DOU 19/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025021900044
44
Nº 35, quarta-feira, 19 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
SANTA CATARINA
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 9, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, considerando o teor do Ofício
Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS de 24/01/2023 e da Portaria nº 967/2023/SAA/SE/MS, de
19/10/2023, publicada no DOU nº 200 de 20/10/2023, resolve:
Conceder benefício de pensão à CELSO NUNES NASCIMENTO, na qualidade de
viúvo, a contar de 30/01/2025, referente a ex-servidora MARIA OLIMPIA RODRI G U ES
NUNES NASCIMENTO, matrícula SIAPE n.º 0575115, Agente Administrativo, Classe "S",
Padrão NS-III, do Quadro Permanente deste Ministério, correspondente ao cálculo
estabelecido na Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, com fundamento nos Art.
217, inciso I, e Art. 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei n.º 8.112/90, com redação dada
pela Lei n.º 13.135/2015 e no Art. 24, § 2º, da Emenda Constitucional n.º 103, publicada
no DOU n.º 220, de 13/11/2019. (Processo n.º 25024.000114/2025-79)
JANE CARLA DE SOUZA
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA
PORTARIA Nº 23/HFL/MS, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
O Diretor do Hospital Federal da Lagoa, nomeado pela PORTARIA SAA Nº 490,
DE 7 DE MARÇO DE 2023, publicado no D.O.U nº 62, Seção 2, de 30/03/2023, no uso de
suas atribuições e da competência que lhe foi delegada pela Portaria do GM/MS nº 187 de
30/01/2008, publicada no D.O.U. nº 22, Seção 02, de 31/01/2008, resolve:
Exonerar a pedido, a partir de 28 de Janeiro 2025, a servidora ANGÉLICA
CRISTINA ROZA PEREIRA VONK, matricula SIAPE 1.737.232 Classe B, Padrão VI, ocupante do
cargo de Enfermeira do Quadro de Pessoal Ativo do Ministério da Saúde. (Processo SEI
25000.012606/2025-85).
CLAUDIO FERREIRA COTTA
HOSPITAL FEDERAL DO ANDARAÍ
PORTARIA Nº 73, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL FEDERAL DO ANDARAÍ DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, em conformidade com os termos da Portaria Ministerial nº
320 de 08/04/2024, publicada no DOU nº 68, em 09/04/2024, e no uso de suas atribuições
legais, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS/ Nº 1041, de 30.10.2009, publicada no DOU Nº
209, de 03.11.2009, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a PORTARIA Nº 266, DE 8 DE JUNHO DE 2021,
publicado no DOU Nº 108 em 11/06/2021 que concedeu pensão a: Fátima Guerra Costa,
cônjuge do ex servidor aposentado: Marco Antônio Barbosa Costa, matrícula: 629384.
Conforme Ofício Nº 334, a beneficiária optou por receber a pensão pela RioPrevidência. Os
valores recebidos indevidamente pela pensionista, deverão ser ressarcidos ao erário.
(Processo nº. 25001.011303/2023-73).
LUIZ FELIPE CARVALHO MATOS
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO
COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
PORTARIA DE PESSOAL SECTICS/MS Nº 5, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
Ref.: 25000.041198/2023-15.
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO
ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68 do
Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e, considerando o disposto no
parágrafo 2º do art. 6º do Decreto nº 11.714, de 26 de setembro de 2023, que dispõe
sobre o Comitê Deliberativo e a Comissão Técnica de Avaliação no âmbito do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde, resolve:
Art. 1º A Portaria de Pessoal SECTICS/MS nº 1, de 18 de janeiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 15, de 22 de janeiro de 2024, Seção 2, página 55,
no que se refere à composição da Comissão Técnica de Avaliação, passa a vigorar com a
seguinte alteração:
"Art. 2º A Comissão Técnica de Avaliação terá a seguinte composição:
I - ............................................................................................................................
...............................................................................................................................
VI - Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES):
1. ..................................................... (titular); e
2. Diego Nyko (suplente).
....................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS A. GRABOIS GADELHA
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 22, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE
SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do
art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do
Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000,
resolve:
Art. 1º Exonerar a servidora ANA CECILIA DE SA CAMPELLO FAVERET,
Matrícula SIAPE nº 1320202, do Cargo Comissionado de Coordenador - CCT IV,
da 
Coordenadoria
de 
Avaliação
Econômica 
em
Saúde
( C A EC S / G C I T S / G G R A S / D I R A D - D I P R O / D I P R O ) .
