DOU 19/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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156
Nº 35, quarta-feira, 19 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
R
R
MUNARETTO
TRANSPORTES
LTDA,
14.092.429/0001-60,
SET3F11,
FRMEV02310442024,
606-82;
RADIADORES
E
HIDRAULICOS
BODANESE
LTDA,
30.021.854/0001-15, NCZ3226, FRMEV02294792024, 606-82; RAFAEL FELIPE FREITAS DA
SILVA,
***.681.364-**, MIJ7B22,
FRMEV02377872024,
606-82;
R.P. PRESTACAO DE
SERVICOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 24.469.528/0001-72, FUR8I02,
FRMEV02358332024, 606-82; RAFAEL RODRIGUES AGAPITO, ***.022.458-**, CUB9J26,
FRMEV02380362024, 606-82; R W S RECICLAGEM LTDA, 03.005.753/0001-88, IYR7D88,
FRMEV02390952024,
606-82;
RAK
LOG
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
52.957.693/0001-09, GIU5C94, FRMEV02373642024, 606-82; RABELO TRANSPORTES E
TURISMO LTDA, 14.284.600/0001-33, SJS3B40, FRMEV02411112024, 606-82; RAMAR
TRANSPORTES
LTDA,
38.324.189/0001-40, AWM4J66,
FRMEV02405522024,
606-82;
RACING
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
51.404.595/0001-81,
BDV4A01,
FRMEV02436592024, 606-82; R.C. TRANSPORTES LTDA, 07.050.574/0001-13, JAR1D63,
FRMEV02295532024,
606-82;
RAMOSTUR TRANSPORTE
LTDA,
18.046.843/0001-94,
EUM9F93, FRMEV02439452024, 606-82; R2 TRANSPORTES LTDA, 19.092.935/0001-73,
OAS9267, FRMEV02490882024, 606-82; R. ROST PVC LTDA, 17.722.640/0001-08, JBN0J22,
FRMEV02321532024, 606-82; R S CARDOSO & CIA LTDA, 32.742.982/0001-83, MIT3G30,
FRMEV02342092024, 606-82; R.BORTOLATO TRANSPORTES LTDA, 30.912.665/0001-32,
JCX4D43,
FRMEV02409192024,
606-82;
JAT3A79,
FRMEV02410362024,
606-82;
RAMPINELLI ALIMENTOS LTDA, 79.416.541/0005-89, MLX7305, FRMEV02366782024, 606-
82; RABBIT TRANSPORTES LTDA, 48.147.796/0001-36, MFH0H87, FRMEV02368502024,
606-82;
R.C.
ISOLAMENTOS
ACUSTICOS
LTDA,
15.017.493/0001-40,
RHZ8C60,
FRMEV02529152024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33860/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RAPHAEL H S OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 43.074.713/0001-02, BXJ0C23,
FRMEV02292322024,
606-82;
ARX5G38,
FRMEV02366502024,
606-82;
REINALDO
SCROCCARO, ***.767.309-**,
RYR3A77, FRMEV02290792024,
606-82; RB
CARNES
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 04.648.723/0001-52, RGT9E35, FRMEV02265392024, 606-
82;
REGIS
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
95.879.870/0001-99,
MAO2A73,
FRMEV02304092024, 606-82; RECICLAGEM E COMERCIO DE VIDROS CATARINA LTDA,
07.638.598/0001-98, QJG6B77, FRMEV02396932024, 606-82; RAPIDO SUNORTE LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 86.048.063/0001-33, LXB5385, FRMEV02365032024, 606-82;
RECEBA TRANSPORTES E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, 27.137.243/0001-22, MMH1F29,
FRMEV02340292024, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0013-
43,
SVS1E81,
FRMEV02340782024,
606-82;
RANCHO
ALEGRE
TRANSPORTES
&
TERRAPLANAGEM LTDA, 53.249.659/0001-42, PRA7J09, FRMEV02361752024, 606-82; REDE
FURNAS
COMERCIO
DE
COMBUSTIVEIS
LTDA,
01.387.686/0001-88,
MLV0738,
FRMEV02404132024, 606-82; REGINALDO CESAR DE FREITAS ROCHA TRANSPORTES,
35.284.145/0001-46, QKG6I65,
FRMEV02292042024, 606-82;
REF MANUTENCAO
E
LOCACAO LTDA, 11.363.913/0001-99, CLU1C44, FRMEV02280742024, 606-82; REINALDO
ADECI PACHECO, ***.414.490-**, ILU4784, FRMEV02333472024, 606-82; ILU4784,
FRMEV02350032024, 606-82; REGIS EIFERT TRANSPORTES LTDA, 19.754.694/0001-80,
BBT1A74, FRMEV02438512024, 606-82; RBL TRANSPORTES LTDA, 31.938.026/0001-09,
IQE8F90, FRMEV02537342024, 606-82; REICHERT COMERCIAL DE FRUTAS E PRODUTOS
ALIMENTICIOS LT, 94.306.370/0001-03, JBI3A33, FRMEV02395912024, 606-82; REITER
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JCI0D21, FRMEV02473502024, 606-
