DOU 19/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 35, quarta-feira, 19 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LARISSA CANDIDA COSTA
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal
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Nº 203 - EXONERAR, a pedido,
FERNANDA
GARCIA
MACHADO
do
cargo
de
Superintendente-Adjunta
da
Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, código
CCE 1.15, a partir de 10 de fevereiro de 2025.
Nº 204 - N O M EA R
FELIPE LEITÃO VALADARES ROQUETE, para exercer o cargo de Superintendente-Adjunto
da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade,
código CCE 1.15, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 205 - EXONERAR
ROBERTO CARNEIRO DA SILVA do cargo de Diretor de Gestão de Pessoas do Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO ESPORTE
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 206 - N O M EA R
MARCIO ZUBA DE OLIVA, para exercer o cargo de Diretor de e-Sport da Secretaria
Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte do
Ministério do Esporte, código CCE 1.15, ficando exonerado do cargo que atualmente
ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 207 - EXONERAR, a pedido,
DANIELA MATOS THOMSON DE ANDRADE do cargo de Chefe da Assessoria Especial de
Comunicação Social da Controladoria-Geral da União, código CCE 1.15, a partir de 18
de fevereiro de 2025.
RUI COSTA DOS SANTOS
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 108, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo inciso I, do art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o
resultado final do concurso público de provas e títulos destinado ao provimento de cargos
de Procurador Federal de 2ª Categoria, divulgado pelo Edital nº 22 - Procurador Federal, de
16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 94-A, de 16 de maio de 2024,
Seção 3, págs. 1 e 2, e homologado pela Portaria AGU nº 199, de 20 de maio de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 97, de 21 de maio de 2024, Seção 1, págs. 71 a 75,
e que consta no Processo Administrativo nº 00407.014951/2024-79, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação da candidata ALIANA CABRAL CAPELETTO
(inscrição nº 10018845) para o cargo efetivo de Procurador Federal de 2ª Categoria,
constante da Portaria AGU nº 100, de 13 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial
da União nº 32, de 14 de fevereiro de 2025, Seção 2, págs. 2 e 3.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 109, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo inciso I, do art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o
resultado final do concurso público de provas e títulos destinado ao provimento de cargos
de Procurador Federal de 2ª Categoria, divulgado pelo Edital nº 22 - Procurador Federal, de
16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 94-A, de 16 de maio de 2024,
Seção 3, págs. 1 e 2, e homologado pela Portaria AGU nº 199, de 20 de maio de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 97, de 21 de maio de 2024, Seção 1, págs. 71 a 75,
e o que consta no Processo Administrativo nº 00407.014951/2024-79, resolve:
Art. 1º Nomear para o cargo efetivo de Procurador Federal de 2ª Categoria o
candidato KLEBER ANTONIO AZEVEDO MOREIRA MELLO na seguinte posição:
. .Seq.
.Inscrição
.Nome
.Nota Final
.Classificação
.Concorrência
. .207
.10020350
.Kleber Antonio Azevedo Moreira Mello
.388,14
.348
.Ampla
Art. 2º O candidato nomeado fica convocado neste ato para apresentação dos
documentos e exames médicos relacionados no Anexo I desta Portaria até cinco dias antes
da posse.
Parágrafo único. A realização dos exames médicos de que trata o caput deste artigo
ocorrerá às expensas do nomeado, assim como os deslocamentos para a sua realização.
Art. 3º A data da posse será agendada com o candidato nomeado após conferência
da documentação citada no artigo anterior.
Art. 4º Alterar, na forma do Anexo II, o Anexo III da Portaria AGU nº 100, de
13 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 32, de 14 de fevereiro de
2025, Seção 2, págs. 2 e 3, mantendo-se a redação original para os demais candidatos.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 114, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria
da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que
consta no Processo Administrativo nº00400.000211/2025-04, resolve:
D ES I G N A R
MARIANA BANDEIRA DE MELLO PARENTE SADE, matrícula Siape nº 1354070,
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13 (21015318), do
Departamento de Atos Normativos, da Secretaria de Atos Normativos.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 115, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto
no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, pelo art. 7º da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de
2008, pela Portaria Normativa AGU nº 136, de 9 de maio de 2024, e considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 60010.000199/2024-64, resolve:
Art. 1º Ceder o Advogado da União BRUNO CORREIA CARDOSO, matrícula Siape
nº 1512869, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código
CCE 1.15, na Secretaria-Geral do Ministério da Defesa.
Art. 2º A efetivação da cessão fica condicionada à posse e ao exercício na
referida função.
Art. 3º O ônus pela remuneração é da Advocacia-Geral da União.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o Advogado da União
não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º O Advogado da União deverá se apresentar imediatamente ao titular da
Consultoria-Geral da União ao término da cessão.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
PORTARIA CGAU/AGU Nº 48, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O CORREGEDOR-GERAL DA ADVOCACIA DA UNIÃO, no uso das atribuições
previstas no artigo 5º, incisos I e VI, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de
1993, artigo 143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 79, incisos IX e XV,
do Anexo I do Decreto nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da
Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização que tramita sob o nº
00406.000479/2024-05, iniciada pela Comissão nomeada pela Portaria CGAU/AGU nº 207,
de 21 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 16, Seção 2, página 1 de
23 de agosto de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no 19 de fevereiro de 2025.
HERÁCLIO MENDES DE CAMARGO NETO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 144, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
A S EC R E T Á R I A - G E R A L DE A D M I N I S T R AÇ ÃO DA A DV O C AC I A - G E R A L DA U N I ÃO,
no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU
nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo
nº 00404.000435/2025-78 , resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a JOSÉ ALDECI ARAÚJO CHAVES, matrícula
Siape nº 0094039, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Classe S, Padrão III, código da vaga
nº 37232, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição
Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao vencimento básico do cargo
efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de
2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, das Gratificações de Desempenho de Atividade
de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e da Específica de
Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004, e da vantagem prevista
no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, assegurada pelo art. 15, § 2º, da Lei nº
9.527, de 10 de dezembro de 1997, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
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