DOU 19/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 35, quarta-feira, 19 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 163, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA,
SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548,
de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023,
e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de
17 de abril de 2024 e o que consta no Processo SEI nº 21000.043909/2024-16, resolve:
Designar ANA LIVIA MOTTA SILVA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 2000787, para
exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe da Divisão de Doenças
Nervosas 
dos
Herbívoros, 
da 
Coordenação-Geral
de 
Programas
Sanitários, 
do
Departamento de Saúde Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, código FCE 1.07,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
DESPACHOS DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA,
SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696,
de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.011169/2025-21, resolve:
Autorizar o Afastamento do País da servidora LARISSA CHAVES MALUF, em
exercício no cargo de Agente Administrativo, do Departamento de Promoção Comercial e
Investimentos, da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, com a finalidade de
participar da Feira Thaifex Horec, a ser realizada em Bangkok, no Reino da Tailândia, no
período de 02 a 09/03/2025, com ônus custeado pelo Plano Interno SCRI.
Autorizar o Afastamento do País do servidor CESAR AUGUSTO VANDESTEEN
JUNIOR, em exercício na função de Coordenador de Temas Multilaterais, da Coordenação-
Geral de Temas Sanitários e Fitossanitários, do Departamento de Negociações Não-
Tarifárias e de Sustentabilidade, da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, com
a finalidade de participar da 91ª Sessão do Comitê de Acordos de Barreiras Sanitárias e
Fitossanitárias, a ser realizada em Genebra, na Suíça, no período de 15 a 22/03/2025, com
ônus custeado pelo Plano Interno Missões-SCRI.
Autorizar o Afastamento do País do servidor DANILO TADASHI TAGAMI
KAMIMURA, em exercício na função de Coordenador-Geral de Temas Sanitários e
Fitossanitários, do Departamento de Negociações Não-Tarifárias e de Sustentabilidade, da
Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, com a finalidade de participar da 91ª
Sessão do Comitê de Acordos de Barreiras Sanitárias e Fitossanitárias, a ser realizada em
Genebra, na Suíça, no período de 15 a 22/03/2025, com ônus custeado pelo Plano Interno
Missões-SCRI.
Autorizar o Afastamento do País da servidora DEBORA GOMIDE SANTIAGO, em
exercício no cargo na função de Coordenadora de Regulação e Propriedade Intelectual, da
Coordenação-Geral de Temas Sanitários e Fitossanitários, do Departamento de Negociações
Não-Tarifárias e de Sustentabilidade, da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais,
com a finalidade de participar da Reunião do Comitẽ de Barreiras Técnicas ao Comércio da
Organizac–ão Mundial do Comércio, a ser realizada em Genebra, na Suíça, no período de 23
a 29/03/2025, com ônus custeado pelo Plano Interno Missões-SCRI.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
DESPACHOS DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA,
SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA
nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de
7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.011025/2025-
75, resolve:
Autorizar o Afastamento do País do servidor CARLOS ERNESTO AUGUSTIN, em
exercício do cargo de Assessor Especial do Ministro, com a finalidade de participar do
USDA's 101th Annual Agricultural Outlook Forum, a ser realizado em Washington, Estados
Unidos da América, no período de 25/02 a 01/03/2025, com ônus custeado pelo Plano
Interno OPERAGAB.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA,
SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA
nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de
7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.007944/2025-
44, resolve:
Autorizar o Afastamento do País do servidor VITOR CAMPOS DE OLIVEIRA, em
exercício do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, lotado na Coordenação-Geral
de Vinhos e Bebidas, do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, da
Secretaria de Defesa Agropecuária, com a finalidade de participar de reuniões que
acontecerão na Organização Internacional da Vinha e do Vinho, a serem realizadas em
Dijon, República Francesa, no período de 03 a 16/03/2025, com ônus custeado pelo
Plano Interno INSPROVEG.
Autorizar o Afastamento do País de REGINA VANDERLINE, Professora da
Universidade de Caxias do Sul, na condição de convidada pela Secretaria de Defesa
Agropecuária, com a finalidade de participar de reuniões que acontecerão na Organização
Internacional da Vinha e do Vinho, a serem realizadas em Dijon, República Francesa, no
período de 02 a 15/03/2025, com ônus custeado pelo Plano Interno INSPROVEG.
