DOU 19/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 35, quarta-feira, 19 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SE/MTE N° 223, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13175.202415/2024-41,
resolve:
Designar ANDRÉ LUIS XAVIER DE ARAÚJO, matrícula nº 1899811, para exercer a função
de Chefe da Seção de Políticas de Trabalho, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do
Trabalho e Emprego no Estado de Sergipe, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 224, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19964.200571/2025-49,
resolve:
Designar LEONARDO SOARES BELLO, matrícula nº 1484253, para exercer a função
de Assistente Técnico, código FCE 2.05, da Coordenação-Geral de Relações do Trabalho do
Departamento de Relações do Trabalho, da Secretaria de Relações do Trabalho.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 225, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13175.202415/2024-41,
resolve:
Designar RANGEL SOARES GOMES, matrícula nº 1686903, para exercer a função
de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, da Superintendência Regional do Trabalho
e Emprego no Estado de Sergipe, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 226, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13175.202415/2024-41,
resolve:
Designar JAILTON RODRIGUES FRANÇA, matrícula nº 0257804, para exercer a
função de Chefe do Setor de Apoio às Políticas Públicas, código FCE 1.02, da Seção de
Políticas de Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de
Sergipe, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SE/MTE nº 184, publicada no DOU nº 31, de 13/02/2025, seção 2, página 51,
onde se lê: "da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do
Rio de Janeiro",
leia-se: "da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo."
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SE/MTE nº 10, de 7 de janeiro de 2025, publicada no DOU nº 6,
seção 2, página 41, em 9 de janeiro de 2025,
onde se lê: "no período de 08 a 15 de fevereiro de 2025",
leia-se: "no período de 07 a 16 de fevereiro de 2025".
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SE-DGP-MTE Nº 214, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS , no uso da competência que lhe foi
delegada pelo inciso III do art. 2º da Portaria SE/MTE nº 316, de 9 de abril de 2024,
alterada pela Portaria SE/MTE nº 872, de 4 de junho de 2024, tendo em vista o Laudo
Pericial expedido pelo Subsistema Integrado de Atenção a Saúde do Servidor - SIASS -
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE - UFAC Rio Branco/AC e as demais informações que
constam do Processo nº 14022.089482/2024-71, resolve:
Art. 1º Reverter à atividade, no cargo efetivo de Auditor-Fiscal do Trabalho,
Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, a servidora MARIA BOMFIM DE
OLIVEIRA, Matricula SIAPE nº 0121494, aposentada em 23/04/2024, por meio da Portaria
CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI nº 4.486 de 19/04/2024.
Art. 2º Lotar a servidora na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Acre.
Art. 3º A servidora deverá se apresentar para iniciar suas atividades no prazo de
15 (quinze) dias, a contar da publicação desta Portaria, sob pena de ser tornada sem efeito.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOBSON DE PAIVA SALES
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 84, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no
uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 012, de 17 de fevereiro de 2025, e
no que consta do processo nº 50500.005575/2025-12, delibera:
Art. 1º Designar Diretor-Geral, em exercício, a partir de 19 de fevereiro de
2025, o Diretor Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
PORTARIAS DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de
7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o
Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13,
da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no
processo n.º 50622.000526/2022-64, resolve:
Nº 1.142 - Art. 1º Dispensar o servidor Sebastião Carlos de Castro Andrade, Agente
Administrativo, matrícula SIAPE nº 847214, dos encargos de substituto eventual da função
de Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações, código FCE 1.05, da Superintendência
Regional do DNIT no estado de Rondônia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.144 - Art. 1º Designar o servidor Sebastião Carlos de Castro Andrade, Agente
Administrativo, matrícula SIAPE nº 847214, para exercer a função de Chefe do Serviço de
Cadastro e Licitações, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no estado de
Rondônia, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIAS DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de
7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o
Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13,
da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto
no processo n.º 50607.000138/2025-14, resolve:
Nº 1.153 - Art.1º Fica dispensado o servidor Wanderson Lopes da Silva, Engenheiro,
matrícula SIAPE nº 1095267, dos encargos de substituto eventual do titular do cargo de
Superintendente Regional, código CCE 1.13, da Superintendência Regional do DNIT no
Estado do Rio de Janeiro, com efeitos a partir de 31/1/2025, em virtude de aposentadoria
voluntária.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.154 - Art. 1º Fica designado o servidor Armando de Oliveira Pereira, Agente
Administrativo, matrícula SIAPE nº 0843232, para substituir o cargo de Superintendente
Regional, código CCE 1.13, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio de
Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância
do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIAS DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de
7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o
Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13,
da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no
processo nº 50601.000633/2024-01, resolve:
Nº 1.155- Art. 1º Fica dispensada a servidora Diana Cristina Pina Pires de Carvalho, Técnico
de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2060761, dos encargos de
substituta eventual da função de Coordenador de Engenharia Terrestre, código FCE 1.10,
da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amazonas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.156 - Art. 1º Fica designado o servidor Isaias Reis Pinheiro, Analista em Infraestrutura
de Transportes, matrícula SIAPE nº 1570079, para substituir a função de Coordenador de
Engenharia Terrestre, código FCE 1.10, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do
Amazonas, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA Nº 1.190, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES DNIT, usando da competência que lhe foi delegada
pela Portaria/DG n.º 475, de 26 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União
- DOU, de 31 de janeiro de 2023, e ainda o disposto no processo n.º 50613.000142/2025-
01, resolve o seguinte:
Art. 1º Tornar sem efeito a Retificação da Portaria/DAF n.º 773/2025, publicada
no DOU de 10/2/2025, seção 2, página 64.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
PORTARIA Nº 1.167, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
O 
SUPERINTENDENTE 
REGIONAL 
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL 
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DO CEARÁ, usando da competência
que lhe foi delegada pela Portaria DG nº 931 de 30 de maio de 2016, publicada no Diário
Oficial da União de 1° de junho de 2016, e tendo em vista o constante do processo nº
50603.001316/2018-35, resolve:
Implantar pensão indenizatória, correspondente a 1/3 do salário mínimo, aos
beneficiários: MARIA ARGENTINA CRUZ DA SILVA MAGALHÃES, de 22 de janeiro de 2018 à
20 de abril de 2037; FRANCISCO JACÓ FREITAS MAGALHÃES, de 22 de janeiro de 2018 à 02
de agosto de 2028; GABRIEL DA SILVA MAGALHÃES, de 22 de janeiro de 2018 à 08 de maio
de 2031; e LUZIANE FREITAS MAGALHÃES, de 22 de janeiro de 2018 à 24 de janeiro de
2034, em cumprimento à decisão proferida no PROCESSO JUDICIAL nº 0800499-
80.2018.4.05.8103, bem como do Parecer de Força Executória nº 00036/2024/G EAC -
D N I T / E F I N 5 / P G F/ AG U .
FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 5317, de 29/10/2024, publicada no Diário Oficial da União, nº
218, de 11/11/2024.
Onde se lê:
"RONALDO UÉBER MANSUR"
"JOÃO PAULO TORRES DOS SANTOS"
Leia-se:
"RONALDO UÉBE MANSUR"
"JOÃO PAULO TORRES SANTOS"