DOU 19/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025021900033
33
Nº 35, quarta-feira, 19 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MF/GM N° 147, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo Parágrafo Único, do art. 10, da Portaria MF nº
267, de 26 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº
19995.000955/2025-04, resolve:
Nomear VALERIA DOS SANTOS DIAS, matrícula SIAPE nº 1127616, para exercer
o cargo de Assessor, código CCE 2.13, do Cerimonial do Gabinete do Ministro de Estado da
Fazenda, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
LAIO CORREIA MORAIS
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o
disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387,
de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso
da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, torna insubsistente a autorização do afastamento do País de:
FRANCISCO TADEU PRADO
MACEDO, Chefe da Assessoria
Especial de
Comunicação Social do Ministério da Fazenda, publicada no Diário Oficial da União nº 26, de
06 de fevereiro de 2025, seção 2, página 44. (Processo SEI nº 19995.000488/2025-12).
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o
disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 1.387,
de 07 de fevereiro de 1995 e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso
da competência que lhe foi delegada pelos arts. 2º, 3º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26
de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de:
GUILHERME LAUX, Assessor Técnico da Subsecretaria de Assuntos Econômicos e
Fiscais da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, a fim de participar de reuniões
relacionadas à OCDE, em especial do DAC - Development Assistance Committe, em Paris,
França, no período de 01 a 06 de março de 2025, inclusive trânsito, com ônus limitado.
(Processo SEI nº 19995.000851/2025-91).
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO
PORTARIA DE PESSOAL PRFN1/ MF Nº 145, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U de 31 de dezembro de
2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 12221.000846/2025-91, resolve:
Dispensar JANDREI MARCANTE, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula
Siape nº 1007681, do encargo de substituto eventual do Procurador-Chefe, código FCE
1.10, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Mato Grosso.
ALFREDO TIBÚRCIO PAIVA FROTA
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de afastamento do país para o servidor HELDER PAULO MACHADO
SILVA, Coordenador-Geral de Cooperação Econômica Internacional da Secretaria de Assuntos
Internacionais, publicado no DOU de 07 de fevereiro de 2025, Seção 2, página 35;
onde se lê: "...no período de 22 de fevereiro a 02 de março de 2025...",
leia-se: "...no período de 22 de fevereiro a 01 de março de 2025...".
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de pessoal DRJ-R nº 5, de 17 de fevereiro de 2025, publicada no
DOU nº 34, de 18 de fevereiro de 2025, seção 2, página 37
Onde se lê: "para as sessões dos dias 19 e 20 de janeiro de 2025"
Leia-se: "para as sessões dos dias 19 e 20 de fevereiro de 2025"
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de pessoal DRJ-R nº 5, de 17 de fevereiro de 2025, publicada no
DOU nº 34, de 18 de fevereiro de 2025, seção 2, página 37
Onde se lê:
"para as sessões dos dias 19 e 20 de janeiro de 2025"
Leia-se:
"para as sessões dos dias 19 e 20 de fevereiro de 2025"
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL
CENTRO DE JULGAMENTO DE PENALIDADES ADUANEIRAS
PORTARIA DE PESSOAL CEJUL Nº 3, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
A CHEFE
SUBSTITUTA DO CENTRO
DE JULGAMENTO
DE PENALIDADES
ADUANEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o
artigo 20 da Portaria Normativa MF nº 1005, de 28 de agosto de 2023, bem como o
disposto no § 2º do artigo 3º da Portaria RFB nº 348, de 4 de setembro de 2023,
resolve:
Designar Claudio Afonso Jaureguy Montano, AFRFB, código SA3 nº 6102215, em
exercício na Câmara Recursal 3, para atuar como julgador 'ad hoc' na sessão do dia 24 de
fevereiro de 2025.