Autorizar
o Afastamento
do
País
de FERNANDA
RODRIGUES
SPINELLI,
Delegada Científica da Comissão II de Enologia, na condição de convidada pela Secretaria
de Defesa Agropecuária, com a finalidade de participar de reuniões que acontecerão na
Organização Internacional da Vinha e do Vinho, a serem realizadas em Dijon, República
Francesa, no período de 02 a 15/03/2025, com ônus custeado pelo Plano Interno
I N S P R OV EG .
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA,
SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA
nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de
7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.011542/2025-
44, resolve:
Autorizar o Afastamento do País da Empregada Pública VANESSA DA FONSECA
PEREIRA, em exercício do cargo de Analista, lotada no Gabinete do Ministro, com a
finalidade de participar do USDA's 101th Annual Agricultural Outlook Forum, a ser
realizado em Washington,
Estados Unidos da América, no período
de 25/02 a
01/03/2025, com ônus custeado pelo Plano Interno OPERAGAB.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA,
SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA
nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de
7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.011973/2025-
19, resolve:
Autorizar o Afastamento do País do servidor LUIS RENATO DE ALCANTARA
RUA, em exercício do cargo de Secretário de Comércio e Relações Internacionais, com a
finalidade de participar
de Missão Oficial, que contempla
reunião anual com
representantes Sistema de Importaciones a Chile, seminários e visitas técnicas a
incubatórios, ração animal e indústrias de processamento de salmão, ser realizada em
Puerto Varas, na República do Chile, no período de 09 a 13/03/2025, com ônus custeado
pelo Plano Interno Missão-SCRI.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA,
SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA
nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de
7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 04026.000003/2025-
72, resolve:
Autorizar o Afastamento do País do servidor LUIS GUSTAVO ASP PACHECO, em
exercício da função de Coordenador de Recursos Genéticos para Alimentação e
Agricultura,
da 
Coordenação-Geral
de
Bioeconomia
e 
Recursos
Genéticos,
do
Departamento de Apoio à Inovação para a Agropecuária, da Secretaria de Inovação,
Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, com a finalidade de participar
da continuação da 16ª Conferência das Partes para a Convenção sobre Diversidade
Biológica, a ser realizada em Roma, República Italiana, no período de 23/02 a
01/03/2025, com ônus custeado pelo Plano Interno REGENAGRIC.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
P A R A Í BA
PORTARIA SFA-PB Nº 25, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA
PARAÍBA, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria nº 22, da Secretaria Executiva
(SE/MAPA) de 25 de abril de 2023, publicada no DOU de 26 de abril de 2023, resolve:
Art 1º Conceder, em virtude do falecimento do servidor aposentado deste
Ministério, José Inácio de Lima, SIAPE 15525 , ocorrido em 09/02/2025, pensão vitalícia a
ROSILDA VIANA DOS SANTOS, na qualidade de cônjuge, com fundamento no artigo 217,
inciso I, da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015
c/c Art.23 e 24 da EC 103/2019 (Processo: 21032.000196/2025-00).
LÚCIO AURÉLIO BRAGA MATOS
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PORTARIA SDA/MAPA Nº 19, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 22 e 49, do
Anexo I do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na
Instrução Normativa nº 57, de 11 de dezembro de 2013, e o que consta do Processo nº
21000.011339/2025-78, resolve:
Art. 1º Fica suspenso o credenciamento do Laboratório do Criador, nome
empresarial Laboratório Veterinário do Criador LTDA, CNPJ nº 20.808.849/0001-01,
localizado na Avenida Floriano Peixoto, nº 572, Sala 1A, Bairro Centro, CEP: 76550-000,
Porangatu/GO, para realizar ensaios em amostras oriundas dos programas e controles
oficiais do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALLAN ROGÉRIO DE ALVARENGA
PORTARIA SDA/MAPA Nº 20, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 22 e 49, do
Anexo I do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na
Instrução Normativa n.º 57, de 11 de dezembro de 2013, e o que consta do Processo nº
21000.007387/2025-61, resolve:
Art. 1º Fica suspenso o credenciamento do laboratório Clinimaster, nome
empresarial Waldemar Oliveira D'Afonseca ME, CNPJ nº 11.147.947/0001-46, localizado na
Avenida Manoel Chaves, nº 2358, Bairro São Caetano, CEP: 45607-300, Itabuna/BA, para
realizar ensaios em amostras oriundas dos programas e controles oficiais do Ministério da
Agricultura e Pecuária.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALLAN ROGÉRIO DE ALVARENGA

                            

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