DOU 19/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 35, quarta-feira, 19 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Igualdade Racial
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho publicado no Diário Oficial da União nº 23, de 3 de fevereiro de
2025, Seção 2, pág. 61,
onde se lê: "O afastamento do servidor IGOR TRABUCO BANDEIRA, Chefe da
Assessoria Internacional, se dará no período de 23 de fevereiro de 2025 a 27 de fevereiro
de 2025, incluindo trânsito, com ônus para este Ministério",
leia-se: "O afastamento do servidor IGOR TRABUCO BANDEIRA, Chefe da
Assessoria Internacional, se dará no período de 23 de fevereiro de 2025 a 28 de fevereiro
de 2025, incluindo trânsito, com ônus para este Ministério".
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MIDR Nº 464, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, com fundamento no § 6º do art. 4º do Decreto nº 7.469,
de 4 de maio de 2011, e tendo em vista o disposto na Portaria MIDR nº 2.272, de 26 de
junho de 2024, resolve:
Art. 1º Designa os membros abaixo relacionados para compor o Conselho
Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno -
COA R I D E :
I - como representantes da classe empresarial:
a) titular: Jamal Bittar, Presidente da Federação das Indústrias do Distrito
Federal - FIBRA/DF; e
b) suplente: Márcio Luís da Silva, Presidente da Federação das Associações
Comerciais, Industriais, Empresariais e Agropecuárias do Estado de Goiás - FACIEG;
II - como representantes da classe dos trabalhadores:
a) titular: Raimundo Salvador da Costa Braz, Presidente do Sindicato dos
Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Brasília - STICOMBE; e
b) suplente: Carlos Antônio Barbosa, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores
Empregados no Comércio da Região do Entorno do Distrito Federal - SINTRACOM;
III - como representante das instituições da sociedade civil:
a)
titular:
Leonardo
Oliveira
de
Ávila,
Presidente
do
Conselho
de
Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal - CODESE/DF;
e
b) suplente: Fernando Pedro de Brites, Presidente da Associação Comercial do
Distrito Federal - ACDF.
Art. 2º Os membros designados terão mandato de dois anos, permitida a
recondução, nos termos do art. 4º, § 3º do Decreto nº 7.469, de 4 de maio de 2011.
Art. 3º A participação no COARIDE será considerada prestação de serviço
público relevante, não remunerada.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
ATO Nº 7, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
A CHEFE DA CORREGEDORIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS
VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 11 do Regimento Interno da Codevasf, aprovado pela
Deliberação nº 15, de 10 de abril de 2024, e de acordo com o item 3.2 da Norma de
Apuração Correcional - N-359, conforme consta no processo 59500.003131/2022-74,
resolve: Rerratificar o Ato do Corregedor nº 04, de 30/1/2025, item 3, já rerratificado pelo
Ato do Corregedor nº 06/2025, que passa a ter a seguinte redação: 3. Estabelecer o prazo
de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 03/02/2025, para a conclusão dos trabalhos e
apresentação do relatório final.
VANESSA COSTA TOLENTINO
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 187, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, a servidora LILIAN MANOELA
MONTEIRO CINTRA DE MELO, Secretária de Direitos Digitais, com o objetivo de participar
do encontro "CERTAL - Cumbre de Ciudades y Telecomunicaciones Inteligentes 2025", em
Madri, Espanha, no período de 26 a 28 de fevereiro de 2025, inclusive trânsito (Processo
nº 08001.005509/2024-26).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 188, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor JOÃO ERNESTO
CHRISTÓFOLO, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, com o objetivo de
acompanhar e assessorar o Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública em
reuniões do Comitê Latino-Americano de Segurança Interior (CLASI) e em visitas à EUROPOL e
EUROJUST, bem como em encontros bilaterais, em Bruxelas, Bélgica, e Haia, Países Baixos, no
período de 4 a 8 de março de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08001.000425/2025-87).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 189, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Policiais Rodoviários Federais
ALBERTO RAPOSO NETO, Diretor-Executivo da Polícia Rodoviária Federal, e DUARTE RAAB
PIRES, Coordenador de Cooperação Internacional da Polícia Rodoviária Federal, com o objetivo
de participarem de reunião oficial com o Diretor-Geral da Polícia Nacional do Paraguai, em
Assunção, Paraguai, no período de 23 a 25 de fevereiro de 2025, inclusive trânsito (Processo nº
08000.007623/2025-81).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 190, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve:
Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Delegados de Polícia Federal
FELIPE TAVARES SEIXAS, Diretor de Cooperação Internacional da Polícia Federal, e
FERNANDA ROCHA PACHECO SANTOS, Chefe da Divisão de Missões no Exterior da Diretoria
de Cooperação Internacional da Polícia Federal, com o objetivo de realizarem "Visita Técnica
à Adidância e Oficialatos de Ligação da PF no Paraguai", em Assunção, Paraguai, no período
de 10 a 13 de março de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08200.004864/2025-12).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 52, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do
art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29
de novembro de 2021, resolve:
Designar TERESA SENA E SILVA para exercer o encargo de substituta do Chefe
do Serviço de Benefícios Sociais e Informações da Coordenação de Pagamento e Execução
Orçamentária e Financeira de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da
Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, código FCE 1.05, no período de 19
a 28 de fevereiro de 2025, em virtude de ausência do titular e do substituto eventual.
IRENILDA FERREIRA CARDOSO
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF Nº 495, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08351.000212/2025-85;
resolve:
DISPENSAR o Escrivão de Polícia Federal HENRIQUE PASSAMANI TAMANINI,
matrícula PF nº 23.096, da função de Chefe do Núcleo de Processamento de Polícia
Judiciária da Delegacia de Polícia Federal em Governador Valadares/MG, código FCE 1.01.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 543, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada
no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08209.000001/2025-96, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e
paridade, a SALMA LIGIA SILVA CAVANCANTE, matrículas PF n° 10837 e SIAPE n° 1432880,
ocupante do cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do quadro de
Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "b", da Lei Complementar nº
51/1985, alterada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste
o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 3º, caput, da Emenda
Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU Nº JL-04, publicado no DOU n. 114-A, de
17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 544, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada
no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08230.000343/2025-39, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e
paridade, a KARINA RIBEIRO PEREIRA, matrículas PF nº 15.651 e SIAPE nº 1558171,
ocupante do cargo de Escrivão de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da
Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "b", da Lei Complementar nº 51/1985, com
redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o
disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda
Constitucional nº 103/2019, com o ajuste determinado pela decisão prolatada na Medida
Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.727/DF, e Parecer AGU nº JL -04,
publicado no DOU n.º 114-A, de 17/06/2020.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 548, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada
no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08310.006110/2024-79, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária, com proventos calculados pela
média aritmética e reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, a ROGERIO BOGEA
DE ARAUJO, matrículas PF nº 2431270 e SIAPE nº 175964, ocupante do cargo de Agente de
Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento
no art. 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com forma de cálculo e reajuste
disciplinados no art. 26, § 2º, I, e art. 4º, §6º, II, e §7º, II, da Emenda Constitucional nº
103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF N° 549, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do
Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de
27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em
vista o que consta do Processo nº 08295.000455/2025-35, resolve:
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