DOU 19/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 35, quarta-feira, 19 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO PRESI Nº 171, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas
atribuições legais, e considerando
o decidido no
Processo 0004224-
95.2025.4.01.8000, resolve:
CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, a Juíza Federal
MARA LINA SILVA DO CARMO para, sem prejuízo da jurisdição na 14ª Vara Federal da
Seção Judiciária de Goiás, prestar no Gabinete da Desembargadora Federal ANA CAROLINA
ROMAN o regime de auxílio de julgamento de que trata a Resolução Presi 4/2025
(22104779), de 18/2/2025 a 19/12/2025.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI Nº 170, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0013797-79.2024.4.01.8005, resolve:
DESIGNAR a Juíza Federal EDNA MÁRCIA SILVA MEDEIROS RAMOS para, sem
prejuízo da jurisdição na 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, responder
pela Diretoria do Foro daquela Seccional de 17/2 a 8/3/2025, por motivo de afastamentos
do Diretor e da Vice-Diretora do Foro.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI Nº 176, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas
atribuições legais, e considerando
o decidido no
Processo 0005278-
96.2025.4.01.8000, resolve:
CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, o Juiz Federal
HUGO LEONARDO ABAS FRAZÃO para, sem prejuízo da jurisdição na 3ª Relatoria da 2ª
Turma Recursal do Maranhão, prestar no Gabinete do Desembargador Federal JAMIL DE
JESUS OLIVEIRA o regime de auxílio de julgamento de que trata a Resolução Presi 4/2025
(22104779), de 19/2/2025 a 19/12/2025.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI Nº 177, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0000744-82.2025.4.01.8009, resolve:
DESIGNAR a Juíza Federal MARIANA GARCIA CUNHA para a função de
Coordenadora do Serviço de Conciliação da Subseção Judiciária de Rondonópolis/MT, até
14/6/2026.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI Nº 179, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das
suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0006268-34.2018.4.01.8000, resolve:
PRORROGAR por mais 1 ano, a partir de 3/5/2025, os efeitos do Ato Presi 322
(12824727), de 29/4/2021, publicado no DOU2 de 3/5/2021, que colocou à disposição do
Supremo Tribunal Federal a Juíza Federal Substituta GIANNE DE FREITAS ANDRADE, da 5ª
Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, para atuar como Juíza Auxiliar no Gabinete do
Ministro DIAS TOFFOLI.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI Nº 180, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e considerando o decidido pela Corte Especial Administrativa no
PAe 0039036-03.2024.4.01.8000, em sessão via plenário virtual realizada entre os dias 23
e 27/1/2025, resolve:
I - REMOVER, a partir do dia 20/2/2025, os seguintes juízes e juízas federais,
todos(as) vinculados a esta 1ª Região:
1. RAFFAELA CÁSSIA DE SOUSA, da Vara Única da Subseção Judiciária de
Cruzeiro do Sul/AC para a 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, em vaga
decorrente da remoção do Juiz Federal MAURÍCIO JOSÉ DE MENDONÇA JÚNIOR para a
Justiça Federal da 6ª Região;
2. RODRIGO GONÇALVES DE SOUZA, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de
Roraima para a 3ª Relatoria da Turma Recursal do Acre, em vaga decorrente da remoção
do Juiz Federal JOÃO MOREIRA PESSOA DE AZAMBUJA para a Justiça Federal da 6ª Região;
e
3. JOSÉ JOAQUIM DE OLIVEIRA RAMOS, da 2ª Vara Federal da Subseção
Judiciária de Ji-Paraná/RO para a 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima, em vaga
decorrente da remoção do Juiz Federal RODRIGO GONÇALVES DE SOUZA, e conceder-lhe 19
dias de trânsito a partir da mesma data, nos termos do Requerimento 22262978.
II - REMOVER, tendo em vista a aprovação pelo TRF6 (Certidão de Julgamento
(1118745/TRF6)), o Juiz Federal MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO da Vara Única da
Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso/MG, vinculada à Justiça Federal da 6ª
Região, para a 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal de Goiás, em vaga decorrente da
remoção da Juíza Federal ALCIONI ESCOBAR DA COSTA ALVIM para a Justiça Federal da 6ª
Região, e conceder-lhe 30 dias de trânsito a partir da mesma data, nos termos do
Requerimento 22279897.
