DOU 19/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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131
Nº 35, quarta-feira, 19 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação nº 28/2025
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1712, de 8
de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2024,
com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso
XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº: 58/2025, de 18 DE FEVEREIRO DE 2025 -
Processo nº: 826.096/1995 - Titular: HOBI S/A - MINERACAO DE AREIA E CONCRETO -
Substância(s): AREIA - Município(s): UNIÃO DA VITÓRIA/PR, PORTO UNIÃO/SC
JESSE OTTO FREITAS
D ES P AC H O
Relação nº 29/2025
Fase de Requerimento de Registro de Extração
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso VI da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro de Extração(s), com prazo de 4 anos, com vigência a partir da data de
publicação:(923)
815.152/2024-MUNICIPIO DE RIO DOS CEDROS- Registro de Extração N°25/2025
- GERÊNCIA REGIONAL/SC de 11/02/2025
JESSE OTTO FREITAS
D ES P AC H O
Relação nº 30/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 109/2025 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Processo nº:
815.256/2023 - Titular: ADELIRIO MONTEIRO DOS SANTOS - Vencimento: 11/09/2033 -
Substância(s): CASCALHO - Município(s): PRAIA GRANDE/SC
Registro de Licença n°: 101/2025 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Processo nº:
815.186/2023 - Titular: FRANCIELE MANGILI TRAMONTIN EPP - Vencimento: 19/06/2033 -
Substância(s): AREIA - Município(s): ARARANGUÁ/SC, IÇARA/SC, BALNEÁRIO R I N C ÃO / S C
JESSE OTTO FREITAS
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO
D ES P AC H O
Relação nº 16/2025
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1712, de 8
de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2024,
com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso
XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº: 52/2025, de 18 DE FEVEREIRO DE 2025 -
Processo nº: 820.262/2005 - Titular: CERAMICA ROCHEDO LTDA - Substância(s): ARGILA -
Município(s): CHARQUEADA/SP
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº: 54/2025, de 18 DE FEVEREIRO DE 2025 -
Processo nº: 820.314/2012 - Titular: EXTRATORA DE MINERIOS SÃO JOAO NOVO LTDA -
Substância(s): ARENITO - Município(s): ARAÇOIABA DA SERRA/SP, SALTO DE PIRAPORA/SP
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº: 53/2025, de 18 DE FEVEREIRO DE 2025 -
Processo nº: 821.118/2011 - Titular: CERÂMICA TAGUATEX LTDA EPP - Substância(s):
ARGILA - Município(s): ITU/SP
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº: 56/2025, de 18 DE FEVEREIRO DE 2025 -
Processo nº: 820.294/2020 - Titular: AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA -
Substância(s): AREIA - Município(s): PRESIDENTE
EPITÁCIO/SP, SANTA RITA DO
PARDO/MS
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº: 55/2025, de 18 DE FEVEREIRO DE 2025 -
Processo nº: 820.234/2013 - Titular: CERÂMICA GRANDE SOL LTDA EPP - Substância(s):
ARGILA - Município(s): SALTO DE PIRAPORA/SP
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
D ES P AC H O
Relação nº 20/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 100/2025 - GERÊNCIA REGIONAL/SP - Processo nº:
820.002/2023 - Titular: J. DIAS COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA - Vencimento:
24/06/2030 - Substância(s): AREIA - Município(s): GETULINA/SP, PROMISSÃO/SP
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
D ES P AC H O
Relação nº 22/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria ANM Nº 1712,
de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)
820.307/2024 - DIBÁSICO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA - ALVARÁ Nº
1427/2025 - Destacado do Processo 27202.821732/1998-59 - ALVARÁ Nº Alvará nº
8087/2000 - Vencimento em 25/09/2025
820.305/2024 - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA QUEVEDO & SILVA LTDA -
ALVARÁ Nº 1426/2025 - Destacado do Processo 27202.821732/1998-59 - ALVARÁ Nº Alvará
nº 8087/2000 - Vencimento em 25/09/2025
820.304/2024 - DIBÁSICO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA - ALVARÁ Nº
1425/2025 - Destacado do Processo 27202.821732/1998-59 - ALVARÁ Nº Alvará nº
8087/2000 - Vencimento em 25/09/2025
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO CEARÁ
D ES P AC H O
Relação nº 15/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
800.007/2023-BW CONSULTORIA EM
EMPREENDEDORISMO LTDA- Alvará
n°5637/2023 - Cessionario:800.457/2024-ANTONIA MELO DA SILVA METALÚRGICA ME- CPF
ou CNPJ 05.097.929/0001-02
800.167/2023-BW CONSULTORIA EM
EMPREENDEDORISMO LTDA- Alvará
n°9633/2023 - Cessionario:800.276/2024-RAIMUNDO BARBOSA DO NASCIMENTO NETO-
CPF ou CNPJ ***.942.513-**
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
800.113/2023-DANIELE BATISTA GOMES- Cessionário:D. B. GOMES LTDA- CPF ou
CNPJ 09.158.424/0001-53- Alvará n°8483/2023.
800.501/2024-CONSTRUTORA JT LTDA- Cessionário:H C MINERAÇÃO LTDA- CPF
ou CNPJ nº 58.113.433/0001-33- Alvará n°725/2025.
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
800.863/2022-F L DE VASCONCELOS-OF. N°3946/2025/SEOUT-CE/ANM.
