DOU 19/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 35, quarta-feira, 19 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
tendo em vista a necessidade de compor a Força de Trabalho da Capitania dos Portos de
Santa Catarina, na tarefa de Chefe do Departamento de Ensino Profissional Marítimo, NEO
10, por possuir o contratado os conhecimentos inerentes à tarefa a ser prestada.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
PORTARIA N° 60/COM5°DN, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar, o SO-RM1-ES 87.1335.21 ROBSON MONTEIRO DANTAS para
prestar a
Tarefa por
Tempo Certo
de Encarregado
do Serviço
de Secretaria
e
Comunicações, NEO 09.0.0.1, na área Administrativa, na Agência da Capitania dos Portos
em Tramandaí, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 11 de
março de 2025 a 10 de março de 2027.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
PORTARIA N° 61/COM5°DN, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1º Renovar, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do CC
(RM1-T) 85.8782.86 HÉLIO VIANEI RODRIGUES, previsto na Portaria n° 8/2023, até 26 de
fevereiro de 2027, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, tendo em vista
a necessidade de compor a Força de Trabalho da Delegacia da Capitania dos Portos em
Itajaí, na tarefa de Encarregado da Divisão de Ensino Profissional Marítimo, NEO 10, por
possuir o contratado os conhecimentos inerentes à tarefa a ser prestada.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO
BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI
PORTARIA Nº 14/BHMN, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DA BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI, em
conformidade com o art. 156 da Lei nº 14.133/2021, resolve:
Art. 1° Prorrogar o prazo do Processo Administrativo instaurado por meio da
Portaria nº 73/BHMN, de 18 de outubro de 2024, alterado pela Portaria nº 75/BHMN, de
21 de outubro de 2024, por 90 (noventa) dias, a contar do dia 20 de fevereiro de 2025, em
virtude do motivo apresentado na Comunicação Padronizada nº 3, de 5 de fevereiro de
2025, do Membro da Comissão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CMG EDUARDO PEREIRA DE REZENDE
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 318/DPM, DE 18 FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que
lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1o do anexo B da Portaria no 57/2024, da
DGPM, de acordo com o disposto no inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, no inciso V do art.
108 e art. 109, todos da Lei no 6.880/1980, com redação anterior à Lei n° 13.954/2019, e em
conformidade com a Decisão exarada nos autos do Processo n° 5058169-80.2024.4.02.5101, em
trâmite na 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que trata sobre o cumprimento provisório do
Acórdão proferido nos autos do Processo n° 0047070-19.2015.4.02.5101, da lavra da Egrégia 6ª
Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, encaminhado para
cumprimento por meio do Ofício n° 05496/2025/CEOFI2R/PRU2R/PGU/AGU, da Procuradoria-
Regional da União da 2a Região, resolve:
Art. 1° Reformar, por força de decisão judicial, o MN-RC 14.0829.42 ERICK
MACHADO DA SILVA, reintegrado ao Serviço Ativo da Marinha por intermédio da Portaria
no 153/2025, do Com1oDN, no posto que ocupava quando na ativa, com proventos
calculados com base no mesmo posto, a contar de 15 de maio de 2015.
Art. 2° Os atrasados devidos ao autor, bem como os demais direitos pecuniários
decorrentes da decisão judicial, serão pagos na forma do contido no art. 100 da
Constituição da República Federativa do Brasil, após o trânsito em julgado. O pagamento
administrativo é devido a partir de 28 de janeiro de 2025, data da intimação da União.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD N° 879, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 4.068, de 27 de
agosto de 2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n°
11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60080.000080/2025-49,
resolve:
DISPENSAR o Cabo (MB) MAURICIO DE MOURA DA SILVA TAVARES da função de
Especialista, código Nível II, do Gabinete do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a
contar de 20 de dezembro de 2024.
v Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 846, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO
DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria SEORI/SG/MD nº 4.950, de 22 de
setembro de 2022, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66,
capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e
considerando o disposto no art. 8º da Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de agosto de 2024,
e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.000199/2025-51, resolve:
DISPENSAR o CMG (MB) CARLOS EDUARDO PEREZ DA COSTA de ficar à disposição
da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 14 de fevereiro de 2025.
