DOU 19/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025021900048
48
Nº 35, quarta-feira, 19 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 146, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela
Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
1. Designar o servidor JOSÉ EDUARDO PERES PARRA, Matrícula nº 27388,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto eventual do
cargo de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora Priscila Pinheiro de
Carvalho da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
2. Designar a servidora LARISSA YAMAZAKI DE OLIVEIRA, Matrícula nº 27063,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta eventual do
cargo de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora Raquel Cristina
Rezende Silvestre da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
MARCOS ANGELO GRIMONE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA DG/SEC/MPM N° 99, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de
dezembro de 2013, resolve:
Exonerar, a pedido, TIAGO LUIZ DA SILVA MARQUES, Sem Vínculo, matrícula nº 1900-
3, do Cargo Comissionado de Chefe da Seção de Cerimonial, Código CC-1 (67560), da Secretaria
de Cerimonial, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, a contar de 17 de fevereiro de 2025.
ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA MPT Nº 83, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 168, da Portaria Nº 1.314, de 22 de agosto de
2017, publicada no BS Especial MPT nº 08-J, de 23 de Agosto de 2017, e o que consta no
PGEA 20.02.0001.0000122/2025-95, resolve:
Art. 1º Declarar, a partir de 10 de janeiro de 2025, a vacância do cargo de
Técnico do MPU/Administração, código TC020101, do Quadro do Ministério Público do
Trabalho, da Procuradoria Geral do Trabalho, da carreira de Técnico do Ministério Público
da União, ocupado pelo servidor HERCULES MACARIO DOS SANTOS FILHO, matrícula nº
6009094-4, em virtude de posse em cargo inacumulável.
IZAÍAS DANTAS FREITAS
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
PORTARIA Nº 39, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
A
PROCURADORA-CHEFE
DA
PROCURADORIA
REGIONAL
DO
TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela
Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, nos termos do item II do art.
92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º Designar os Procuradores abaixo nominados para, nos dias
indicados, compreendidos entre 6 e 31 de março de 2025, atuar nas sessões
ordinárias, sejam presenciais e/ou virtuais, dos órgãos de julgamento do
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região especificados:
I - Seções Especializadas I ou II:
a) FRANCISCA HELENA DUARTE CAMELO, Procurador Regional do
Trabalho, titular do 2º Ofício Geral da PRT-7ª Região, no dia 11;
b) CARLOS
LEONARDO HOLANDA SILVA, Procurador
Regional do
Trabalho, titular do 10º Ofício Geral da PRT-7ª Região, no dia 18.
II - 1ª Turma:
a) FRANCISCA HELENA DUARTE CAMELO, Procurador Regional do
Trabalho, titular do 2º Ofício Geral da PRT-7ª Região, nos dias 12 e 26.
III - 2ª Turma:
a) NICODEMOS FABRÍCIO MAIA, Procurador Regional do Trabalho,
titular do 1º Ofício Geral da PRT-7ª Região, nos dias 10, 17, 24 e 31.
IV - 3ª Turma:
a) CARLOS
LEONARDO HOLANDA SILVA, Procurador
Regional do
Trabalho, titular do 10º Ofício Geral da PRT-7ª Região, nos dias 6, 13, 20, e
27.
V - Pleno:
a) GEORGIA MARIA DA SILVEIRA ARAGÃO, Procuradora-Chefe, no dia
7.
Art. 2º Designar os Procuradores abaixo nominados para, nos dias
indicados, compreendidos entre 1º e 30 de abril de 2025, atuar nas sessões
ordinárias, sejam presenciais e/ou virtuais, dos órgãos de julgamento do
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região especificados:
I - Seções Especializadas I ou II:
a) NICODEMOS FABRÍCIO MAIA, Procurador Regional do Trabalho,
titular do 1º Ofício Geral da PRT-7ª Região, nos dias 1º e 22;
b) FRANCISCA HELENA DUARTE CAMELO, Procuradora Regional do
Trabalho, titular do 2º Ofício Geral da PRT-7ªRegião, nos dias 8 e 29;
c) CARLOS LEONARDO HOLANDA SILVA, Procurador Regional do
Trabalho, titular do 10º Ofício Geral da PRT-7ª Região, no dia 15.
II - 1ª Turma:
a) FRANCISCA HELENA DUARTE CAMELO, Procuradora Regional do
Trabalho, titular do 2º Ofício Geral da PRT-7ªRegião, nos dias 2, 9, 23 e 30.
III - 2ª Turma:
a) NICODEMOS FABRÍCIO MAIA, Procurador Regional do Trabalho,
titular do 1º Ofício Geral da PRT-7ª Região, nos dias 7, 14 e 28.
