação, para assinar o termo e apresentar ao Superintendente Clóvis Luís Paz Oliveira,
com os autos do processo disponíveis para consulta na 8ª/SR.
CLÓVIS LUÍS PAZ DE OLIVEIRA
Superintendente Regional da CODEVASF
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
ESPÉCIE: TERMO DE ENTREGA DEFINITIVA - PROCESSO: nº 59580.000912/2023-
45-e. A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
(CODEVASF), representada por Clóvis Luís Paz Oliveira, notifica o Município de Timon - MA
sobre a entrega definitiva de 117 (cento e dezessete) sistemas simplificados de
saneamento rural, conforme os pareceres técnico e jurídico e resolução regional 009 do
Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR, processo administrativo nº 59580.000912/2023-45-
e. O Município de Timon - MA tem o prazo de 10 (dez) dias úteis, a partir do recebimento
da notificação, para assinar o termo e apresentar ao Superintendente Clóvis Luís Paz
Oliveira, com os autos do processo disponíveis para consulta na 8ª/SR.
CLÓVIS LUÍS PAZ DE OLIVEIRA
Superintendente Regional da CODEVASF
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