ANDRÉ GUIMARÃES RESENDE MARTINS DO VALLE
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 864, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o disposto no art. 8º da Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de agosto de
2024, e o que consta do Processo Administrativo nº 60080.000080/2025-49, resolve:
DISPENSAR o Cb (MB) MAURICIO DE MOURA DA SILVA TAVARES de ficar à disposição
da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 20 de dezembro de 2024.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA SEPESD/SG-MD N° 860, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4o da Portaria GM-MD no 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de
junho de 2023 e na Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, e o que consta
do Processo Administrativo nº 60583.000199/2025-51, resolve:
EXONERAR o CMG (MB) CARLOS EDUARDO PEREZ DA COSTA do cargo de
Assistente Militar, código Grupo 0002 (B), do Departamento de Saúde e Assistência Social
da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais da Secretaria-Geral deste
Ministério, a contar de 14 de fevereiro de 2025.
IDERVÂNIO DA SILVA COSTA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG-MD N° 836, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a Portaria
GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 60330.000044/2025-96, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País do Ten Cel Farm LUIZ EDUARDO DE
AZEVEDO RAMOS DA SILVA, Assessor Militar do Departamento de Ciência, Tecnologia e
Inovação, para participar do Seminário Militar de Defesa Biológica, na cidade de
Munique/Alemanha, no período de 8 a 10 de abril de 2025.
O afastamento dar-se-á no período de 6 a 12 de abril de 2025, incluído o
trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, correspondente ao pagamento de
passagens aéreas, de seguro-viagem, de meias diárias, no dia da saída e do regresso ao
País, e de diárias integrais nos demais dias.
A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos
termos da alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o
art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 92, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08
de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e
considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.017727/2025-11, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 17 de fevereiro de 2025, IBRANDINA MARIA DE
FÁTIMA SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Administração, Matrícula
SIAPE n.º 0718364, CPF n.º ***.409.022.-**, do Cargo Comissionado Executivo, de
Assistente Técnico, Código CCE-2.05, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da
Diretoria de Gestão Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
P R ES I D E N C I A
D ES P AC H O
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 47 de 3 de outubro de
2024, tendo em vista o disposto nos art. 7º e 8º do Decreto n.° 10.193, de 27 de dezembro
de 2019, e no art.73 do Estatuto Social da Conab, inciso XXI, e após submissão à Diretoria-
Executiva da Conab em sua 1.702ª Reunião Ordinária, realizada em 29/01/2025, de acordo
com a documentação contida nos Processos SEI nº 21200.000137/2025-44 e
21200.008199/2024-13, resolve:
Autorizar o afastamento do País dos empregados, Rafael Flores Soares e Ana
Rita Costa Pinto, para visita e discussão de colaboração na University of Edimburgh
Buseness School, UK, na Escócia, no período de 3 à 7 de março de 2025, sem o
deslocamento, com as despesas de passagens e diárias custeadas pela universidade, com
ônus limitado para a Conab.
JOÃO EDEGAR PRETTO
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 55, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.000906/2025-47, resolve:
Art. 1º Designar os servidores ANA CAROLINE SUZUKI BELLUCCI, matrícula Siape
nº 1424161, e TÓLIO EDEO RIBEIRO, matrícula Siape nº 1295405, para, nessa ordem,
sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais do Diretor do Departamento
de Desenvolvimento da Indústria de Insumos e Materiais Intermediários da Secretaria de
Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, FCE 1.15, nos
afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 536, de 08 de outubro de
2024, publicada no D.O.U de 11 de outubro de 2024, Seção 2, página 13.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA