DOU 19/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 35, quarta-feira, 19 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA-GERAL
ASSESSORIA JURÍDICA
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro resolve aplicar à empresa
41.246.688 Robson Ferreira dos Santos, CNPJ nº 41.246.688/0001-71, a penalidade de
impedimento de licitar e contratar com a União por 15 (quinze) dias, a partir da data de
publicação da sanção. A penalidade é resultado das irregularidades apuradas no processo
administrativo nº 2024.0.000044765-3.
ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
Diretora-Geral
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Secretário de Administração e Orçamento do Tribunal Regional Eleitoral de Santa
Catarina, Senhor Geraldo Luiz Savi Júnior, nos autos do Procedimento Administrativo Eletrônico
n. 34.554/2024.
F A Z S A B E R a todos que deste tomarem conhecimento e, em especial, à empresa
54.737.837 LUCIANA DOS PASSOS DE SOUZA, CNPJ n. 54.737.837/0001-47, atualmente em
lugar incerto e não sabido, para apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda
produzir, em razão de ocorrência (não envio da proposta de preço ajustada) verificada no curso
da Dispensa Eletrônica n. 99027/2024, com fulcro no caput do art. 158 da Lei n. 14.133/2021 e
no art. 14 da Portaria P n. 39/2023.
Desde já é dada ciência à empresa do prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da
publicação desta notificação, para apresentar defesa prévia.
Florianópolis/SC, 4 de dezembro de 2024.
GERALDO LUIZ SAVI JÚNIOR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, Senhor Gonsalo
Agostini Ribeiro, nos autos do Procedimento Administrativo Eletrônico n. 31.953/2024.
F A Z– – S A B E R a todos que deste tomarem conhecimento e, em especial, à
empresa– – M G INCORPORADORA LTDA., CNPJ n. 33.343.700/0001-38, atualmente em lugar
incerto e não sabido, da aplicação da penalidade de impedimento do direito de licitar e
contratar com a União pelo período de 1 (um) mês, com fundamento no art. 156, III, c/c
o § 4º, da Lei n. 14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023 e no
subitem 11.2.3, "c", do Edital do Pregão n. 90042/2024.
Desde já é dada ciência à empresa do prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar
da publicação desta notificação, para apresentar recurso.
Florianópolis/SC, 18 de dezembro de 2024.
GONSALO AGOSTINI RIBEIRO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, Senhor
Gonsalo Agostini Ribeiro, nos autos do Procedimento Administrativo Eletrônico n.
8.224/2024.
F A Z– – S A B E R a todos que deste tomarem conhecimento e, em especial, à
empresa––CSR COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA., CNPJ n. 46.014.745/0001-
00, atualmente em lugar incerto e não sabido, da aplicação da penalidade de impedimento do
direito de licitar e contratar com a União pelo período de 15 (quinze) dias, com fundamento
no art. 156, III, c/c o § 4º, da Lei n. 14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P
n. 39/2023 e no subitem 9.2.3, "c", do Aviso de Contratação Direta n. 99003/2024.
Desde já é dada ciência à empresa do prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da
publicação desta notificação, para apresentar recurso.
Florianópolis/SC, 13 de agosto de 2024.
GONSALO AGOSTINI RIBEIRO
AVISO DE PENALIDADE
A Direção-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar à
empresa JFL Soluções Ltda., CNPJ n. 54.175.367/0001-75, a penalidade de impedimento de
licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III, c/c o § 4º, da Lei n. 14.133/2021, no
art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023 e no subitem 9.2.3, "c", do Aviso de
Contratação Direta n. 99024/2024, pelo período de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação.
A penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida na referida Dispensa
Eletrônica, mediante o PAE n. 31.519/2024.
Florianópolis, 18 de dezembro de 2024.
