DOU 19/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 35, quarta-feira, 19 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
PORTARIA GABSGE DPGU Nº 52, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL
EXECUTIVO, usando das
atribuições que
lhe são
conferidas pelo artigo 34, incisos I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral
da União, aprovado pela Resolução nº 226, de 06 de agosto de 2024, publicada no Diário
Oficial da União em 09 de agosto de 2024, Edição: 153, Seção: 1, Página: 143.
Considerando o que consta dos autos do Processo Administrativo SEI nº
08159.000033/2025-24, resolve:
Art. 1º Declarar, a pedido, a contar de 27.02.2025, a vacância do cargo de
Agente Administrativo, classe B, padrão IV, do Quadro de Pessoal da Defensoria Pública da
União, com exercício na unidade em Macapá/AP, ocupado pelo Servidor Público Federal Sr.
Messias Macedo dos Santos, matrícula SIAPE nº 23427809, em razão de posse em cargo
público inacumulável, nos termos da Lei 8.112/90, artigo 33º, inciso VIII.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VINÍCIUS FREIRE VINHAS
PORTARIA GABSGE DPGU Nº 53, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL
EXECUTIVO, usando das
atribuições que
lhe são
conferidas pelo artigo 34, incisos I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral
da União, aprovado pela Resolução nº 226, de 06 de agosto de 2024, publicada no Diário
Oficial da União em 09 de agosto de 2024, Edição: 153, Seção: 1, Página: 143.
Considerando o que consta dos autos do Processo Administrativo SEI nº
08159.000032/2025-80, resolve:
Art. 1º Declarar, a pedido, a contar de 27.02.2025, a vacância do cargo de
Agente Administrativo, classe A, padrão V, do Quadro de Pessoal da Defensoria Pública da
União, com exercício na unidade em Macapá/AP, ocupado pelo Servidor Público Federal Sr.
Satoru Kubota, matrícula SIAPE nº 23784563, em razão de posse em cargo público
inacumulável, nos termos da Lei 8.112/90, artigo 33º, inciso VIII.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VINÍCIUS FREIRE VINHAS
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, FABIANA BICUDO CESAR, ponto nº 7879, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe
Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe do Serviço de Análise de Proposição,
FC-2, da Secretaria-Geral da Mesa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, MICHELLE CRISTINA DE SOUZA SILVA, ponto nº 8140, ocupante de
cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e
Gestão, Classe Especial, Padrão 09, da função comissionada de Assessor Técnico III, FC-3,
da Secretaria-Geral da Mesa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, RAFAELA SANTOS VIEIRA FERREIRA, ponto nº 7330, ocupante de cargo
da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e
Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe da Seção de
Revisão e Autógrafos, FC-1, da Coordenação de Apoio ao Plenário, da Secretaria-Geral da
Mesa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, FABIANA BICUDO CESAR, ponto n° 7879, ocupante de cargo da Categoria Funcional
de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão
10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico III, FC-3, da Secretaria-Geral
da Mesa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, MICHELLE CRISTINA DE SOUZA SILVA, ponto n° 8140, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe
Especial, Padrão 09, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico-Jurídico, FC-
3, da Secretaria-Geral da Mesa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, RAFAELA SANTOS VIEIRA FERREIRA, ponto n° 7330, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo,
Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe do Serviço de
Análise de Proposição, FC-2, da Secretaria-Geral da Mesa, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992,
TAISE LEAL LIMA, ponto n° 8407, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista
Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe A, Padrão 01, para exercer a
função comissionada de Chefe da Seção de Revisão e Autógrafos, FC-1, da Coordenação de Apoio
ao Plenário, da Secretaria-Geral da Mesa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
HUGO MOTTA
ATOS DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, o Ato de 07 de fevereiro de 2025, publicado no Diário
Oficial da União da mesma data, que exonerou ANA PAULA NOVATO MENDANHA, ponto nº
125657, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Primeiro-Secretário.
TORNAR SEM EFEITO, o Ato de 07 de fevereiro de 2025, publicado no Diário
Oficial da União da mesma data, que exonerou PRISCILA ROCHA DA SILVA, ponto nº
123956, do cargo em comissão de Assessor Técnico, CNE-07, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce na Diretoria de Recursos Humanos.