III - AUTORIZAR, tendo em vista a aprovação pelo TRF6 (Certidão de Julgamento
(1118745/TRF6)), a remoção dos seguintes Juízes Federais desta Justiça Federal da 1ª para
a 6ª Região:
1. ALCIONI ESCOBAR DA COSTA ALVIM, da 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal de
Goiás para o 1º Gabinete do 2º Núcleo de Apoio à Jurisdição da 6ª Região - NAJ6R;
2. JOÃO MOREIRA PESSOA DE AZAMBUJA, da 3ª Relatoria da Turma Recursal do
Acre para a Vara Única da Subseção Judiciária de Paracatu/MG;
3. MAURÍCIO JOSÉ DE MENDONÇA JÚNIOR, da 10ª Vara Federal da Seção
Judiciária do Pará para a 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Ipatinga/MG; e
4. LEONARDO ARAÚJO DE MIRANDA FERNANDES, da 1ª Vara Federal da Seção
Judiciária de Roraima para a 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Governador
Valadares/MG.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Ato/PRESI 97, de 11/02/2025, publicado no Diário Oficial da União, de
12/02/2025, Seção 2, referente à vacância do cargo ocupado pelo servidor JORGE LUIZ
BARBOSA ALVES JUNIOR, onde se lê: "...no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
tendo em vista o constante nos autos do PAe 0010357-60.2024.4.01.8010...", leia-se: "...no
uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do
PAe 0000258-09.2025.4.01.8006...".
R E T I F I C AÇ ÃO
No Ato Presi 1626/2024 de 12/12/2024, publicado no Diário Oficial da União,
Seção II, em 16/12/202, que trata de nomeação do servidor ERITO JOSÉ DE SOUZA JÚNIOR
para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", padrão 01, para a Seção
Judiciária da Bahia, Subseção Judiciária de Irecê, onde se lê: "...Tribunal Regional do
Trabalho da 14ª Região..."; Leia-se: Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO PRES/TRF2 Nº 108, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0001294-
74.2025.4.02.8001, resolve:
NOMEAR a servidora SIMONE BARBOZA RAMOS, Analista Judiciária, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do
Rio de Janeiro, para o cargo em comissão de Diretora de Secretaria, CJ-3, da Vara Federal
Única de Angra dos Reis - SJRJ, em vaga decorrente da exoneração de Rodrigo Ribeiro
Pinho da Silva.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO PRES Nº 6.543, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da
Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0042616-
84.2024.4.03.8000, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 18 de dezembro de 2024, nos termos do art. 33,
inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A,
Padrão 4, do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor FLÁVIO DE SÁ
S A LG A D O.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 3.686, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0000236-73.2025.4.04.8003, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais à servidora
VERONICE DELA TORRE DOS SANTOS, matrícula 11525, Analista Judiciário, Área Judiciária,
Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da
Seção Judiciária do Paraná, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º,
inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19, acrescida do Adicional de Qualificação,
previsto no art. 14, caput e § 5º, e art. 15, inciso III, ambos da Lei 11416/06, observado o
teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988,
combinado com o art. 8º da EC 41/03.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 3.696, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0000053-11.2025.4.04.8001, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais ao servidor
CLOVIS SILVEIRA DOS SANTOS, matrícula 10741, Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Agente da Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de
Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, a teor do disposto no art. 20, "caput",
incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19, acrescida do adicional
por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei 8.112/90, da Vantagem Pessoal
Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei 8.112/90, incorporada nos termos
do art. 3º da Lei 8911/94 e decorrente de decisão judicial exarada nos autos da ação
5093111-77.2019.4.04.7100 - 2ª VF POA/SJRS, que transitou em julgado em 28/06/2010, e
do Adicional de Qualificação, previsto no art. 14, caput e § 5º, e art. 15, inciso III, ambos
da Lei 11416/06, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da
Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
PORTARIA Nº 144 TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES/SRFD, DE 17 DE FERREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 16, inciso IX, do Regimento Interno deste
Tribunal, e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo SEI n.º 0000478-
03.2025.6.03.8000, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 04/02/2025, o servidor VICTOR
ALEXANDRE NASCIMENTO DE AQUINO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, e declarar vago o respectivo cargo
criado pela Lei nº 8.434, de 16 de junho de 1992, nos termos do art. 34 c/c art. 33, I, da
Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JOÃO GUILHERME LAGES MENDES
PORTARIA Nº 23 TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES/SRFD, DE 17 DE FERREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 16, inciso IX, do Regimento Interno deste
Tribunal, e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo SEI n.º 0000478-
03.2025.6.03.8000, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 04/02/2025, o servidor VICTOR
ALEXANDRE NASCIMENTO DE AQUINO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, e declarar vago o respectivo cargo
criado pela Lei nº 8.434, de 16 de junho de 1992, nos termos do art. 34 c/c art. 33, I, da
Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JOÃO GUILHERME LAGES MENDES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 48, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, inciso XXXI, do Regimento Interno do Tribunal,
e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0019221-12.2022.6.05.8000, resolve:
Conceder aposentadoria por incapacidade permanente à servidora NÁDIA MARIA
COSTA DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, ocupante de cargo criado pela Lei nº 10.842, de 20/02/2004, nos
termos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda
Constitucional nº 103/2019, combinado com os arts. 10, § 1º, inciso II, § 4º, e 26, § 2º, inciso II,
da EC nº 103/2019, com proventos calculados com base na média aritmética das remunerações
utilizadas como base para as contribuições aos regimes de previdência aos quais esteve
vinculada'.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
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