DOU 19/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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165
Nº 35, quarta-feira, 19 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por
meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU
(www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de
solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o
uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser
consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.
Informações detalhadas acerca do processo podem ser obtidas junto à
Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br,
ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2.
LUCIANE VIDAL FERNANDES
Chefe de Serviço
Substituta
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 45/2025 - UASG 290002
Nº Processo: 08038.010351/2024-99.
Pregão 
Nº 
90050/2024. 
Contratante: 
DPU-SECRETARIA 
DE 
EXECUCAO 
ORCAM.
FINANCEIRA .
Contratado: 10.427.965/0001-19 - INSTITUTO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
HUMANO - BEM BRASIL. Objeto: Contratação de serviços de auxiliar administrativo, a
serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra qualificada de forma
contínua, a serem prestados nas unidades da defensoria pública da união da região norte
- dpu em porto velho/ro.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 17/02/2025 a 16/02/2030. Valor Total: R$
3.922.592,40. Data de Assinatura: 17/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/02/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 84/2025 - UASG 290002
Nº Processo: 08038.001069/2025-00.
Pregão 
Nº 
90048/2024. 
Contratante: 
DPU-SECRETARIA 
DE 
EXECUCAO 
ORCAM.
FINANCEIRA .
Contratado: 15.014.790/0001-31 - BELA VISTA - GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA .
Objeto: Contratação de serviços de auxiliar administrativo e agente de portaria, a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra qualificada de forma
contínua, a serem prestados nas unidades da defensoria pública da união da região centro-
oeste - grupo 01.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 14/02/2025 a 13/02/2030. Valor Total: R$
7.970.625,00. Data de Assinatura: 14/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/02/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 80/2025 - UASG 290002
Nº Processo: 08038.010364/2024-68.
Pregão 
Nº 
90051/2024. 
Contratante: 
DPU-SECRETARIA 
DE 
EXECUCAO 
ORCAM.
FINANCEIRA .
Contratado: 17.695.001/0001-09 - TAPEVAS SOLUCOES INTEGRADAS LTDA. Objeto: Trata-se
da futura contratação, proveniente do pregão eletrônico n.º 90051/2024 - grupo 02, de
empresa especializada no fornecimento de mão de obra terceirizada de serviços
continuados, para os postos de auxiliar administrativo, e agente de portaria, a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra qualificada de forma
contínua, a serem prestados nas unidades da defensoria pública da união em criciúma/sc,
florianópolis/sc e joinville/sc..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 14/02/2025 a 13/02/2030. Valor Total: R$
14.296.986,60. Data de Assinatura: 14/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/02/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 81/2025 - UASG 290002
Nº Processo: 08038.010363/2024-13.
Pregão 
Nº 
5001/2024. 
Contratante:
DPU-SECRETARIA 
DE 
EXECUCAO 
ORCAM.
FINANCEIRA .
Contratado: 73.509.440/0001-42 - GENERAL CONTRACTOR CONSTRUTORA LTDA. Objeto:
Trata-se da futura contratação, proveniente do pregão eletrônico n.º 90051/2024 - grupo
01, de empresa especializada no fornecimento de mão de obra terceirizada de serviços
continuados, para os postos de auxiliar administrativo e de agente de portaria, a serem
prestados nas unidades da defensoria pública da união da região sul - dpu em porto
alegre/rs, bagé/rs, canoas/rs, pelotas/rs, rio grande/rs, santa maria/rs e uruguaiana/rs..
Fundamento Legal: LEI 14.217/2021 - Artigo: 2 - Inciso: II. Vigência: 14/02/2025 a
13/02/2030. Valor Total: R$ 44.325.927,60. Data de Assinatura: 14/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/02/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 68/2025 - UASG 290002
Nº Processo: 08038.001075/2025-59.
Pregão 
Nº 
90055/2024. 
Contratante: 
DPU-SECRETARIA 
DE 
EXECUCAO 
ORCAM.
FINANCEIRA .
Contratado: 17.695.001/0001-09
- TAPEVAS
SOLUCOES INTEGRADAS
LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de auxiliar administrativo e agente de portaria, a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra qualificada de forma
contínua, a serem prestados nas unidades da defensoria pública da união da região
nordeste - grupo 08.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 17/02/2025 a 16/02/2030. Valor Total: R$
10.286.283,00. Data de Assinatura: 17/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/02/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 65/2025 - UASG 290002
Nº Processo: 08038.001005/2025-09.
Pregão 
Nº 
90055/2024. 
Contratante:
DPU-SECRETARIA 
DE 
EXECUCAO 
ORCAM.
FINANCEIRA .
Contratado: 17.695.001/0001-09 - TAPEVAS SOLUCOES INTEGRADAS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de auxiliar administrativo e agente de portaria, a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra qualificada de forma
contínua, a serem prestados nas unidades da defensoria pública da união da região
nordeste - grupo 05.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 17/02/2025 a 16/02/2030. Valor Total:
R$ 8.312.925,00. Data de Assinatura: 17/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/02/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 67/2025 - UASG 290002
Nº Processo: 08038.001084/2025-40.
Pregão 
Nº 
90055/2024. 
Contratante: 
DPU-SECRETARIA 
DE 
EXECUCAO 
ORCAM.
FINANCEIRA .
Contratado: 27.420.871/0001-10 - THE BEST MULTISERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA .
Objeto: . Contratação de serviços de auxiliar administrativo e agente de portaria, a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra qualificada de forma
contínua, a serem prestados nas unidades da defensoria pública da união da região
nordeste - grupo 07.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 17/02/2025 a 16/02/2030. Valor Total: R$
7.508.678,40. Data de Assinatura: 17/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/02/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 61/2025 - UASG 290002
Nº Processo: 08038.001118/2025-04.
