DOU 19/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 35, quarta-feira, 19 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 84, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 18, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, e tendo em vista o contido no Ofício nº 49/2025/CSMPF, de 12 de fevereiro de 2025,
do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:
Art. 1º Ficam designadas a Procuradora Regional da República ANA LUISA
CHIODELLI, Procuradora- Chefe da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, e nas
suas ausências e impedimentos, a Procuradora Regional da República CRISTIANNA DUTRA
BRUNELLI NACUL, Procuradora-Chefe Substituta da Procuradoria Regional da República da
4ª Região, para atuarem, sob o aspecto criminal, na apuração dos fatos contidos no
Processo Administrativo Disciplinar nº 1.00.002.000006/2024-97.
Art. 2º Os membros designados devem prestar informações acerca do
andamento do feito ao Procurador-Geral da República, a cada 6 (seis) meses, bem como
comunicar, independente das informações periódicas, a instauração de procedimento
investigatório criminal ou inquérito policial, declínio de atribuição, promoção de
arquivamento, oferecimento de acordo de não persecução penal ou de denúncia,
alegações finais, acórdãos proferidos, interposição de recursos e trânsito em julgado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPU Nº 14, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49,
incisos XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido
no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.004316/2020-77, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 28 de fevereiro de 2025, o Procurador
da República LUCAS DE MORAIS GUALTIERI, da designação para atuar como membro auxiliar
do Gabinete do Procurador-Geral da República, efetuada pela Portaria PGR/MPF nº 284, de
18 de março de 2020, alterada pela Portaria PGR/MPF nº 75, de 5 de fevereiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria PGR/MPF nº 75, de 14 de fevereiro de 2025, publicada no DOU,
Seção 2, pág. 54, de 18 de fevereiro de 2025,
onde se lê: "... Fica dispensado, a pedido, o Procurador Regional da República
ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA ...",
leia-se: "... Fica dispensado, a pedido, o Subprocurador-Geral da República
ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA ...".
PORTARIA PGR/MPF Nº 85, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49,
incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o
contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.006523/2024-90, resolve:
Art. 1º Fica designado o Procurador Regional da República LUIZ FERNANDO
BEZERRA VIANA para, sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público
Federal na audiência de instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 0004426-
45.2024.2.00.0000, a realizar-se no dia 24 de fevereiro de 2025, por videoconferência, para
o interrogatório da magistrada requerida.
Parágrafo único. O membro continuará designado para eventuais audiências a
serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação do ato instrutório
descrito no caput deste artigo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF N° 120, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF
nº 727, de 8 de julho de 2024, de acordo com o contido na Informação prestada pela
Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00046201/2025, e tendo em vista o que consta do
Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.009018/2024-05, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à
servidora
Gleidismara
dos
Santos 
Cardozo,
matrícula
32530,
Técnico
do
MPU/Administração, Código TC020101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do
Ministério Público da União, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da
União de 13 seguinte, com proventos revistos na mesma proporção e na mesma data,
sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, conforme disposto
no artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, publicada no
Diário Oficial da União de 31 seguinte.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 123, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de
5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de
julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso II e 62 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00035442/2025, resolve:
1. Exonerar, a pedido, AMANDA MACEDO DA CUNHA, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26563, do cargo em comissão de
Coordenadora de Planejamento e Criação, CC-3, da Secretaria de Comunicação da
Procuradoria-Geral da República.
