DOU 19/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 35, quarta-feira, 19 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 56, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.000679/2025-50, resolve:
Designar ROBERTO DE BARROS FRANÇA ALVES, matrícula Siape nº 0131402,
para exercer a função de Coordenador de Operacionalização de Regimes para Bens de
Capital da Coordenação-Geral de Regimes para Bens de Capital do Departamento de
Desenvolvimento da Indústria de Alta-Média Complexidade Tecnológica da Secretaria de
Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE
1.10, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 57, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19972.102159/2023-01, resolve:
Designar, a contar de 20 de fevereiro de 2025, ELISA DE ANANIAS FRAGA,
matrícula Siape nº 1377340, para exercer a função de Coordenadora de Apoio ao
Exportador, Compliance e Apoio Jurídico da Coordenação-Geral de Apoio ao Exportador,
Compliance e Apoio Jurídico do Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de
Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.10.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 58, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19972.000254/2025-25, resolve:
Designar RAFAEL JACOMINI DE MELO E SOUZA, matrícula Siape nº 1004908,
para exercer a função de Coordenador-Geral de Antidumping e Salvaguardas do
Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério,
código FCE 1.13, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 59, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.000283/2025-14, resolve:
Art. 1º Designar MARCOS MACIEL DE SOUSA ROCHA, matrícula Siape nº
1594310, para exercer o encargo de substituto eventual da Coordenadora de Finanças da
Coordenação-Geral de Orçamentos e Finanças da Subsecretaria de Supervisão, Gestão e
Administração da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código CCE 1.10, nos afastamentos
e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância do cargo
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 1.106, de 30 de outubro
de 2023, publicada no D.O.U de 03 de novembro de 2023, Seção 2, página 17.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 60, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.000677/2025-61, resolve:
Designar PAULO AUGUSTO RÊGO, matrícula Siape 1486093, para exercer a
função de Chefe de Divisão de Ex-tarifário da Coordenação de Operacionalização de
Regimes para Bens de Capital da Coordenação-Geral de Regimes para Bens de Capital do
Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Alta-Média Complexidade Tecnológica
da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste
Ministério, código FCE 1.07.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 62, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19972.100557/2023-85, resolve:
Art. 1º Designar BRENDA GONÇALVES DA CUNHA, matrícula Siape nº 1003948,
para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe de Divisão de Normas da
Coordenação-Geral de Facilitação do Comércio do Departamento de Promoção da
Exportações e Facilitação do Comércio da Secretaria de Comércio Exterior, deste
Ministério, código FCE 1.07, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do
titular e na vacância da função.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 354, de 13 de março de
2023, publicada no D.O.U de 15 de março de 2023, Seção 2, página 18.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 64, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.000862/2025-55, resolve:
Designar LUCIANO DE LIMA MACIEL, matrícula Siape nº 1181598, para exercer a
função de Chefe de Divisão de Competitividade da Indústria de Alta-Média Complexidade
Tecnológica da Coordenação de Competitividade da Indústria de Alta-Média Complexidade
Tecnológica da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Indústria de Alta-Média Complexidade
Tecnológica do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Alta-Média Complexidade
Tecnológica da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste
Ministério, código FCE 1.07, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 65, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19972.001536/2024-69, resolve:
Dispensar TEMÍSTOCLES LISANDRO SENA LOIOLA, matrícula Siape nº 1719845,
da função de Chefe de Divisão de Apoio às Exportações da Coordenação de Promoção das
Exportações da Coordenação-Geral de Promoção das Exportações do Departamento de
Promoção das Exportações e Facilitação do Comércio da Secretaria de Comércio Exterior,
deste Ministério, código FCE 1.07.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 100, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria MDIC nº
1.956, de 7 de março de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro
de 1973, no artigo 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº
11.221, de 5 de outubro de 2022, e considerando as disposições contidas na Portaria
Inmetro nº 99, de 12 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, de 18 de
fevereiro de 2025, seção 1, página 27;
Considerando 
as
informações 
contidas
no 
processo
SEI 
nº
0052600.000449/2025-79; resolve:
Art. 1º Designar o servidor Charles Bezerra do Prado, matrícula Siape nº
1695040, para atuar como responsável pela coordenação do Centro de Inteligência
Artificial do Inmetro (CIAI).
Art. 2º Atribuir ao referido servidor a elaboração de regulamentação específica
para disciplinar o seu funcionamento, assim como a gestão técnica e científica do CIAI.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
DESPACHO DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A
REMUNERAÇÃO) para o INMETRO, observando que OS CUSTOS DE PASSAGENS, DIÁRIAS,
TRANSPORTE, E SEGURO VIAGEM SERÃO CUSTEADAS PELA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
COOPERAÇÃO (ABC), na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e
no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de
competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado
no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07
de março de 2023, a servidora:
MARIA CRISTINA FERREIRA PESSOA, Pesquisadora-Tecnologista em Metrologia e
Qualidade, matrícula nº 1896599, para representando o Inmetro participar da delegação do
Inmetro que realizará capacitação técnica na norma ABNT NBR ISO 15189:2015 no Instituto
de Gestão da Qualidade e Propriedade Intelectual (IGQPI) de Cabo Verde, Projeto de
Cooperação Brasil-Cabo Verde, em Cabo Verde, África, no período de 21 a 30 de março de
2025. (Processo SEI nº 0052600.011291/2024-81).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 75, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Dispensar WENDY SILVA DE ANDRADE da função de Coordenadora de Assuntos
Parlamentares e Orçamento da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e
Federativos deste Ministério, código FCE 1.10, a contar de 23 de janeiro de 2025.
JANINE MELLO DOS SANTOS
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MEC Nº 109, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no art.
3º, parágrafo único, da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Professor do Magistério Superior
Nome/Nome Social: MICHELE DA SILVA SANTOS
Matrícula Siape: 2151232
Código da vaga: 895302
Da: Fundação Universidade Federal do Pampa
Para: Fundação Universidade Federal do Maranhão
Processo nº 23000.000397/2025-00
Cargo: Professor do Magistério Superior
Nome/Nome Social: ADRIANA CRISTINA BORDIGNON
Matrícula Siape: 2340597
Código da vaga: 317318
Da: Fundação Universidade Federal do Maranhão
Para: Fundação Universidade Federal do Pampa
Processo nº 23000.000397/2025-00
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA MEC Nº 110, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no
art. 3º, parágrafo único, da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Nome/Nome Social: FÁBIO BORDIGNON
Matrícula Siape: 1545346
Código da vaga: 837673
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense
Processo nº 23000.053507/2024-47