DOU 19/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 35, quarta-feira, 19 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17/2025 - SEI 9351947
PROCESSO SEI: 50903.003336/2024-12. NOME DO CREDOR: TILT SOLUCOES EM
TECNOLOGIA LTDA. CNPJ Nº: 02.703.142/0001-40. OBJETO: Aquisição de fragmentadoras
de papel para a Sede da CODEBA. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com
fundamento no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba, artigo 150,
inciso II, ressalvado o disposto na Deliberação CONSAD nº 43 de 30 de agosto de 2024.
VALOR ESTIMADO: R$8.790,00 (oito mil setecentos e noventa reais). PRAZO DE VIGÊNCIA:
90 (noventa) dias contados a partir da emissão da Autorização de Fornecimento. UNIDADE
SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GAD.
Salvador, 4 de fevereiro de 2025.
LEANDRO SÉRGIO PONTES GAUDENZI
Diretor de Gestão Administrativa e Financeira
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 20/2025 - SEI 9358496
PROCESSO SEI: 50903.002938/2024-44. NOME DO CREDOR: FUNDAÇÃO CARLOS
ALBERTO VANZOLINI. CNPJ Nº: 62.145.750/0001-09. OBJETO: Contratação de serviço de
pesquisa para concepção de uma estratégia organizacional em áreas de interesse descritas
neste termo de referência sob a gestão da Autoridade Portuária CODEBA envolvendo os
portos de Salvador, Ilhéus e Aratu-Candeias, visando a compreensão, adequação e melhoria
dos processos administrativos e operacionais das atividades desenvolvidas nos portos,
incluindo a especificação de requisitos de sistemas necessários para a aquisição de
infraestrutura tecnológica que atenda a estratégia proposta. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa
de Licitação com fundamento no Art. 29, inciso VII da Lei 13.303/16 e no art. 150, inc. VII do
Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba e no Manual de Procedimentos
para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços. VALOR ESTIMADO: R$ 1.595.000,00 (um
milhão quinhentos e noventa e cinco mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 6 (seis) meses a partir
da assinatura do contrato. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GMAST.
Salvador, 5 de fevereiro de 2025.
ANTONIO GOBBO
Diretor-Presidente
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 21/2025 - SEI 9359557
PROCESSO SEI: 50903.002989/2024-76. NOME
DO CREDOR: FUNDAÇÃO
INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO. CNPJ Nº: 44.315.919/0001-40. OBJETO: Contratação de
instituição especializada na prestação de serviços técnicos e profissionais para a elaboração
de estudos que viabilizem o diagnóstico de um programa contínuo de capacitação voltada
para as necessidades das práticas ambientais, sociais e de governança (ESG), com a
necessidade de capacitação dos colaboradores da Autoridade Portuária - CODEBA, e suas
áreas de atuação, voltada para Universidade Corporativa da Companhia. FUNDA M E N T O
LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no Art. 29, inciso VII da Lei 13.303/16 e no
art. 150, inc. VII do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba e no Manual
de Procedimentos para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços. VALOR ESTIMADO: R$
1.550.000,00 (um milhão quinhentos e cinquenta mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 04
(quatro) meses a
partir da assinatura do contrato.
UNIDADE SOLICITANTE E
FISCALIZADORA: GMAST.
Salvador, 5 de fevereiro de 2025.
ANTONIO GOBBO
Diretor-Presidente
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 26/2025 - SEI 9395122
PROCESSO SEI: 50903.003402/2024-46. NOME DO CREDOR: J M GRAFICA E
EDITORA LTDA. CNPJ Nº: 00.149.796/0001-49. OBJETO: Aquisição de Formulários de
Saída de Carga em Blocos Carbonados para os portos da CODEBA. FUNDAMENTO
LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no Regulamento Interno de Licitações e
Contratos da Codeba, artigo 150, inciso II, ressalvado o disposto na Deliberação
CONSAD nº 43 de 30 de agosto de 2024. VALOR ESTIMADO: R$ 6.600,00 (seis mil e
seiscentos reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias contados a partir da emissão
da Autorização de Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GAD
Salvador, 13 de fevereiro de 2025.
LEANDRO S. P. GAUDENZI
Diretor de Gestão Administrativa e Financeira
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 27/2025 - SEI 9388699
PROCESSO SEI: 50903.003260/2024-17. NOME DO CREDOR: AGRIMENSURA
BRASIL LTDA.
