DOU 19/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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137
Nº 35, quarta-feira, 19 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIVISÃO DE CONVÊNIOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O 10º TERMO ADITIVO AO TC/PAC 0364/12 ( SIAFI nº 674062 )
Espécie: Termo Aditivo de prorrogação de vigência e integração de novo Plano de Trabalho
do TC/PAC 0364/12. Compromissária: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, Unidade Gestora:
255021. Compromitente: Município de CAPÃO DO CIPÓ/RS, CNPJ nº 04.213.779/0001-84. O
presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência por mais 24
meses, findando em 1º de Abril de 2027. Data de assinatura: 18/02/2025. Signatários:
Antonio Carlos Boszko, Superintendente Estadual Substituto e Adair Fracaro Cardoso,
Prefeito Municipal de Capão do Cipó/RS. Processo nº 25100.031015/2012-64.
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
INSTITUTO DE COMUNICACÃO E INFORMAÇÃO CIENTÍFICA E
TECNOLÓGICA EM SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO N.º 031/2024 - UASG 254431
N.º Processo: 25380.003107/2024-99.
Pregão N.º 006/2023. Contratante: INSTITUTO DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO
CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA - ICICT.
Contratado: 81.243.735/0019-77 - POSITIVO TECNOLOGIA S.A.. Objeto: A contratação de
solução de tecnologia da informação e comunicação, por meio do registro de preços para
a aquisição de estações de trabalho (desktops) e equipamentos móveis (notebooks) de alto
desempenho, conforme condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 14/01/2025 a
14/01/2026. Valor Total: R$ 179.847,50. Data de Assinatura: 14/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/02/2025).
INSTITUTO LEÔNIDAS E MARIA DEANE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90002/2025 - UASG 254474
Nº Processo: 25792000451202484 . Objeto: Chamamento de remanescente para a
Contratação, sob a forma de execução indireta, de pessoa jurídica especializada para
prestação dos serviços terceirizados de natureza continuada de conservação, higienização
e limpeza, que serão prestados nas condições estabelecidas no Edital e seus anexos Total
de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Dispensa por chamamento
de remanescente pela lei
nº:8666/93. Declaração de Dispensa em 18/02/2025. ALDEMIR LIMA MAQUINE. Vice
Diretor. Ratificação em 18/02/2025. STEFANIE COSTA PINTO LOPES. Diretora. Valor Global:
R$ 352.395,72. CNPJ CONTRATADA : 00.306.413/0001-07 CONEXAO COMERCIO DE
PRODUTOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA.
(SIDEC - 18/02/2025) 254474-25201-2025NE000034
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 254474
Número do Contrato: 23/2020.
Nº Processo: 25792.100136/2019-99.
Pregão. Nº 12/2019. Contratante: INSTITUTO LEONIDAS E MARIA DEANE. Contratado:
23.032.014/0001-92 - T N NETO LTDA. Objeto: 1.1. O objeto do presente termo aditivo é
a prorrogação, por mais 06 (seis) meses, do prazo de vigência do contrato nº23/2020,
conforme previsto na cláusula segunda - da vigência e nos termos do art. 57, §4º, da lei
n.º 8.666/93, com início na data de 17/02/2025 e término em 17/08/2025.
1.2. Haverá, encerramento antecipado da vigência contratual caso concluído o processo
licitatório 25792.00418/2024-54 para contratação do serviço objeto do presente ajuste,
sem a necessidade de pagamento de indenização ao contratado.. Vigência: 17/02/2025 a
17/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 181.110,06. Data de Assinatura:
17/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/02/2025).
INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM FÁRMACOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 254446
Nº
Processo: 25387000536202444.
Objeto:
Aquisição de
Equipamentos
Diversos. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 19/02/2025 das 08h30 às 11h30 e das 13h30
às 16h30. Endereço: Av. Comandante Guaranys, 447, Jacarepaguá - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/254446-5-90003-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 19/02/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/03/2025
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCELO DA SILVA MARQUES
Pregoeiro
(SIASGnet - 18/02/2025) 254420-25201-2025NE000034
INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLÓGICOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 527/2024 - UASG 254445
Nº Processo: 25386.001497/2024-11.
Concorrência
Nº
90002/2024.
Contratante: 
INSTITUTO
DE
TECNOLOGIA
EM
I M U N O B I O LO G I CO S .
Contratado: 11.180.512/0001-01 - LAFORMA COMERCIO E SERVICO LTDA. Objeto:
Contratação de obra de reforma do terceiro pavimento do pavilhão rockfeller para
recuperação das instalações ao nível de biocontenção nb-01 e acomodação do
departamento de metrologia e validação - demev bio - manguinhos fiocruz.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 20/12/2024 a
20/09/2025. Valor Total: R$ 3.690.000,00. Data de Assinatura: 20/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/02/2025).