82; REBOKCAR TRANSPORTES LTDA, 22.508.868/0001-30, DPE2A89, FRMEV02378322024,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33861/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ST.MODAS INDUSTRIA E COMERCIO
S/A., 11.384.693/0001-80, FFJ9B75,
FRMEV02127482024,
606-82;
SR
TRATAMENTOS DE
RESIDUOS
INDUSTRIAIS
LTDA,
03.558.351/0001-00,
SJB5B21,
FRMEV02134932024,
606-82;
SJB5B21,
FRMEV02099162024, 606-82; SPR SAO PAULO RODOVIAS LTDA., 39.434.791/0001-01,
FKP4G22, FRMEV02162272024, 606-82; SSZ1F39, FRMEV02217382024, 606-82; STRINTA
M E ZANELATTO LTDA, 12.615.574/0001-53, FNA8B45, FRMEV02220732024, 606-82;
SORRISOMIX
USINA
DE
CONCRETO
LTDA,
20.948.614/0001-07,
DMM0410,
FRMEV02236132024, 606-82; DMM0410, FRMEV02213192024, 606-82; SR TRANSPO R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 12.360.820/0001-73, RAE1450, FRMEV02232442024, 606-82; SSG
TRANSPORTES LTDA, 42.336.314/0001-00, RYU0B00, FRMEV02206682024, 606-82; STAR
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 02.705.608/0001-47, RHH1F68, FRMEV02201332024,
606-82; SS ESQUADRIAS DE MADEIRA, ALUMINIO, E PVC LTDA, 06.173.974/0001-53,
JAO2G73, FRMEV02196172024, 606-82; STELLO & STELLO LTDA, 09.480.687/0001-84,
MHL2E02,
FRMEV02229292024,
606-82;
SPEED
TRUCK
TRANSPORTES
LTDA,
00.591.565/0001-90, EJY3E44, FRMEV02070092024, 606-82; STAFOCHER & BRAG AT O
LTDA,
03.162.438/0001-64,
NJM7337,
FRMEV02213912024,
606-82;
DVS1232,
FRMEV02248362024,
606-82;
STATUS
TRANSPORTES
LTDA,
33.667.344/0001-08,
MKA8H90, FRMEV02192682024, 606-82; STARA S.A. - INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS
AGRICOLAS, 91.495.499/0001-00,
IZD2J96, FRMEV02201782024,
606-82; STL
SEBERI
TURISMO LTDA, 23.485.024/0001-83, EVG9F10, FRMEV02200102024, 606-82; ST R A N BA L
DISTRIBUIDORA LTDA, 49.619.649/0001-84, QJF2244, FRMEV02279092024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33864/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TECNOLAR LTDA, 12.464.652/0001-66, QJM9F51, FRMEV02140892024, 606-82;
TDG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.451.494/0001-22, ADX1928, FRMEV02157662024,
606-82;
TAIPASTUR
TRANSPORTES TURISTICOS
LTDA,
58.673.450/0001-25,
GEX6B09,
FRMEV02168422024, 606-82; T R SILVA TRANSPORTES LTDA, 30.542.556/0001-70, QMT6G55,
FRMEV02184072024, 606-82; TARZILIA MIRTES DE SOUZA BARBOSA, ***.301.095-**,
MWL4H86, FRMEV02230062024, 606-82; TD TRANSPORTES LTDA, 24.400.089/0001-41,
RYA4G95,
FRMEV02158292024,
606-82;
TCA
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
85.165.678/0001-87, RKX8J97, FRMEV02230632024, 606-82; RYK9I33, FRMEV02471962024,
606-82; TAL TRANSPORTES LTDA, 03.043.667/0001-60, SIG0F09, FRMEV02159802024, 606-82;
TATIANA DELATORRE, ***.721.547-**, KHR4J22, FRMEV02279252024, 606-82; T.H.V.-
TRANSPORTES LTDA, 56.764.822/0022-28, SVL4H30, FRMEV02191952024, 606-82; TCHE
MACHADO
COMERCIO
DE
ALIMENTOS
LTDA,
87.674.032/0001-50,
JCJ7B28,
FRMEV02164662024, 606-82; TAZAY TRANSPORTES LTDA, 07.986.606/0001-97, JAQ 2 D 6 6 ,
FRMEV02182412024, 606-82; TALISSON HENRIQUE DOS REIS, ***.876.826-**, ABH5A16,
FRMEV02181352024, 606-82;
TAINARA COSTA
FREITAS, ***.274.509-**,
MKN2332,
FRMEV02090042024, 606-82; T.R.P. TRANSPORTES RODOVIARIO DE PERDOES LTDA,
14.731.647/0001-06, HFD3A87, FRMEV02194622024, 606-82; TECNO CLEAN INDUSTRIAL
LTDA., 03.723.481/0001-51, RNG8J74, FRMEV02188722024, 606-82; TAL - TRANSPORTE
ALAGOANO LTDA, 08.853.605/0001-37, RGU9C31, FRMEV02204372024, 606-82; T AT I A N E
RAQUEL MEINHART LTDA, 23.088.119/0001-63, QJT2E88, FRMEV02235022024, 606-82; TBA
LOGISTICA DE TRANSPORTES LTDA, 75.412.205/0001-83, QJD5F97, FRMEV02299372024, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração,
substituta - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33868/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2024.
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