DOU 19/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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149
Nº 35, quarta-feira, 19 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV02254222024,
606-82;
NCK9C34,
FRMEV02254242024,
606-82;
RSU3C39,
FRMEV02246672024, 606-82; PLAST - CENSI RECUPERADORA E IMPORTADORA DE
PLASTICOS LTDA, 07.734.900/0001-01, RXS6C91, FRMEV02238812024, 606-82; PIRAPO
COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA., 01.872.282/0001-80, RRO9B62,
FRMEV02249982024,
606-82;
RRW7J85,
FRMEV02383632024,
606-82;
RAW9G18,
FRMEV02259662024, 606-82; PINUS BRASIL DERIVADOS LTDA, 29.729.815/0002-79,
FPB5098, FRMEV02262302024, 606-82; PICOT TRANSPORTES LTDA, 49.659.927/0001-27,
ITD0B14,
FRMEV02172622024,
606-82;
PLANALTO
TRANSPORTES
LTDA
-
EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 95.592.077/0001-04, IWX3053, FRMEV02169642024, 606-82;
IZZ2F53, FRMEV02218512024, 606-82; IZZ2F62, FRMEV02219232024, 606-82; PINUS
PIRATINI
IND
E
COM
DE
MADEIRAS
LTDA,
94.426.210/0001-90,
IZP9J44,
FRMEV02194542024,
606-82;
PIORELO
PARTICIPACOES
LTDA,
19.429.088/0001-90,
RRT1D69,
FRMEV02220312024,
606-82;
PITANA
TUR
TRANSPORTE
LTDA,
11.730.912/0001-35, IZN4G85, FRMEV02230292024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33789/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PORTOEXPRESS
LOGISTICA
LTDA,
22.725.000/0001-91,
QIX6E15,
FRMEV02186192024, 606-82; PLAX ENGENHARIA LTDA, 33.727.624/0001-64, RYL0I23,
FRMEV02280212024,
606-82;
POMIPLAST
RECICLAGEM
E
TRANSPORTES
LTDA,
03.467.480/0001-93, RLI7I73, FRMEV02241972024, 606-82; PLASTICOURO DECO R ACO ES
GO LTDA, 18.298.479/0001-50, SDD1H94, FRMEV02218662024, 606-82; PLASTICO M
PLASTICOS
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
80.474.042/0001-01,
RAD1A68,
FRMEV02189152024,
606-82;
PONTUAL
TRANSPORTE
LTDA,
04.827.730/0001-11,
OBM9H22, FRMEV02220362024, 606-82; PORTAL DA CARNE LTDA, 08.541.206/0001-30,
MLA8I84, FRMEV02143832024, 606-82; MJZ1G03, FRMEV02141482024, 606-82; POSTO
AVENIDA COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 13.147.393/0001-02, PCB0021,
FRMEV02220992024,
606-82;
POLLACK
TRANSPORTES
LTDA,
13.113.470/0001-03,
SHZ2F73, FRMEV02172182024, 606-82; PONTUAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA,
15.380.245/0001-69,
RAN1E86,
FRMEV02179112024,
606-82;
QBL4358,
FRMEV02206532024,
606-82;
rax2b22,
FRMEV02229632024,
606-82;
RAX2B42,
FRMEV02235252024,
606-82;
RAN1D46,
FRMEV02237092024,
606-82;
PONTUAL
VERDURAS LTDA, 14.361.431/0001-98, RBU2D47, FRMEV02189862024, 606-82; POSTO DE
COMBUSTIVEIS BEIRA RIO LTDA, 09.314.056/0001-95, QFV0008, FRMEV02189162024,
606-82; PLINIO DE ALMEIDA CARMINATI, ***.666.537-**, RQM0B85, FRMEV02218102024,
606-82; POPCORN INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 09.404.937/0001-05,
QBU6295, FRMEV02249902024, 606-82; POLLI TRANSPORTES LTDA, 32.107.241/0001-20,
MIP1730, FRMEV02231212024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33791/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JUSMAR GOMES BARBOSA, ***.452.908-**, MSK1341, FRMEV02443312024,
606-82; JUSLEI CHIOSSI, ***.151.239-**, DJE5C90, FRMEV02429472024, 606-82; JOSE
PESCI LTDA,
16.704.600/0001-70, FRN9E08,
FRMEV02418552024, 606-82;
JULIANA
HENRIQUE SCHMOELLER LTDA, 22.417.417/0001-97, RYM0E20, FRMEV02426722024, 606-
82; RYM0E10, FRMEV02434912024, 606-82; JULIANO LOPES DA SILVA, ***.726.939-**,
QIR6F90, FRMEV02417822024, 606-82; JOSE REIS MATOS, ***.920.448-**, BWQ8885,
FRMEV02422812024, 606-82; L S LENTZ & CIA LTDA, 11.997.370/0001-61, JCC4G00,
FRMEV02424902024, 606-82; L B M - TRANSPORTES, LOGISTICA E LOCACOES LTDA.,
32.124.592/0002-20, JAK5H73, FRMEV02443432024, 606-82; K2 COMERCIO E INDUSTRIA
LTDA, 01.167.639/0001-29, MLD6I46, FRMEV02450332024, 606-82; JOSE J DA PENHA ,
27.711.951/0001-25, KPO7907, FRMEV02490432024, 606-82; JV LOG TRANSPORTES LTDA,
30.736.059/0001-03, OWU0G86, FRMEV02499792024, 606-82; K. G. N. SERVICOS DE
TRANSPORTES LTDA, 33.148.737/0001-05, MTJ6B81, FRMEV02436122024, 606-82; K&S
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 09.583.308/0001-81, QIK6E37, FRMEV02458972024,
606-82;
L D
M LOGISTICA
TRANSPORTES
LTDA, 07.755.924/0001-47,
BDA5F83,