CNPJ Nº:
13.318.316/0001-78. OBJETO:
Execução de
Levantamentos
Hidrográficos (LH) de batimetria monofeixe, Categoria "B", nas área do berço 102 do Porto
Organizado de Ilhéus - Bahia. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento
no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba, artigo 150, inciso I,
ressalvado o disposto na Deliberação CONSAD nº 43 de 30 de agosto de 2024. VALOR
ESTIMADO: R$ 23.500,00 (vinte e três mil e quinhentos reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 3 (três)
meses contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço. UNIDADE SOLICITANTE E
FISCALIZADORA: GIE
Salvador, 12 de fevereiro de 2025.
LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO
Diretor
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 31/2025 - SEI 9400774
PROCESSO
SEI:
50903.003337/2024-59.NOME 
DO
CREDOR:
CONTRATE
ENGENHARIA LTDA. CNPJ Nº: 07.323.910/0001-54. OBJETO: Contratação Emergencial de
Empresa de Engenharia Especializada para Prestação de Serviços no cumprimento de
exigências do auto de infração Nº 006745-8 da Agência Nacional de Transportes
Aquaviários, parecer técnico da CONPORTOS e da CESPORTOS/BA e do Termo de
Compromisso de Ajustamento de Conduta Técnica e Operacional (TCAC), firmado em
10 de setembro de 2024, entre a CODEBA e a Receita Federal, nos termos da lei nº
14.133/2021 e demais normas aplicáveis, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no Art. 29,
inc. XV da Lei nº 13.303/2016, no art. 150, inc. XV, do Regulamento Interno de
Licitações e Contratos da Codeba. VALOR ESTIMADO: R$ 1.542.643,89 (um milhão
quinhentos e quarenta e dois mil seiscentos e quarenta e três reais e oitenta e nove
centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 6 (seis) meses a contar da publicação do extrato na
Imprensa Oficial.UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: DIP E GIE.
Salvador, 14 de fevereiro de 2025.
ANTONIO GOBBO
Diretor Presidente
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 29/2025 - SEI 9391582
PROCESSO SEI: 50903.001986/2024-15. NOME
DO CREDOR: FRAGOSO
MODESTO 
&
CERQUEIRA 
ADVOCACIA 
E
CONSULTORIA 
JURIDICA.
CNPJ 
Nº:
29.249.720/0001-77. OBJETO: Prestação de serviços de consultoria jurídica especializada
em contratações públicas, visando a orientação técnico-jurídica permanente a todos os
setores da CODEBA que tenham atribuição no metaprocesso de contratação pública, seja
na fase
de planejamento, de seleção
e/ou de execução/gestão
de contratos
administrativos. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento no Art.
30, inciso II, alínea "c" da Lei 13.303/16 e no art. 151, inc. II, alínea "c" do Regulamento
Interno de Licitações e Contratos da Codeba e no Manual de Procedimentos para Aquisição
de Bens e Contratação de Serviços. VALOR ESTIMADO: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir data de sua assinatura. UNIDADE
SOLICITANTE E FISCALIZADORA: DIP.
Salvador, 12 de fevereiro de 2025.
ANTONIO GOBBO
Diretor-Presidente
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 30/2025 - SEI 9396277
PROCESSO SEI: 50903.000307/2025-71. NOME DO CREDOR: INSTITUTO DOS
AUDITORES INTERNOS DO BRASIL. CNPJ Nº: 62.070.115/0001-00. OBJETO: Participação de
01 (um) funcionário da Gerência de Auditoria Interna - GAI , no Curso Audi 2, Instituto
pelos Auditores Internos do Brasil (IIA). FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação
com fundamento no artigo 30, inciso II, alínea "f", da Lei nº 13.303/2016 e no art. 151, inc.
II, alínea "f" do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba e no Manual de
Procedimentos para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços. VALOR ESTIMADO: R$
2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias contados a
partir da emissão da Autorização de Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E
FISCALIZADORA: GAD
Salvador, 13 de fevereiro de 2025.
LEANDRO GAUDENZI
Diretor
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 5/2024
Conforme aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (Direx), por meio da
ata de sua 464ª Reunião Ordinária, realizada em 11/02/2025, constante no processo nº
50903.002284/2024-59. Resta homologado o credenciamento nº 005/2024 para exploração
do pátio de triagem e estacionamento para caminhões destinados ou provenientes do
Porto Organizado de Aratu-Candeias, tendo sua habilitação atestada pela Comissão
instituída pela Portaria n° 285/2024, nos termos do Regulamento Geral de Credenciamento
e Exploração de Pátio para caminhões destinados aos Portos de Salvador e Aratu-Candeias.