DANIELLE AMARO DA SILVEIRA WILHELMS
PORTARIA DE PESSOAL CEJUL Nº 4, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
A CHEFE
SUBSTITUTA DO CENTRO
DE JULGAMENTO
DE PENALIDADES
ADUANEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o
artigo 20 da Portaria Normativa MF nº 1005, de 28 de agosto de 2023, bem como o
disposto no § 2º do artigo 3º da Portaria RFB nº 348, de 4 de setembro de 2023,
resolve:
Designar Akane Okawa, AFRFB, código SA3 nº 1538366, em exercício na Câmara
Recursal 3, para atuar como julgador 'ad hoc' na sessão da 2ª Câmara Recursal do dia 24
de fevereiro de 2025.
DANIELLE AMARO DA SILVEIRA WILHELMS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SRRF06 Nº 47, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O Superintendente substituto da Receita Federal do Brasil na 6ª REGIÃO FISCAL ,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 8º, da Portaria RFB
nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e tendo em
vista o disposto no § 2º do artigo 10, da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023,
e considerando o que consta do e-Processo nº 13031.098188/2025-69, resolve:
Dispensar a partir de 18 de fevereiro de 2025, o Auditor-Fiscal da Receita Federal
do Brasil, LUCAS MARTINS FERREIRA DINIZ, matrícula SIAPECAD nº 00017365, da Função
Comissionada Executiva de Chefe de Equipe de Fiscalização 2 - EFI/2 , da Delegacia Especial da
Receita Federal do Brasil de Maiores Contribuintes em Belo Horizonte(MG), código FCE 1.05.
RODRIGO BRITO MENDONÇA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA SRRF08 Nº 1.078, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no
uso das atribuições previstas nos art. 359 e 364 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de
2020, publicada no Diário 0ficial da União (DOU) de 27 de julho de 2020, considerando o
disposto no art. 158, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve:
Art. 1º. Ficam designados os servidores relacionados no Anexo Único desta
Portaria para compor a Comissão de Instauração de Processo de Responsabilização.
§ 1º Incumbe à comissão:
I - instruir os procedimentos administrativos de infrações punidas com a pena
de impedimento de licitar e contratar, prevista no inciso III do caput do art. 156 da Lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021;
II - propor a decisão ao Chefe da Divisão de Programação e Logística (Dipol) da
Superintendência da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal.
§ 2º A comissão será auxiliada, sempre que necessário para o desempenho de
suas atribuições, pelos membros integrantes da Equipe Regional de Contratos (EQCON) e
da Equipe Regional de Licitações (EQLIC).
Art. 2º. Ficam convalidados os eventuais atos anteriormente praticados,
baseados nas atribuições ora conferidas.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIA CECILIA MENG
ANEXO ÚNICO
. .NOME
.CARGO
.SIAPE
. .RODRIGO VESULE FERNANDES
.AT R F B
.2725995
. .ÚRSULA MOREIRA DE CARVALHO
.AT R F B
.1539558
. .VALÉRIA THEODORO RAMOS
.AT R F B
.1496808
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
PORTARIAS DE PESSOAL ALF/GRU DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS (SP), no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28
de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº
13032.151827/2025-11, resolve:
Nº 15 Dispensar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil LILIANA MAC I E L
SIMEONE, matrícula SiapeCad nº 1878668, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de
Gestão de Pessoas da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de
São Paulo/Guarulhos, Código FG-3.
Nº 16 Designar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil LETICIA NOGAROTO DO
AMARAL, matrícula SiapeCad nº 01814185, para exercer a Função Gratificada de Chefe da
Equipe de Gestão de Pessoas da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto
Internacional de São Paulo/Guarulhos, Código FG-3.
MARIO DE MARCO RODRIGUES DE SOUSA
SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA
PORTARIA DE PESSOAL SPE/MF N° 140, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, Substituta,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de
abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 12177.000008/2025-08, resolve:
Designar FELIPE SOARES LUDUVICE, Auditor Federal de Finanças e Controle,
matrícula SIAPE nº 1030950, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Coordenador-Geral de Modelos e Projeções Econômico-Fiscais, código FCE 1.13, da
Subsecretaria de Política Fiscal da Secretaria de Política Econômica do Ministério da
Fa z e n d a .
CRISTINA FRÓES DE BORJA REIS