2. Designar AMANDA MACEDO DA CUNHA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 26563, para exercer a função de confiança de
Assistente Nível III, FC-3, da Assessoria de Prospecção de Contratos da Secretaria
Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da
dispensa de Rozineide Lima de Amorim Lima, matrícula nº 31333, ocorrida em 3 de
fevereiro de 2025, publicada no DOU de 4 de fevereiro de 2025.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 124, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de
2024, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e no expediente PGR-00048698/2025, resolve:
Nomear THIAGO BARROS MOREIRA, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 24839, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível II,
CC-2, da Consultoria Jurídica da Secretaria de Assessoramento Jurídico do Ministério
Público Federal.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF N° 127, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF
nº 727, de 08 de julho de 2024, de acordo com o contido na Informação prestada pela
Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00039296/2025, e tendo em vista o que consta do
Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.000615/2025-47, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à
servidora Marta Carmona Cardoso, matrícula 21880, Técnico do MPU/Administração,
código TC 020101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da
União, com fundamento no artigo 4º, incisos I a V, e §6º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12/11/2019, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de
19/12/2003, aplicando-se a vantagem do artigo 62-A, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990,
acrescido pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4/9/2001, publicada no DOU
de 5/9/2001, com benefício reajustado na mesma proporção e na mesma data, sempre
que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 81, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00051572/2025, resolve:
Designar EDSON MACIEL MARQUES, Bacharel em Ciência da Computação,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação,
matrícula nº 20472, para substituir, no período de 17 a 24 de fevereiro de 2025, o
Subsecretário de Infraestrutura de Tecnologia da Informação, CC-4, da Secretaria de
Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério Público Federal, por motivo de
férias do titular e licença por motivo de falecimento do substituto eventual.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificar a Portaria PC/PRMT nº 26, de 16 de janeiro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União - Seção II, nº 13, Página 61, de 20 de janeiro de 2025,
Onde se lê: Exonerar a servidora Mayara Broch Prezotto, contratada, matrícula nº
31941, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV (CC-4), de Gabinete de Procurador
da República, do 2º Ofício da Procuradoria da República no Município de Sinop/MT.
Leia-se: Exonerar, a partir do dia 30/01/2025, a servidora Mayara Broch
Prezotto, contratada, matrícula nº 31941, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível
IV (CC-4), de Gabinete de Procurador da República, do 2º Ofício da Procuradoria da
República no Município de Sinop/MT.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA
PORTARIA Nº 25, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de
novembro de 2023, bem como, pelo artigo 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do
Ministério Público Federal (Portaria SG MPF nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve:
Art. 1º Designar o servidor GABRIEL WESLEY CORDEIRO DE SOUZA, contratado,
matrícula nº 33.962, para o encargo de substituto do Cargo de Confiança, CC-4 de Assessor
chefe Nível IV, do Gabinete do Procurador Regional Eleitoral Dr. Alisson Marugal da
Procuradoria da República em Roraima.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL DE ALMEIDA LIMA
PORTARIA Nº 26, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de
novembro de 2023, bem como, pelo artigo 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do
Ministério Público Federal (Portaria SG MPF nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve:
Art. 1º Dispensar a partir de 01/03/2025, a servidora SOLANGE RODRIGUES
CÉZAR, ocupante do cargo de Analista do MPU/Biblioteconomia, matrícula nº 17.502, da
Função de Confiança de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República
(VAGO)- GABPR6 da Procuradoria da República no Estado de Roraima.
Art.2º Designar o servidor VINÍCIUS MACHADO DE ALMEIDA, ocupante do cargo
de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 33.311, para a Função de Confiança de Assistente
Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República (VAGO)- GABPR6 da Procuradoria da
República no Estado de Roraima
Art. 3° Revoga-se a Portaria nº 16, de 4 de fevereiro de 2025, publicada no
DOU - Seção II de 06/02/2025, Página 60.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL DE ALMEIDA LIMA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 141, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no
uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de
maio de 2015, resolve:
Designar, no período de 17/02/2025 a 28/02/2025, a servidora CLAUDIA MORAES DA SILVA,
Matrícula nº 15023, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta do cargo
de Assessor-chefe, CC-4, do Gabinete da Procuradora Juliana Mendes Daun Fonseca da Procuradoria da
República no Município de Santos, por férias do titular e ausência de substituto eventual.
MARCOS ANGELO GRIMONE

                            

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