DOU 19/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 35, quarta-feira, 19 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
SUPERINTENDÊNCIA DE SUPERVISÃO DE INVESTIDORES
INSTITUCIONAIS
GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE INVESTIDORES
INSTITUCIONAIS
ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
Nº 23.074 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza IGOR SILVA BUENO, CPF nº ***.077.926-**, a prestar os serviços
de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21, de
25 de fevereiro de 2021.
Nº 23.075 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza MARCONI DE ASSIS SILVA, CPF nº ***.831.956-**, a prestar os
serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM
nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 23.076 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza EDGARD DOS SANTOS ERASMI LOPES, CPF nº ***.880.517-**, a
prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na
Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 23.077 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza ALEXANDRE DE MELLO CARVALHO, CPF nº ***.243.528-**, a
prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19,
de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 23.078 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza RAFAEL BRUNO DE SOUZA, CPF n° ***.390.308-**, a prestar os
serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de
fevereiro de 2021.
Nº 23.079 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza ELIVELTON GUILHERME DELTURQUI TONELLO, CPF n° ***.974.038-
**, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM
nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 23.080 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza MARCOS VINÍCIUS DA SILVA LEITE FERREIRA, CPF n° ***.201.127-
**, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM
nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 23.081 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza ELCIO GRACIANO MARTINS JUNIOR, CPF n° ***.311.370-**, a
prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19,
de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 23.082 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, cancela, a pedido, a autorização concedida a WILLIANN ANDRÉ
GUILHERME MACIEJEWSKI, CPF nº ***.982.307-**, para prestar os serviços de Consultor de
Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 23.083 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência delegada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, cancela, por óbito, a autorização concedida a EDUARDO GALINDO
MOREIRA, CPF nº ***.800.747-**, para prestar os serviços de Administrador de Carteira de
Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 23.084 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência delegada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, cancela, por óbito, a autorização concedida a THIAGO PINTO DE
CARVALHO, CPF nº ***.248.282-**, para prestar os serviços de Administrador de Carteira
de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 23.085 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência delegada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, cancela, por óbito, a autorização concedida a JORGE ELOY DOMINGUES DA
SILVA, CPF nº ***.562.548-**, para prestar os serviços de Administrador de Carteira de
Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 23.086 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência delegada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, cancela, por óbito, a autorização concedida a MARCELO CAMPOS DE
MATOS, CPF nº ***.911.257-**, para prestar os serviços de Administrador de Carteira de
Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
VEROCHILE DA SILVA JUNIOR
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS
ES T AT A I S
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SEST /MGI nº 1.032, de 10 de fevereiro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União nº 30, de 12 de fevereiro de 2025, Seção 1, página 47, retifica-se:
No Anexo, onde se lê:
" DISTRIBUIÇÃO DO QUANTITATIVO DE GSISTE PARA OS ÓRGÃOS DO SISTEMA DE
COORDENAÇÃO DA GOVERNANÇA E SUPERVISÃO MINISTERIAL DAS EMPRESAS ESTATAIS - SISEST
. .Natureza
.Órgão
.NS
.NI
.Total
. .Órgão Central
.30
.25
.55
. Órgãos Setoriais
.Ministério 
da
Fa z e n d a
.3
.3
.6
.
.Ministério 
da
Agricultura 
e
Pecuária
.2
.2
.4
.
.Ministério 
da
Ciência, Tecnologia
e Inovação
.2
.2
.4
.
.Ministério 
da
Defesa
.2
.2
.4
.
.Ministério 
da
Ed u c a ç ã o
.2
.2
.4
.
.Ministério 
da
Gestão 
e
da
Inovação 
em
Serviços Públicos
.2
.2
.4
.
.Ministério 
da
Integração 
e 
do
Desenvolvimento
Regional
.2
.2
.4
.
.Ministério 
da
Saúde
.2
.2
.4
.
.Ministério 
das
Cidades
.2
.2
.4
.
