DOU 19/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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123
Nº 35, quarta-feira, 19 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
do documento de viagem internacional, ainda que vencido (incompleto); não apresentou
Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde
residiu, portanto não atende à exigência contida nos incisos II e IV , art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 601.905
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0516653/2024.
Interessado: CARLOS ALBERTO CARRILLO MARTINEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende a
exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 596.034
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0512049/2024.
Interessado: AMER NAGIB MOUSSA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou documento que comprove a residência pelo período de 15 (quinze) anos,
tampouco certidão de antecedentes criminais do país de origem, e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 594.337
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0510768/2024.
Interessado: GUSTAVO EDUARDO ZAMBONI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; Cópia do
documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul
(incompleto); não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem; não
apresentou a certidão da Justiça Estadual/Federal, e portanto não atende à exigência contida
nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 585.855
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0504442/2024.
Interessado: JERRY STEWARD JONG A TJAUW.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 583.892
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0502911/2024.
Interessado: FRANCIS OKON EDEM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido, e, portanto, não atende à exigência
contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c §3º, art. 238, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 583.595
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0502732/2024.
Interessado: ROSA LILA GIRON JOYA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente se
ausentou por período superior a 90 dias em 12 meses do Brasil e, portanto, não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 583.199
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0502438/2024.
Interessado: VERONICA IWEBUNO EDEM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente se
ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido, e, portanto, não atende à exigência
contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c §3º, art. 238, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 578.209
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0498617/2024
Interessado: CARLOS GONZALEZ GUTIERREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou não apresentou certidão de antecedentes criminais emitidas pela Justiça Federal
dos locais onde residiu após completar maioridade civil, documento que comprove a
residência, e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 576.429
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0497303/2024.
Interessado: PAUL ANTHONY BENDER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente,
apesar de devidamente notificado pela autoridade policial, não apresentou: Certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal (TRF-2 e TRF-4); Certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Estadual (TJRJ e TJRS), e, portanto, não atende à exigência contida
no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 575.838
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0496833/2024.
Interessado: MERCEDES MALDONADO CAMPOS BRISOLA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente,
apesar de devidamente notificada, não apresentou: Certidão de antecedentes criminais ou
documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado; Comprovante de residência,
nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020; Cópia do documento de viagem internacional (
todas as páginas de todos os passaportes)
e, portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 573.622
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0495245/2024.
Interessado: EMIDIO ALBINO FRANCISCO DIAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente,
apesar de enviar a documentação de praxe, não tem tempo de residência indeterminada para
o pedido de naturalização e ausentou-se do território brasileiro por período maior que o
preconizado pela Lei nº 13.445/2017 e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65,
inciso II da Lei nº 13.445/2017.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
COORDENAÇÃO DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 262, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: A Máquina do Tempo (Irlanda - 2022)
Título Original: Lola
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Andrew Legge
Produtor(es)/Criador(es): Fotos de Cowtown, Head Gear Films
Distribuidor(es): Pandora Filmes
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em
TV aberta
Contém: Drogas Lícitas, Linguagem imprópria e Violência
Processo: 08017.000176/2025-51
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 263, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Sobreviventes do Pampa (Brasil - 2023)
Título Original: Sobreviventes do Pampa
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Rogério Luis Rodrigues
Produtor(es)/Criador(es): Atama Filmes Produtora Audiovisual Ltda ME
Distribuidor(es): Treze de Maio Distribuidora e Produtora
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Contém: Drogas Lícitas e Violência
Processo: 08017.000189/2025-20
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 264, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Wallace & Gromit: Avengança (Grã-Bretanha - 2024)
Título Original: Wallace & Gromit: Vengeance Most Fowl
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Merlin Crossingham, Nick Park
Produtor(es)/Criador(es): Richard beek
Distribuidor(es): Netflix
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Contém: Medo e Violência Fantasiosa
Processo: 08017.000203/2025-95
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 265, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Vitória (Brasil - 2024)
Título Original: Vitória
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Andrucha Waddington
Produtor(es)/Criador(es): Mayra Faout Auad
Distribuidor(es): Columbia Tristar Filmes Do Brasil Ltda
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando apresentado em
TV aberta.
Contém: Drogas, Linguagem imprópria e Violência
Processo: 08017.000205/2025-84
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 266, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: É Tempo de Amar (França - 2023)
Título Original: Le Temps D'Aimer
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Katell Quillévéré
Produtor(es)/Criador(es): Justin Taurand, David Thion
Distribuidor(es): Imovision
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando apresentado em
TV aberta.
Contém: Conteúdo Sexual, Drogas Lícitas e Violência
Processo: 08017.000253/2025-72
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
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