IV - 3ª Turma:
a) CARLOS
LEONARDO HOLANDA SILVA, Procurador
Regional do
Trabalho, titular do 10º Ofício Geral da PRT-7ª Região, nos dias 3, 10 e 24.
V - Pleno:
b) GEORGIA MARIA DA SILVEIRA ARAGÃO, Procuradora-Chefe, no dia
4.
Art. 3º As designações previstas nos artigos 1º e 2º são extensivas às
sessões extraordinárias dos órgãos judiciários
acima citados, caso haja
convocação na semana correspondente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presenta data.
GEORGIA MARIA DA SILVEIRA ARAGÃO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
PORTARIA Nº 22, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região -
Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da
União, LC nº
75, de 20 de maio
de 1993, diante do
contido no PGEA
20.02.0900.0000198/2025-78, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Luis Carlos Faganello, matrícula 6009264-5, Analista do
MPU/Direito, para o encargo de substituto legal de Chefe da Assessoria Jurídica do 03º Ofício Geral da
PTM de Maringá, Cargo em Comissão CC-02, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região.
ALBERTO EMILIANO DE OLIVEIRA NETO
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPU Nº 12, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º - inciso VI da Portaria PGR/MPU nº 683, de
26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 1º - inciso IV - alínea "b" da
Portaria PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013, bem como o que consta do
Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.009147/2024-95 e de acordo
com o teor na Informação/SGP 369/2025 - PGR-00034635/2025, resolve:
Art. 1º Remover, por motivo de saúde, o servidor RODRIGO JESSE SIMÕES,
matrícula nº 13498, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da Procuradoria
da República Regional do Trabalho da 12ª Região para a Procuradoria Regional da
República da 4ª Região.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
Subprocuradora-Geral da República
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS
PORTARIA-DIADI Nº 79, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no
uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de
janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar BRUNO OLIVEIRA TAVARES DE LYRA, matrícula 42358-0, AUFC,
para exercer a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, no(a) Gabinete do
Ministro AUGUSTO NARDES.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 218, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no
artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024,
publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2, página 68 (SEI
6895862);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1754, de 4 de dezembro de 2024,
publicada no DOU de 6 de dezembro de 2024, edição nº 235, seção 2, página 63 (SEI
7641055 e 7671910);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 215, de 13 de fevereiro de 2025,
publicada no DOU de 14 de fevereiro de 2025, edição nº 32, seção 2, página 73 (SEI
7807376);
Considerando o Despacho 7805234;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.001274/2025-67, resolve:
Art. 1º Nomear a Sra. Jaciara de Morais Ferreira para o cargo em comissão,
código CCDPU-02, de Coordenadora de Pregões e Concorrências (CPCO), da Secretaria de
Planejamento, Logística e Contratos (SPLC), da Defensoria Pública da União.
Art. 2º Redimensionar o quantitativo dos cargos em comissão e das funções de
confiança da Defensoria Pública da União, que não importará em aumento de despesa,
sendo que as tabelas A e B do Anexo Único da Portaria GABDPGF DPGU nº 215, de 13 de
fevereiro de 2025, publicada no DOU de 14 de fevereiro de 2025, edição nº 32, seção 2,
página 73, passam a vigorar na forma do Anexo Único desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
ANEXO
.
.A - Quantitativo e remuneração de cargos em comissão
.
.Cargo em comissão
.Quantidade
.Remuneração integral
.
.CCDPU-7
.2
.R$ 17.419,39
.
.CCDPU-6
.-
.R$ 15.430,67
.
.CCDPU-5
.3
.R$ 13.573,82
.
.CCDPU-4
.1
.R$ 10.990,75
.
.CCDPU-3
.3
.R$ 6.538,31
.
.CCDPU-2
.2
.R$ 5.917,30
.
.CCDPU-1
.6
.R$ 4.128,31
.
.B - Quantitativo e remuneração de funções de confiança
.
.Funções de confiança
.Quantidade
.Remuneração integral
.
.FCDPU-10 (65% da CCDPU-7)
.-
.R$ 11.322,60
.
.FCDPU-9 (65% da CCDPU-6)
.5
.R$ 10.029,93
.
.FCDPU-8 (65% da CCDPU-5)
.4
.R$ 8.822,98
.
.FCDPU-7 (65% da CCDPU-4)
.25
.R$ 7.143,98
.
.FCDPU-6 (65% da CCDPU-3)
.35
.R$ 4.249,90
.
.FCDPU-5 (65% da CCDPU-2)
.62
.R$ 3.846,24
.
.FCDPU-4 (65% da CCDPU-1)
.15
.R$ 2.683,39
.
.FC D P U - 3
.44
.R$ 2.015,67
.
.FC D P U - 2
.3
.R$ 1.413,14
.
.FC D P U - 1
.139
.R$ 1.215,34
Fechar