TORNAR SEM EFEITO, o Ato de 07 de fevereiro de 2025, publicado no Diário
Oficial da União da mesma data, que exonerou RAQUEL MOURA CHAGAS BARROSO, ponto
nº 125789, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Primeiro-Secretário.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, PEDRO HENRIQUE PESSOA FERREIRA BOAVENTURA, ponto n.º 118070,
do cargo em comissão de Assessor Técnico, CNE-07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Cidadania.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, PRISCILA ROCHA DA SILVA, ponto nº 123956, do cargo em comissão de
Assessor Técnico, CNE-07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce na
Diretoria de Recursos Humanos.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ANDERSON CARDOSO RIBAS para exercer, na Advocacia da Câmara dos
Deputados, o cargo em comissão de Assessor Administrativo, CNE-07, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, EDEN DE OLIVEIRA CORDEIRO para exercer, no Gabinete do Terceiro Suplente dos
Secretários, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, EDNA FERREIRA AIRES para exercer, no Gabinete do Terceiro Suplente dos
Secretários, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, EDUARDO AUGUSTO NETTO SIMÕES para exercer, no Gabinete do Quarto
Suplente dos Secretários, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto
B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, FABIANA DE SOUZA TENORIO para exercer, no Gabinete do Terceiro Suplente dos
Secretários, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, IOMAR DE OLIVEIRA TAVARES FILHO para exercer, no Gabinete do Segundo Vice-
Presidente, o cargo em comissão de Assessor Técnico, CNE-07, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, JOSIAS LIMA DE CARVALHO FILHO para exercer, no Gabinete do Quarto Suplente
dos Secretários, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, LORRAINE ALVES DOS SANTOS para exercer, no Gabinete do Quarto Suplente dos
Secretários, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MARCELO DE SOUSA ALVES para exercer, no Gabinete do Quarto Suplente dos
Secretários, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MARIA HELENA DE CALDAS para exercer, no Gabinete do Terceiro Suplente dos
Secretários, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MARÍLIA PIERONI para exercer, no Gabinete do Terceiro Suplente dos Secretários,
o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, PRISCILA ROCHA DA SILVA para exercer, no Gabinete do Líder do Cidadania, o
cargo em comissão de Assessor Técnico, CNE-07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, REJANE CORRÊA CÔRTES BRAGA para exercer, no Gabinete do Quarto Suplente
dos Secretários, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-
11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, TANIA REGINA BISPO para exercer, no Gabinete do Quarto Suplente dos
Secretários, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, TIAGO BASILIO VIEIRA PASSOS para exercer, no Gabinete do Quarto Suplente dos
Secretários, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, TULLIO DAMIN DA SOIS para exercer, no Gabinete do Terceiro Suplente dos
Secretários, o cargo em comissão de Assessor Técnico, CNE-07, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, VALDYANE CAMPOS SIQUEIRA para exercer, no Gabinete do Quarto Suplente dos
Secretários, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, VIVIANNE LORENNA SILVA VIEIRA DE MELO para exercer, no Gabinete do Quarto
Suplente dos Secretários, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
HUGO MOTTA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 1, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 1°, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 1990, e o art. 141, incisos
I e IV, da Lei n. 8.112, de 1990, considerando as provas contidas no Processo Administrativo
Disciplinar n. 1.113.341/2023, as conclusões da Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar e o parecer de lavra da Advocacia da Câmara dos Deputados, resolve:
Art. 1º Converter a exoneração do ex-servidor Gilliander Bruno Neres Santana,
ponto n. 125497, ocorrida em 11/9/2023, em penalidade disciplinar de DESTITUIÇÃO DE CARGO
EM COMISSÃO, com fundamento no art. 135, caput e parágrafo único, da Lei n. 8.112/1990, por
violação aos incisos II e XI do art. 116 e aos incisos V e VII do art. 132 do mesmo diploma legal,
sendo a infração ao inciso XI do art. 116 absorvida pela infração ao inciso VII do art. 132.
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
ARTHUR LIRA
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve:
Nº 1.529 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 17 de fevereiro de 2025, DARIO DA SILVA MAGALHÃES, ponto n.º
251942, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RAFAEL BRITO .
Nº 1.530 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 17 de fevereiro de 2025, LUCAS DE OLIVEIRA LIMA, ponto n.º
272054, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CARLOS HENRIQUE
G AG U I M .