FRMEV02450732024, 606-82; L F CAMINHOES LTDA, 79.281.481/0001-00, RYI2G08,
FRMEV02436792024,
606-82;
JOSE
EMILIO
AMBIEL,
***.477.109-**,
FVR8F32,
FRMEV02427372024, 606-82; JOSE VALDECI DOS SANTOS, ***.399.261-**, OYG1G16,
FRMEV02463322024, 606-82; JUSSARA DOS SANTOS, 94.697.372/0001-62, JCW8088,
FRMEV02461662024, 606-82; JS LOCADORA DE VEICULOS LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL, 28.542.149/0001-11, SXD9E73, FRMEV02531812024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33792/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PRE-VALE
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS
LTDA,
11.561.803/0001-31,
RXZ8H86, FRMEV02167282024, 606-82; RFP3I17, FRMEV02248522024, 606-82; P R A DA
GUINCHOS
LTDA,
35.629.927/0001-70,
RYA0B14,
FRMEV02214992024,
606-82;
POWERTRANS INDUSTRIAL LTDA, 09.216.087/0001-03, AXT9912, FRMEV02238492024, 606-
82;
PREMOPAR
PRE-MOLDADOS
LTDA.,
06.224.086/0001-12,
RYS0E03,
FRMEV02251152024,
606-82;
PRE-VALE PRE-FABRICADOS
LTDA,
05.032.192/0001-31,
RFP3I06, FRMEV02153082024, 606-82; RLH0H65, FRMEV02265692024, 606-82; RFP3I06,
FRMEV02204832024, 606-82; RFP3I06, FRMEV02239822024, 606-82; POSTO UNIAO DE
BRASNORTE LTDA, 00.514.301/0001-33, QCC3498, FRMEV02172282024, 606-82; POWER
LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 07.069.828/0003-07, RTQ4C83, FRMEV02310702024, 606-
82;
RUR6D13,
FRMEV02189432024,
606-82;
PRE-INFRA
PRE-FABRICADOS
LTDA,
28.508.524/0001-07, MLV0B35, FRMEV02162722024, 606-82; PRE-FABRICAR CO N S T R U CO ES
LTDA, 05.042.500/0001-00, RLA9H36, FRMEV02091132024, 606-82; PREMIUM SU P E R F I C I ES
EM MARMORES LTDA, 32.816.462/0001-78, RAF7I00, FRMEV02200672024, 606-82;
PRAMINAS LOG TRANSPORTES LTDA, 13.285.449/0001-95, SYM6A16, FRMEV02208542024,
606-82;
RNF6E65,
FRMEV02313242024,
606-82;
PREMIX
CONCRETO
LTDA.,
13.124.678/0001-28, SXA6E74, FRMEV02213392024, 606-82; PREMIUM - TRANSP O R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 22.076.382/0001-70, JBC3F18, FRMEV02242902024, 606-82; POSTO
DE MOLAS PIERBRAATZ LTDA, 02.473.781/0001-67, RLI4D53, FRMEV02235362024, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33795/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado
ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital:
20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PROALHO
COMERCIAL E
LOGISTICA
LTDA, 13.491.545/0001-90,
SVK2F39,
FRMEV02140272024, 606-82; PRIMOS CAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA, 09.470.726/0001-
62, HMQ0B52, FRMEV02202412024, 606-82; PROCARGA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
24.287.510/0001-50, RYR6F49, FRMEV02183392024, 606-82; PRO LOGISTICA E T R A N S P O R T ES
LTDA, 40.315.177/0001-00, HES2358, FRMEV02061382024, 606-82; PRIMAVERA DIESEL LTDA,
00.183.277/0005-20, oMU8c50, FRMEV02279192024, 606-82; PROVINCIA TRANSPORTES E
VIAGENS LTDA, 00.067.910/0001-91, IZS4A49, FRMEV02163602024, 606-82; IZS4A49,
FRMEV02183292024, 606-82; PRO MARMO COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA,
07.274.398/0001-01, JAZ7G53, FRMEV02224732024, 606-82; PRISCILA TRANSPORTES LTDA,
18.906.793/0001-78, FJN3D93, FRMEV02079952024, 606-82; PRO DESMONTE COMERCIAL
LTDA,
05.783.809/0001-50,
RHC7B31,
FRMEV02112622024,
606-82;
RHC7B31,
FRMEV02112612024, 606-82; SES4H51, FRMEV02112592024,
606-82; PURI NUTRI
COMERCIAL AGRICOLA LTDA, 05.219.703/0001-29, AWJ7H72, FRMEV02215442024, 606-82;
QUALILOG TRANSPORTES LTDA, 20.822.118/0001-02, RYH8J42, FRMEV02161942024, 606-82;
PRODELOG TRANSPORTES LTDA, 06.373.063/0001-70, FWR4C71, FRMEV02184862024, 606-
82;
PRIMMAZ
&
BIDTINGER
TRANSPORTES
LTDA,
12.827.912/0001-10,
JAS0H82,
FRMEV02209872024, 606-82; QUEIROZ DISTRIBUIDORA E EMPACOTADORA DE CEREAIS LTDA,
06.375.511/0001-74, MHY6C92, FRMEV02213002024, 606-82; PRIMA LINEA INDUSTRIA E
COMERCIO DO MOBILIARIO LTDA, 18.479.675/0001-20, RME1H94, FRMEV02258182024, 606-
82; PROQUIGEL QUIMICA S/A, 27.515.154/0011-44, RPL5D86, FRMEV02235112024, 606-82;
PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, 43.035.146/0045-04, GAC5J92,
FRMEV02239512024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração,
substituta - GEAUT/SUDEG/ANTT
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