DOU 19/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 35, quarta-feira, 19 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 2, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 262 do Regimento Interno
da Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº
561, de 11 de abril de 2018 e os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1°
de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 6° da Instrução Normativa n° 10,
de 03 de março de 2017 e nos arts. 1, 2 e 3 da Instrução Normativa SDA n° 30, de 07 de
junho de 2006, e ainda o que consta do Processo 21028.001246/2025-27, resolve:
Art. 1° HABILITAR sob o número 1.445/25 o(a) médico(a) veterinário(a) PEDRO
LUIZ MANSUR SILVA, inscrito no CRMV-MG sob o número 15.313, para fins de execução
de atividades previstas no Regulamento do Programa Nacional de Controle e Erradicação
da Brucelose e Tuberculose Animal - PNCEBT referentes à realização de testes de
diagnóstico de brucelose e tuberculose, ao encaminhamento de amostras para
laboratórios 
credenciados 
e 
à 
participação 
no 
processo 
de 
certificação 
de
estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina em
Minas Gerais.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE SANTA CATARINA
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL
PORTARIA Nº 201, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal da Divisão de
Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Santa
Catarina, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do artigo 267, do Regimento Interno
da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de
2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, tendo em vista o disposto na Portaria SDA nº
385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023, no Decreto nº
4.074,
de 04
de
janeiro de
2002
o
que consta
no
Processo Administrativo
nº
21050.002973/2005-81, resolve:
Art. 1º Alterar o cadastro sob o número BR-SC0192, da empresa Madercal Indústria
e Comércio de Madeiras Ltda, CNPJ n. 04.249.937/0001-56, localizada na Rod. BR 282, Km 530,
sn, Linha Campina do Gregório em Cordilheira Alta/SC, na qualidade de empresa que realiza
tratamento fitossanitário com fins quarentenários, sem prestação de serviço para terceiros, em
atendimento aos programas e controles oficiais de competência legal do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na seguinte modalidade: tratamento térmico por ar
quente forçado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
ALAN LUIZ RIZZOLI

                            

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