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES COMERCIAIS
EXTRATO DE ACORDO
Espécie: ACORDO; Partes: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ CNPJ: 33.781.055/0001-35, e
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA CNPJ: 15.180.714/0001-04; Objeto: Contrato de Propriedade
Conjunta; Data de Assinatura: 17/02/2025; Signatários: Marco Aurélio Krieger, Vice-Presidente
de Produção e Inovação em Saúde - VPPIS/FIOCRUZ, e pela UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA,
João Carlos Salles Pires da Silva, Reitor; Processo FIOCRUZ nº 25380.001171/2022-73.
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego NOTIFICA o Sr.
Hugo Gildo Macedo da Hora, CPF nº xxx.198.971-xx, que se encontra em lugar incerto e
não sabido, cujo Ofício SEI nº 1054/2025/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa
de comunicação via postal, referente aos motivos ensejadores de instauração da Tomada
de Contas Especial relativa ao processo nº 19955.200952/2024-56. Aos legitimados, será
assegurada vista dos autos do processo, por meio do telefone (61) 2021-5252 ou e-mail:
dpc@trabalho.gov.br
FRANCISCO MACENA DA SILVA
Secretário-Executivo
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo ao Contrato de Concessão - 1) Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato
de Concessão Original da Malha Oeste; 2) Processo nº 50500.002203/2025-34; 3) Poder
Concedente: a União, por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres -
ANTT; 4) Concessionária: Rumo Malha Oeste S.A.; 5) Controladora: Rumo S.A.; 6) Objeto:
adequar o prazo de vigência do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Original da
Malha Oeste; 7) Signatários: pelo Poder Concedente, o senhor Rafael Vitale Rodrigues,
Diretor-Geral; pela Concessionária e pela Controladora: Pedro Marcus Lira Palma, Diretor-
Presidente - CEO, e Guilherme Lelis Bernardo Machado, Vice-Presidente Financeiro e de
Relações com Investidores - CFO; 8) Local e data de assinatura: Brasília/DF, 18/02/2025.
O inteiro teor do Termo Aditivo acima encontra-se disponível no sítio da ANTT na Internet
- Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br.
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32583/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALEXANDRE MONTES EM RECUPERACAO JUDICIAL, 16.530.655/0001-01, ,
FREVP00722262024, 773-0; ANDERSON ROGERIO NASCIMENTO SOUSA, ***.995.998-**, ,
FREVP00722672024, 773-0; ANDREA DOS SANTOS GONCALVES PESTANA, ***.001.288-**, ,
FREVP00722462024, 773-0; ANTONIO CARLOS LEMES DE ALMEIDA, ***.394.706-**, ,
FREVP00721322024, 773-0; ALOIZIO GONZAGA DORVIRIO & CIA LTDA, 28.165.861/0001-49,
, FREVP00723092024, 773-0; ALSUELI DOS ANJOS CAMARGO, 95.800.025/0001-86, ,
FREVP00723012024, 773-0; , FREVP00760062024, 773-0; ANA MARIA SEMCHECHEN,
***.466.739-**, , FREVP00726762024, 773-0; ANDRE RODRIGUES STOFELLA, ***.843.609-
**, , FREVP00726722024, 773-0; ANDREIA MARTINS, ***.755.329-**, , FREVP00726882024,
773-0; ANTONIETTA DANELLO GARCIA DA SILVEIRA, ***.118.878-**, , FREVP00727802024,
773-0; AMAR AGROPECUARIA LTDA, 37.396.718/0001-59, , FREVP00734662024, 773-0;
ANTONIO LOURENCO DA SILVA, ***.443.357-**, , FREVP00750842024, 773-0; ALEXANDRE
PASSOS RIBEIRO, ***.203.707-**, , FREVP00750442024, 773-0; ANTONIO E. ROZIN E CIA
LTDA, 16.367.017/0001-11, , FREVP00693242024, 773-0; AMANDA CARLA SILVA BERGUE,
34.766.661/0001-44, , FREVP00759372024, 773-0; ANDRE LOUIS GAWLIK, ***.054.469-**, ,
FREVP00759082024,
773-0;
ANA
CLAUDIA RODRIGUES
BOMFIM,
***.159.848-**,
,
FREVP00763482024,
773-0;
ANTONIO
DE 
OLIVEIRA
BRAGA,
***.896.858-**,
,
FREVP00762942024, 
773-0;
ANDERSON 
ROSA
DOS 
SANTOS,
***.558.218-**, 
,
FREVP00762992024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32885/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2024.

                            

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