GONSALO AGOSTINI RIBEIRO
Diretor-Geral
AVISO DE PENALIDADE
A Direção-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar à
empresa Macrosolution Comércio Importação e Serviços Ltda., CNPJ n. 05.003.219/0001-68, a
penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III, c/c o
§ 4º, da Lei n. 14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023 e no subitem
9.2.3, "c", do Aviso de Contratação Direta n. 99031/2024, pelo período de 15 (quinze) dias, a
contar desta publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida na
referida Dispensa Eletrônica, mediante o PAE n. 34.091/2024.
Florianópolis, 18 de dezembro de 2024.
GONSALO AGOSTINI RIBEIRO
Diretor-Geral
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE CONTRATOS
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS CONTINUADOS E
OBRAS
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO
Nº Processo: SEI nº: 0062119-60.2019.6.26.8000 - PEF 24/2020 - CONTRATADA: LICITA ASSESSORIA E
SERVIÇOS LTDA - OBJETO: consignar a prorrogação excepcional do contrato por um período adicional
de 12 (doze) meses, correspondente ao período de 26/05/2025 a 25/05/2026, com a possibilidade
de rompimento antecipado da contratação mediante aviso prévio à contratada com antecedência
mínima de 30 (trinta) dias corridos, no valor de R$ 2.092.172,40 - DATA DE ASSINATURA: 29/01/2025
- SIGNATÁRIOS: Senhor Claucio Cristiano Abreu Corrêa, Diretor Geral da Secretaria do Tribunal
Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, e o Senhor Rodrigo Costa Monteiro Guedes.
EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO
Nº Processo: SEI nº: 0035827-67.2021.6.26.8000 - PEF 128/2022 - CONTRATADA: MAXITECH
SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA - OBJETO: consignar a alteração qualitativa e quantitativa
da contratação, consubstanciada no acréscimo de 1 (uma) instalação do sistema integrado
de segurança patrimonial e do respectivo serviço ininterrupto de monitoramento
eletrônico, referente ao imóvel que abriga o Cartório da 286ª ZE, situado na Av. Professor
Joaquim Barreto, 710, Granja Carolina - Cotia/SP, a partir de 15/01/2025, no importe de R$
5.104,70 (cinco mil, cento e quatro reais e setenta centavos), cujo acréscimo corresponde
a 2,04% do valor inicial atualizado do contrato - DATA DE ASSINATURA: 06/02/2025 -
SIGNATÁRIOS: Senhor Alessandro Dintof, Secretário de Administração de Material do
Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, e o Senhor Marcos João Morales.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO DE 1º TERMO DE APOSTILAMENTO
Nº Processo: SEI nº: 0062848-81.2022.6.26.8000 - PEF 141/2023 - CONTRATADA: SERVICE IT
SECURITY LTDA. - OBJETO: consignar o reajuste contratual de 4,8313%, com base na
variação do índice IPCA-IBGE, acumulado no período janeiro/2024 a dezembro/2024,
incidente a partir de 11/01/2025 - DATA DE ASSINATURA: 04/02/2025 - SIGNATÁRIOS:
Senhores Marcelo Henrique Stabile Dias, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços
Continuados e Obras, e Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO DE 3º TERMO DE APOSTILAMENTO
Nº Processo: SEI nº: 0052785-02.2019.6.26.8000 - Adesão 001/2021 - CONTRATADA: TIM
S.A - OBJETO: consignar o reajuste contratual de 4,8636%, com base na variação do índice
IST-ANATEL, acumulado no período de dezembro/2023 a novembro/2024, incidente a partir
de 11/12/2024 - DATA DE ASSINATURA: 29/01/2025 - SIGNATÁRIOS: Senhores Marcelo
Henrique Stabile Dias, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e
Obras, e Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO DE 1º TERMO DE APOSTILAMENTO
Nº Processo: SEI nº: 0016047-10.2022.6.26.8000 - PEF 141/2023 - CONTRATADA: ZOOM
TECNOLOGIA LTDA - OBJETO: consignar o reajuste contratual de 6,96%, com base na
variação do índice ICTI-IPEA, acumulado no período dezembro/2023 a novembro/2024,
incidente a partir de 14/12/2024 - DATA DE ASSINATURA: 06/02/2025 - SIGNATÁRIOS:
Senhores Marcelo Henrique Stabile Dias, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços
Continuados e Obras, e Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2024 - UASG 070012
Nº Processo: 0012317-47.2024.6.25.8000.