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
800.421/2015-F.K. CONSTRUCOES LTDA- Cessionário:LAEL MATHEUS LIMA E
SILVA - ME- CNPJ 34.087.620/0001-21- Registro de Licença N° 66/2024 -ANM/CE-
Vencimento da Licença: 18/12/2026.
800.411/2009-CERÂMICA CARIRÉ LTDA ME- Cessionário:CERÂMICA CAIÇARA
CARIRÉ LTDA- CNPJ 49.627.625/0001-77- Registro de Licença N° 1076/2010 - DNPM/CE-
Vencimento da Licença: 28/05/2034.
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
800.955/2012-EMX - MINERACOES E LIGAS DO BRASIL LTDA- Registro de Licença
N° 1.318/2013SUP/DNPM/CE - Vencimento em 22/10/2025.
800.148/2020-F MATIAS BEZERRA ME- Registro de Licença N° 90/2020-ANM/CE
- Vencimento em 30/09/2025.
800.256/2020-FAZENDA FLOR DO BOQUEIRAO EXTRACAO EIRELI- Registro de
Licença N° 66/2021-ANM/CE - Vencimento em 24/09/2028.
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 800.084/2024
Titular: JOAO LAIRTON MOREIRA E SILVA
Ofício nº: 3941/2025/SEOUT-CE/ANM.
Processo nº: 800.452/2024
Titular: GLOBAL MINERACAO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
Ofício nº: 4361/2025/SEOUT-CE/ANM
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
800.315/2024-ARTRICAL ARGILA DO TRIANGULO CARIRIENSE LTDA
800.456/2024-JOAO PAULO ALMEIDA GOMES
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(1166)
800.238/2024-NACELIO DA SILVA COSTA-OF. N°4324/2025/SEOUT-CE/ANM.
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de
exigência(122)
800.592/2021-M D N MINERACAO DO NORDESTE LTDA.
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
800.204/2024-C. FERNANDO R. DA PAZ & CIA LTDA
800.205/2024-C. FERNANDO R. DA PAZ & CIA LTDA
800.206/2024-C. FERNANDO R. DA PAZ & CIA LTDA
800.053/2024-TRADISTONE COMERCIAL LTDA
800.135/2024-BRASMET EXPLORATION PARTICIPACOES LTDA
800.136/2024-BRASMET EXPLORATION PARTICIPACOES LTDA
800.184/2024-SEMA - SONDAGENS, MINERACAO E MEIO AMBIENTE LTDA
800.240/2024-NADMA MARDENI RODRIGUES
800.241/2024-NADMA MARDENI RODRIGUES
801.343/2023-VITORIA MINING - MINERACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
800.302/2024-MINERAÇÃO LOUGON LTDA.
800.301/2024-MINERAÇÃO LOUGON LTDA.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
801.198/2023-MINERCAP
PESQUISA 
E
LAVRA
DE 
MINERAIS
LTDA.-OF.
N ° 5 5 7 1 / 2 0 2 5 / S EO U T - C E / A N M .
800.826/2023-MINERACAO
SERRA 
AZUL
LTDA-OF.
N°5647/2025/SEOUT-
CE/ANM.
801.314/2023-WX COMERCIO DE
PEDRAS LTDA-OF. N°5663/2025/SEOUT-
CE/ANM
800.060/2024-HI 
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS 
LTDA-OF.
N ° 5 6 7 0 / 2 0 2 5 / S EO U T - C E / A N M
801.299/2023-BRASIL 
VISAO 
RECURSOS 
E 
MINERACOES 
LTDA-OF.
N ° 5 6 7 6 / 2 0 2 5 / S EO U T - C E / A N M
JAIRO EBERSON AZEVEDO DE ANDRADE
Gerente
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 20/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho publicado(192)
800.297/1997-RAIMUNDO BEZERRA DE BRITO- DOU de 17/02/2025
JAIRO EBERSON AZEVEDO DE ANDRADE
Gerente
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 21/2025
Fase de Concessão de Lavra, decide:
A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem -
Resolução ANM 157/2024(2786)
800.298/1997-NATURAGUA AGUAS MINERAIS INDUSTRIA E COMERCIO S.A-
Decisão nº 235/2025 - FONTE JABUTICABA?. Processo ANM 27210.800298/1997-93.
Concessionária: 
Naturagua 
Aguas 
Minerais 
Industria 
e 
Comercio 
S.a. 
CNPJ:
07.576.952/0001-05. Portaria de lavra nº?286 - DOU de 23/12/2003. Local da fonte:
Fazenda Meuzamor S/N - Canavieira dos Muniz. Distrito de Dourado. CEP 62898-000?.
Horizonte. Ceará. Características físico-químicas: pH a 25 ºC: 8,10 - Temperatura da água
na fonte: 31,0 °C - Condutividade elétrica a 25 ºC: 264,0 µS/cm - Resíduo de evaporação
a 180 ºC calculado: 170,87 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 93,48 - Sódio:
39,974 - Cloreto: 16,24 - Sulfato: 12,40 - Cálcio: 6,213 - Potássio: 5,117 - Magnésio: 2,376
- Fluoreto: 0,38. Boletim nº 014/LAMIN/2022 de 16/03/2022. Classificação: ÁGUA MINERAL
FLUORETADA E HIPOTERMAL NA FONTE.
JAIRO EBERSON AZEVEDO DE ANDRADE
Gerente
Substituto