Pregão 
Nº 
90055/2024. 
Contratante: 
DPU-SECRETARIA 
DE 
EXECUCAO 
ORCAM.
FINANCEIRA .
Contratado: 17.695.001/0001-09
- TAPEVAS
SOLUCOES INTEGRADAS
LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de auxiliar administrativo e agente de portaria, a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra qualificada de forma
contínua, a serem prestados nas unidades da defensoria pública da união da região
nordeste - grupo 01.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 17/02/2025 a 16/02/2030. Valor Total: R$
5.674.604,40. Data de Assinatura: 17/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/02/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 82/2025 - UASG 290002
Nº Processo: 08038.000879/2025-31.
Pregão 
Nº 
90051/2024. 
Contratante: 
DPU-SECRETARIA 
DE 
EXECUCAO 
ORCAM.
FINANCEIRA .
Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto:
Trata-se do pregão eletrônico nº 90051/2024 (sei - 7770299), cujo objeto é a contratação
de empresa especializada para prestação dos serviços de auxiliar administrativo e agente
de portaria, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra
qualificada de forma contínua, a serem prestados nas unidades da defensoria pública da
união em cascavel/pr, curitiba/pr, foz do iguaçu/pr, londrina/pr e umuarama/pr..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 18/02/2025 a 19/02/2030. Valor Total: R$
27.674.517,60 Data de Assinatura: 17/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/02/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 290002
Número do Contrato: 125/2020.
Nº Processo: 08038.029824/2020-06.
Pregão. Nº 50/2020. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 09.228.233/0001-10 - ESTACAO VIP VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VA LO R ES
LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração da cláusula décima
terceira- da repactuação do contrato, constante do instrumento contratual 125/2020,
firmado inicialmente em 31 de julho de 2020, com a inclusão dos incisos xiii, xiv, xv e xvi.
Data de Assinatura: 17/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/02/2025).
ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
Publicação - DPGU/GABDPGF DPGU/ENADPU DPGU/GABENADPU DPGU
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
E A FACULDADE LATINO-AMERICANA DE CIÊNCIAS SOCIAIS - FLACSO
Espécie: Memorando de Entendimento entre a Defensoria Pública da União e a Faculdade
Latino-Americana de Ciências Sociais - FLACSO
Objeto: Cooperação técnico-científica entre os PARTÍCIPES a FLACSO e a DPU, respeitando
as suas finalidades definidas em seus estatutos. A cooperação busca promover o
intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando a capacitação e
especialização técnica de recursos humanos, o fortalecimento institucional e a melhorias da
gestão pública. Além disso, serão desenvolvidas ações conjuntas, apoio mútuo e atividades
complementares, incluído programas, cursos de formação e projetos de interesse comum.
O memorando estabelece mecanismos para a realização dessas ações no âmbito do
COLÉGIO LATINO-AMERICANO DE ESTUDOS MUNDIAIS, programa da FLACSO Brasil.
Processo: 08038.007853/2024-32
Vigência: Indeterminado.
Data da Assinatura: Brasília-DF, 19 de setembro de 2024.
EDSON RODRIGUES MARQUES Diretor-Geral da Escola Nacional da Defensoria Pública da União (ENADPU)
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM SÃO LUÍS-MA
EDITAL - DPU-MA/GDPC MA - Nº 3, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025.
A DEFENSORA PÚBLICA-CHEFE DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, delineadas na Lei Complementar nº 80,
de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Resolução CSDPU nº 173, de 03 de
Dezembro 2020; à Portaria DPGU nº 24, de 22 de Janeiro de 2015; e à Lei nº 11.788,
de 25 de setembro de 2008; torna pública a SELEÇÃO DE RESIDENTES EM DIREITO
PARA ATUAÇÃO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NO MARANHÃO, conforme o
disposto neste Edital, na Portaria GABDPGF DPGU nº 1575, de 30 de outubro de 2024,
na Portaria GABDPGF DPGU nº 1792, de 12 de dezembro de 2024 e nas demais
normas aplicáveis, nos seguintes termos:
1. DO PROCESSO SELETIVO
1.1 - A presente seleção pública destina-se à formação de cadastro reserva
para Residente em Direito na Defensoria Pública da União no Maranhão.
1.2 - A participação no Programa de Residência terá duração máxima de 36
(trinta e seis) meses, e será fixada em Termo de Compromisso, podendo, a critério do
supervisor ser inferior a este período.
1.3 - A remuneração mensal do programa de Residentes Jurídicos na
Defensoria Pública da União compreende R$ 3.000,00. As/os residentes cumprirão
carga horária máxima de 30 (trinta) horas semanais, não podendo a jornada diária
superar 8 (oito) horas, ficando assegurado à/ao residente auxílio-transporte no valor de
R$ 8,00 por dia de atividade presencial e o usufruto de recesso remunerado, no
horário do expediente da unidade contratante e a critério da Defensora Pública e do
Defensor Público Federal supervisores, sem prejuízo das atividades discentes.
1.4 - Somente poderão participar
do programa de residentes as/os
estudantes que, na data da posse, estejam regularmente matriculados em instituições
de pós-graduação credenciadas pelo Ministério da Educação, residentes em São Luís -
MA .
1.4.1 - Compete à DPU a apreciação da pertinência do curso de pós-graduação,
mediante a análise da natureza do curso e dos temas abordados na matriz curricular.