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DOU 19/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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155
Nº 35, quarta-feira, 19 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33851/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SIMETRIA - TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 19.013.745/0001-13,
IYF1H03, FRMEV02133762024, 606-82; RDY3H34, FRMEV02069522024, 606-82; S I LV A N A
APARECIDA LAMP
COVATI, ***.887.709-**,
MID3G32, FRMEV02299462024,
606-82;
SILVONE CESAR DE PAULA, ***.482.148-**, EFO0901, FRMEV02254582024, 606-82; SILVIA
MERY DA SILVA BARRETO, ***.234.575-**, OVD7B13, FRMEV02048232024, 606-82; SILVA E
FELIPE TRANSPORTES LTDA, 05.499.087/0001-07, OBS8557, FRMEV02178302024, 606-82;
SILVESTRIN FRUTAS LTDA., 94.496.353/0001-78, IMT1061, FRMEV02211022024, 606-82;
IMT1061, 
FRMEV02217132024,
606-82; 
SILVA
TRANSPORTES 
LOGISTICA
LTDA,
09.454.009/0001-47, 
SHU8C08, 
FRMEV02148032024,
606-82; 
RTP7E02,
FRMEV02222152024, 606-82; SILVIO DELPRETTI GRACA, 08.000.359/0001-70, GFL5G04,
FRMEV02175052024, 606-82;
FAX0E81, FRMEV02174862024,
606-82; SILVIO
BROCK,
***.062.020-**, MAI6058,
FRMEV02195792024, 606-82; SILVIO JOSE
MOREIRA DE
CASTILHO LTDA, 21.391.791/0001-06, EZK3A32, FRMEV02201512024, 606-82; S I LV E T E
MARCONDES & CIA LTDA, 01.762.473/0001-99, BCC9J67, FRMEV02242052024, 606-82;
BEO6H88, 
FRMEV02248302024,
606-82; 
SILVA
TRANSPORTES 
LOGISTICA
LTDA,
09.454.009/0002-28, 
GAE2G03, 
FRMEV02206892024, 
606-82; 
GEJ3B24,
FRMEV02220672024, 606-82; SILVIO FERREIRA JARDIM, ***.860.945-**, BTT2E93,
FRMEV02209072024, 606-82; SILVA & ADRIANO TRANSPORTES LTDA, 16.915.160/0001-09,
RFM9G84, FRMEV02189702024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33852/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAULO ANTONIO LUIZ, 85.241.594/0001-85, QJO4E99, FRMEV02353952024,
606-82; PAULO SERGIO DA SILVA, ***.151.548-**, DJE9G07, FRMEV02363432024, 606-82;
PAULO PAIVA, ***.153.819-**, GLX3I93, FRMEV02360482024, 606-82; PAULO AFO N S O
BITTENCOURT, ***.601.879-**, IHJ1964, FRMEV02356762024, 606-82; PAULO C I R I L LO,
***.219.589-**, OOM8D95, FRMEV02359672024, 606-82; PAULO CESAR MARTENDAL ,
***.222.749-**, MJB3552, FRMEV02288302024, 606-82; PAULO ROBERTO SANTOS SOUZA,
***.331.840-**, IDA6C57, FRMEV02293772024, 606-82; PAULO ALFREDO TRANSP O R T ES
LTDA, 
19.325.635/0001-97, 
IPV7269, 
FRMEV02396272024, 
606-82; 
IZZ0421,
FRMEV02413312024, 606-82; PAULINHO SAUL BRANDALISE, ***.653.400-**, IUD2045,
FRMEV02419162024, 606-82;
PAULO DA SILVA PEREIRA,
***.520.170-**, JFQ0B07,
FRMEV02455722024, 606-82; PAULISTA TERRAPLANAGEM E CONSTRUTORA LTDA,
19.900.767/0002-86, MBS5350, FRMEV02485922024, 606-82; PAULO ROBERTO BO R G ES ,
***.803.969-**, IUN3866, FRMEV02500332024, 606-82; PAULO MIGUEL ZARPELLO N ,
***.635.731-**, 
QCR0395, 
FRMEV02488642024, 
606-82; 
PAULO 
EMILIO 
GORZIZA
CARDOZO, ***.432.220-**, IUO9J22, FRMEV02432122024, 606-82; PAULO ROGERIO PERES,
***.647.499-**, MCU8J60, FRMEV02450042024, 606-82; PAULO ADRIANO BERGAMASCHI,
***.912.479-**,
NPD4C55, FRMEV02437912024,
606-82; PAULO
DE TARSO
LAUS,
***.007.159-**, RLK8J67, FRMEV02525622024, 606-82; PAULO ROBERTO BERTIS S O LO,
***.070.520-**, IBD8A48, FRMEV02532272024, 606-82; PAULINO FERREIRA DOS SANTOS,
***.576.489-**, AFM1B74, FRMEV02465542024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33856/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PRE-LITORAL
PRE-MOLDADOS DE
CONCRETO LTDA,
08.991.801/0001-78,
RYU8D49, 
FRMEV02314612024,
606-82; 
POSTO 
UNIAO 
DE
BRASNORTE 
LTDA,
00.514.301/0001-33, QCC3498, FRMEV02287352024, 606-82; PONTO 100 ATACADISTA