.Ministério 
das
Comunicações
.2
.2
.4
.
.Ministério 
de
Minas e Energia
.3
.3
.6
.
.Ministério 
de
Portos 
e
Aeroportos
.3
.3
.6
.
.Ministério 
do
Desenvolvimento
Agrário 
e
Agricultura
Fa m i l i a r
.2
.2
.4
.
.Ministério 
do
Desenvolvimento,
Indústria,
Comércio 
e
Serviço
.2
.2
.4
.
.Ministério 
dos
Transportes
.2
.2
.4
. .
.Secretaria 
de
Comunicação
Social 
da
Presidência 
da
República
.2
.2
.4
. .T OT A L
.65
.60
.125
Leia-se:
" DISTRIBUIÇÃO DO QUANTITATIVO DE GSISTE PARA OS ÓRGÃOS DO SISTEMA
DE COORDENAÇÃO DA GOVERNANÇA E SUPERVISÃO MINISTERIAL DAS EMPRESAS ESTATAIS
- SISEST
. .Natureza
.Órgão
.NS
.NI
.Total
. .Órgão Central
.25
.20
.45
. Órgãos Setoriais
.Ministério da Fazenda
.3
.3
.6
.
.Ministério da Agricultura e Pecuária
.2
.2
.4
.
.Ministério 
da 
Ciência,
Tecnologia 
e
Inovação
.2
.2
.4
.
.Ministério da Defesa
.2
.2
.4
.
.Ministério da Educação
.2
.2
.4
.
.Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos
.2
.2
.4
.
.Ministério 
da
Integração 
e
do
Desenvolvimento Regional
.2
.2
.4
.
.Ministério da Saúde
.2
.2
.4
.
.Ministério das Cidades
.2
.2
.4
.
.Ministério das Comunicações
.2
.2
.4
.
.Ministério de Minas e Energia
.3
.3
.6
.
.Ministério de Portos e Aeroportos
.3
.3
.6
.
.Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
.2
.2
.4
.
.Ministério do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviço
.2
.2
.4
.
.Ministério dos Transportes
.2
.2
.4
. .
.Secretaria 
de 
Comunicação 
Social 
da
Presidência da República
.2
.2
.4
. .T OT A L
.60
.55
.115
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
INSTRUÇÃO NORMATIVA GABIN /MGI Nº 69, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
Altera a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 97,
de 26
de dezembro de 2022,
que estabelece
orientações aos órgãos e entidades do Sistema de
Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC sobre
a assistência à saúde suplementar do servidor do
Poder Executivo federal e do militar da Polícia
Militar
e do
Corpo de
Bombeiros Militar
dos
extintos 
Territórios
Federais 
do
Amapá, 
de
Rondônia e de Roraima, ativo ou aposentado, de
seus
dependentes 
e
grupo
familiar 
e
do
pensionista.
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 36,
parágrafo único, incisos III, VII e VIII, do Anexo I ao Decreto nº 12.102, de 8 de julho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 4.978, de 3 de fevereiro de 2004, e
nos arts. 99 e 100 da Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, resolve:
Art. 1º A Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 97, de 26 de dezembro de
2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 54-C. Para comprovação das despesas realizadas com planos privados de
assistência à saúde no ano de 2024, o servidor, o militar de ex-território, o aposentado e o
pensionista deverão apresentar a documentação comprobatória até o dia 30 de maio de 2025.
§ 1º A unidade de gestão de pessoas do órgão ou entidade integrante do Sipec deverá
finalizar a análise da documentação de que trata o caput até o último dia útil do fechamento da
folha do mês de outubro de 2025, aplicando, quando couber, o disposto no art. 54-B.
§ 2º O usufruto de férias, licença, exoneração ou retorno de servidor ou
militar de ex-território cedido ou afastado não o desobriga do cumprimento da
comprovação das despesas." (NR)
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ LOPES FEIJÓO