Em tempo, a DIREX solicita a convocação da empresa habilitada, CONE LOG S/A, CNPJ n°
13.858.664/0001-38, para a continuidade dos trâmites administrativos e assinatura do
Contrato de Adesão, conforme previsto no Art. 7º do referido Regulamento.
ANTONIO GOBBO
Diretor-Presidente
AVISO DE LICITAÇÃO CODEBA Nº 90009/2025
Objeto: Cessão de Uso Onerosa de área não afeta às operações portuárias,
referente as Áreas 3 e 4 do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento - PDZ do Porto
Organizado de Ilhéus, conforme planta de situação e localização (Anexo 1), visando a
exploração das atividades correlatas e necessárias ao funcionamento do moinho de trigo,
para o atendimento do mercado local na região de sua área de influência, por um período
de 35 (trinta e cinco) anos. Processo-SEI: 50903.002278/2024-00. VALOR MINIMO
ESTIMADO: R$ 13.531.694,40. DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL e ENTREGA DAS PROPOSTAS:
a partir de 13/02/2025, às 08h; ABERTURA DAS PROPOSTAS: 04/04/2025, às 09h30, INÍCIO
DA SESSÃO
DE LANCES:
04/04/2025, às
10h (HORÁRIO
DE BRASÍLIA),
no site
www.licitacoes-e.com.br, Licitação nº 1064941. Informações pelos telefones (71) 3320-
1278, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou pelo endereço eletrônico
copel@codeba.gov.br .
ROGERIO MALHADO DE SOUSA PEREIRA
Coordenador de Disputa
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços
técnicos para cessão de mão de obra de bombeiro profissional civil motorista/ operador de
carro contra incêndio (CCI) em caráter continuado, conforme especificações constantes na
tabela para o porto de Ilhéus. Processo-SEI: 50903.001958/2024-06. Valor Estimado
Sigiloso. Disponibilização do Edital e Entrega das Propostas: a partir de 20/02/2025, às 8h;
Abertura das Propostas: 20/03/2025, às 10h, Início da Sessão de Lances: 20/03/2025, às
10h (HORÁRIO DE BRASÍLIA), no comprasnet.gov.br, UASG 399009. Informações pelos
telefones (71) 3320-1278, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou pelo endereço
eletrônico pregao@codeba.gov.br.
ROGERIO PEREIRA
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 50902.002538202449
Contratante: Administração do Porto de Maceió - APMC; objeto: contratação de
serviços de
manutenção para sistema de
circuito fechado de
televisão (CFTV);
Fundamentação Legal: Art. 29, I, da Lei Federal 13.303/2016; período de propostas;
encaminhar até 05(cinco) dias úteis, à contar da data da publicação; Solicitação do Termo
de 
Referência:
compras@portodemaceio.com.br 
ou
através 
do
site
www.portodemaceio.com.br - contato: (82) 21212575 - Ângela Maria do Couto.
Maceió/AL, 17 de fevereiro de 2025.
TANIA MARIA FERREIRA SILVA DE MELO
Chefe do SETOAD/PMC
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO APMC N° 791/2024. Termo Contrato APMC n° 011/2024, cujo objeto Contrato
CIEE nº 1911; Contratante: ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ - APMC; inscrita no
CNPJ sob o n° 34.040.345/0003-52; Contratada: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-
ESCOLA - CIEE; inscrita no CNPJ sob o n° 61.600.839/0001-55; Objeto: Cooperação
recíproca entre as partes e o préstimo de serviços socioassistenciais pela contratada,
visando o desenvolvimento de atividades para promoção da integração ao mercado de
trabalho, de acordo com a Constituição Federal, através da operacionalidade de programas
de estágio de estudantes; Prazo Contratual: 60 (sessenta) meses; Data da Assinatura:
06.08.2024; Signatários: Srs. Diogo Holanda Pinheiro - Contratante e Lucas Wagner Vieira
Nascimento - Contratada. Maceió/AL, 17 de fevereiro de 2025. Diogo Holanda Pinheiro.
Administrador do Porto de Maceió.