Pregão Nº 90033/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE.
Contratado: 13.136.197/0001-32 - SAMAM VEICULOS LTDA. Objeto: Aquisição de um (01)
veículo.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/02/2025 a
04/04/2025. Valor Total: R$ 187.000,00. Data de Assinatura: 18/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/02/2025).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 0013067-63.2022.6.27.8000; Contratante:
Tribunal Regional Eleitoral
do Tocantins. Contratada: Instituto
Interamericano De
Desenvolvimento Humano - Bem Brasil. CNPJ/MF Nº 0.427.965/0001-19. Objeto: Promover
a prorrogação da vigência contratual. Da nova vigência: 12 meses, a partir de 01/03/2025.
Data de Assinatura: 17/02/2025.
AVISO DE DOAÇÃO
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins - CNPJ nº 05.789.902/0001-72, TORNA
PÚBLICO a Doação nº 01/2025, de materiais permanentes, conforme decisão do senhor
Diretor-Geral deste Regional, contida no Processo SEI nº 0017405-12.2024.6.27.8000, ao
Estado do Tocantins, por meio do NÚCLEO DE OPERAÇÕES COM CÃES - NOC, com fundamento
no Decreto nº 9.373/2018.
Palmas-TO, 18 de fevereiro de 2025.
TEODOMIRO FERNANDES AMORIM
Secretário de Administração e Orçamento
EDITAL DE DOAÇÃO Nº 1/2025
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins - CNPJ/MF nº 05.789.902/0001-72,
TORNA PÚBLICO aos interessados que procederá a doação de bens móveis discriminados no
endereço eletrônico http://www.tre-to.jus.b/transparencia/materiais-para-doacao/materiais-
para-doacoes, em atendimento às disposições da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto nº
9.373/2018, bem como nas determinações contidas no SEI nº 0007395-06.2024.6.27.8000. Os
interessados em receber a doação deverão encaminhar requerimento dirigido ao Presidente da
Comissão de Avaliação, Classificação e Desfazimento de Bens Permanentes, conforme modelo
constante no Anexo II, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, a contar da publicação no DOU.
Palmas-TO, 18 de fevereiro de 2025.
TEODOMIRO FERNANDES AMORIM
Secretário de Administração e Orçamento
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
EXTRATO DE CONTRATO
a)Espécie: Contrato de Prestação de Serviços/ Credenciamento 044/2025, firmado entre
a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a empresa ESPAÇO CONSEGUIR PSICOLOGIA LTDA .
b)Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do PRÓ-SAÚDE
do TJDFT, no âmbito do DF. c)Fundamento Legal: Art. 74, inciso IV, da Lei n.
14.133/2021. d)Vigência: 05 anos, contados a partir da data de sua assinatura. e)Data
da assinatura: 18/02/2025. f)PA: 0040939/2024.
SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE MATERIAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a)Espécie: Termo Aditivo 01 ao Contrato de Credenciamento N. 056/2022, firmado entre a UNIÃO,
por intermédio do TJDFT, e a empresa CLÍNICA DE OLHOS DR. JOÃO EUGÊNIO LTDA. b)Objeto:
Incluir a cláusula 29ª ao contrato inicial. c)Fundamento Legal: Cláusula 23ª do contrato inicial c/c
art. 65, II da Lei 8.666/93. d) Vigência: a partir da data de sua assinatura. e)Eficácia: a partir da data
de sua publicação no DOU. f)Data da assinatura: 17/02/2025. g)P.A. N.: 0011906/2022.