LTDA, 04.057.844/0001-20, HLY9833, FRMEV02327572024, 606-82; POSTO ADS LTDA ,
03.295.652/0003-50, 
RLD9I13,
FRMEV02327402024, 
606-82;
POSTO 
DE
MOLAS
PIERBRAATZ LTDA, 02.473.781/0001-67, RLI4D53, FRMEV02379652024, 606-82; POZZER -
TRANSPORTES
RODOVIARIO 
DE 
CARGAS 
LTDA,
85.412.526/0001-31, 
RHX7A52,
FRMEV02369892024, 606-82; PRA LOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 31.882.636/0001-
38, SRR5B49, FRMEV02385662024, 606-82; PORTO SUL TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA, 11.553.031/0001-96, RXS2G52, FRMEV02358632024, 606-82; PRADA GUINCHOS
LTDA, 
35.629.927/0001-70,
RYA0B14, 
FRMEV02358472024,
606-82; 
PORTO
YPE
LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 39.622.838/0001-52, QCF5C00, FRMEV02377242024, 606-
82; 
POSTO 
MEDALHA 
MILAGROSA 
LTDA, 
30.150.693/0001-60, 
QCA7J50,
FRMEV02388172024, 606-82; QBL8C53, FRMEV02447832024, 606-82; PORTAL INDUSTRIA
E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 21.849.786/0001-96, BMO0251, FRMEV02390812024,
606-82;
PONTUAL LOCACAO
E TRANSPORTE
LTDA, 15.380.245/0001-69,
QBL4358,
FRMEV02301902024, 606-82; RAX2B12, FRMEV02255692024, 606-82; PREMIER SE R V I CO S
E TRANSPORTES LTDA, 08.857.929/0001-43, PPZ1F17, FRMEV02432932024, 606-82;
PRIMOS LOG TRANSPORTES LTDA, 14.874.875/0001-27, GFJ5F47, FRMEV02442832024,
606-82; 
PRATTICA
LOGISTICA 
COMERCIAL
LTDA, 
06.309.794/0001-56,
JCU7E89,
FRMEV02369772024, 606-82; PORTO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 23.906.668/0003-
60, GHO9F93, FRMEV02354852024, 606-82; PRIMAVERA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ,
29.313.031/0001-84, SCF9A52, FRMEV02363502024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33858/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SLS 
SUPRIMENTOS 
MARITIMOS 
LTDA, 
05.207.730/0003-43, 
SQZ3J28,
FRMEV02159982024, 
606-82; 
SOLO 
G9 
LTDA, 
11.102.277/0001-41, 
AQT1J29,
FRMEV02273792024, 606-82; SOLUCAO ASSESSORIA EM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ,
00.240.698/0003-84, GAL5I08, FRMEV02182392024, 606-82; SOLANGE EFFTING BOEING
LTDA,
41.768.802/0002-04,
RXO9C82, 
FRMEV02190152024,
606-82;
RXO9C82,
FRMEV02125402024, 606-82; SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA .,
07.549.414/0001-13, SFA8D47, FRMEV02196752024, 606-82; SOBERANA ALIMENTOS LTDA,
90.727.462/0001-06, IQT5J87, FRMEV02203852024, 606-82; SMGB ADMINISTRACAO E
PARTICIPACOES LTDA, 12.483.166/0001-95, IYQ3E85, FRMEV02252852024, 606-82; SO
LARANJA LTDA, 66.481.227/0001-04, HLQ2E03, FRMEV02295632024, 606-82; SOM DA ILHA
COMERCIO E PRODUCOES LTDA, 04.391.521/0001-78, EJT4496, FRMEV02174542024, 606-
82; ETM1184, FRMEV02256252024, 606-82; SML MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.,
19.349.514/0001-85, RYP1B52,
FRMEV02202522024, 606-82;
SOLO AGRICOLA
LTDA ,
24.357.513/0001-12, 
CSK8E03, 
FRMEV02206642024,
606-82; 
SLS 
SUPRIMENTOS
MARITIMOS LTDA, 05.207.730/0001-81, JCV4B24, FRMEV02198172024, 606-82; SMT
TRANSPORTES 
RODOVIARIO 
DE 
CARGAS 
LTDA, 
37.069.191/0001-58, 
QJO4I61,
FRMEV02216712024, 
606-82;
SNTOUR 
EXCURSOES
E 
TREINAMENTOS
LTDA,
13.539.407/0001-33, NKY7057, FRMEV02219322024, 606-82; SOAR FE TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, 29.683.427/0001-13, FUL3D81, FRMEV02236942024, 606-82; SONIA LUIZA
LONGHI DIAS, ***.594.480-**, IWX5F19, FRMEV02289632024, 606-82; SM METALU R G I C A
LTDA, 93.590.768/0001-43, IJC0363, FRMEV02249842024, 606-82; SORRIAGRO INSUMOS
AGRICOLA LTDA, 10.510.830/0001-12, KAG6480, FRMEV02382922024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33859/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES

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