Art. 2º Nomear a servidora ANA CECILIA DE SA CAMPELLO FAVERET,
Matrícula
SIAPE
nº
1320202,
para exercer
o
Cargo
Comissionado
de
Coordenador - CCT IV, na Coordenadoria de Gestão de Tecnologias em Saúde
( CO G ES T / G C I T S / G G R A S / D I R A D - D I P R O / D I P R O ) .
CARLA DE FIGUEIREDO SOARES
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIAS, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º,
aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno
aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:
Nº 253 RAFAEL ANTONIO DALFIOR FAVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1568323, para realizar inspeção sanitária na empresa JODAS EXPOIM PVT.LTD, em
Telangana State, Índia, no período de 13/03/25 a 23/03/25, incluído o trânsito, com ônus
para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
1.436/2024. (Processo nº. 25351.827278/2024-53).
Nº 254 RAPHAELLA FERNANDES DE CARVALHO, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1568325, para realizar inspeção sanitária na empresa JODAS EXPOIM
PVT.LTD, em Telangana State, Índia, no período de 13/03/25 a 23/03/25, incluído o
trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
Deliberativo nº 1.436/2024. (Processo nº. 25351.827278/2024-53).
Nº 255 FELIPE AUGUSTO GOMES SALES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1568911, para realizar inspeção sanitária na empresa NOVO NORDISK A/S, em
Malov, Dinamarca, no período de 15/03/25 a 23/03/25, incluído o trânsito, com ônus para
ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
1.436/2024. (Processo nº. 25351.827278/2024-53).
Nº 256 ELENICE LACERDA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
6272660, para realizar inspeção sanitária na empresa NOVO NORDISK A/S, em Malov,
Dinamarca, no período de 15/03/25 a 23/03/25, incluído o trânsito, com ônus para
ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
1.436/2024. (Processo nº. 25351.827278/2024-53).
Nº 257 CARLA ABRAHAO BRICHESI CALIGARIS, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 2110218, para realizar inspeção sanitária na empresa NEWCLIP
MANUFACTURING SAS, em Haute Goulaine, França, no período de 09/03/25 a 16/03/25,
incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada
por Circuito Deliberativo nº 96/2025. (Processo nº. 25351.903133/2025-47).
Nº 258 ANDRESSA SIMOES COSTA SOUTO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1568135, para realizar inspeção sanitária na empresa NEWCLIP MANUFAC TURING
SAS, em Haute Goulaine, França, no período de 09/03/25 a 16/03/25, incluído o trânsito,
com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
Deliberativo nº 96/2025. (Processo nº. 25351.903133/2025-47).
RÔMISON RODRIGUES MOTA
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA Nº 12, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
A Corregedoria Setorial da Fundação Oswaldo Cruz, no uso da competência que
lhe conferem, Portaria n°.1.414, de 13 de novembro de 2018 e Portaria n°.1.287, de 27 de
dezembro de 2023 e, considerando o disposto no artigo 8º da Lei nº 12.846, de 1º de
agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que
dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o
nº25380.001209/2025-51, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas
pela empresa Proeng Engenharia Ltda, CNPJ 21.350.381/0001-09, constantes do Processo
Administrativo nº 25380.001878/2023-61.
Art. 2º - Designar Vania Lopes da Silva Teixeira, cargo de Assistente Técnico de
Gestão em Saúde, matrícula SIAPE nº 1831242 e Jorge Tadeu Arruda, cargo de Analista de
Gestão em Saúde, matrícula SIAPE nº 0477060, para, sob a presidência da primeira,
constituírem a respectiva Comissão Processante
Art. 3º - º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANDREIA LUCIA DA SILVA MOLINARO
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE Nº 262, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência
prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista
o disposto no inciso I do art. 33 e o caput do art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990,
e as demais informações que constam
do Processo nº
19964.200593/2025-17, resolve
Art. 1º Exonerar, a pedido, EVA PATRÍCIA GONÇALO PIRES TORMIN, matrícula
SIAPE nº 1804224, do cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho, código 422.203, Classe "S",
Padrão III e, em consequência, declarar vago o cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
contar de 13 de janeiro de 2025.
LUIZ MARINHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTE N° 222, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.201339/2025-15,
resolve:
Designar MARIA TEREZA FRANÇA DE OLIVEIRA, matrícula nº 0363578, para
exercer o encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Cadastros e
Acompanhamento Funcional, código FCE 1.07, da Coordenação de Administração de
Pessoal da Coordenação-Geral de Administração de Pessoas e Folha de Pagamento, da
Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria-Executiva, nos afastamentos e impedimentos
legais do titular, ou na vacância da função.
FRANCISCO MACENA DA SILVA