DOU 19/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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133
Nº 35, quarta-feira, 19 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO
E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS
D ES P AC H O
Relação nº 76/2025
A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em
razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s)
apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação,
sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)
Titular ANM NUP
Antonio Brito Teixeira Me 871.258/2019 48062.970684/2024-96
"BAHIA SEM FRONTEIRAS MINERADORA TRANSPORTE EXPORTACAO E ADUANEIRA
LTDA." 870.150/2019 48062.972345/2022-82
CRISTAL MINERADORA E COMERCIO LTDA EPP 870.441/2019 48062.971329/2022-
72
Extrativa de Silício Ltda 831.488/2018 48054.931841/2023-66
FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA 870.468/2020 48062.973159/2022-61
GUIMARAES
& 
SOUZA
MINERACAO 
E
COMERCIO 
LTDA
871.525/2018
48062.972641/2021-01
José Ramos dos Santos Filho 871.080/2018 48062.970215/2022-13
Juraci Carvalho Silva 871.159/2017 48062.973849/2022-10
Mineração Gran Premium Ltda 831.239/2019 48054.931475/2023-45
MINERACAO SPAZIO ALPHA CONCORDE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
871.973/2017 48062.973853/2022-88
MINERALL MINERACAO LTDA 850.704/2020 48059.950376/2024-01
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 871.561/2019 48062.970603/2024-58
Ozeias Luiz Pereira 864.336/2018 48073.964095/2024-40
RUI RIBEIRO RODRIGUES 850.257/2019 48059.950215/2023-29
TEOGLES IRENO SANTANA EIRELI ME 873.090/2015 48062.971376/2021-35
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 77/2025
Arquiva o Auto de Infração por não pagamento de TAH (637)
Titular ANM NUP
Edivaldo dos Santos Moraes 871.444/2021 48062.970657/2022-51
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 78/2025
Torna sem efeito a Imposição de Multa por não pagamento de TAH (643)
Titular ANM NUP
UMBERTO MELO FAGUNDES 832.737/2021 48054.932103/2022-55
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 79/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
ad Bras Mineradora Ltda - 860611/15 - Not.447/2025 - R$ 1.274,42
Associacao Das Industrias de Ceramica do Estado de Goias - 860610/15 -
Not.451/2025 - R$ 1.274,42
Centro Mineração Ltda - 860200/15 - Not.438/2025 - R$ 1.274,42, 860199/15 -
Not.439/2025 - R$ 1.274,42, 860198/15 - Not.440/2025 - R$ 1.274,42, 860197/15 -
Not.441/2025 - R$ 1.274,42
Cerâmica Mota Ltda - 860560/15 - Not.433/2025 - R$ 1.274,42
Cooperbrita Desenvolvimento e Gestão Mineral Ltda me - 861563/14 -
Not.446/2025 - R$ 1.274,42
Divitex 
Pericumã
Empreendimentos 
Imobiliários
S.A. 
-
860334/15 
-
Not.448/2025 - R$ 1.274,42
Edicleides Batista Dos Santos - 860048/15 - Not.443/2025 - R$ 1.274,42
Emerison Pereira Marinho - 860216/15 - Not.436/2025 - R$ 1.274,42
Emerson Ribeiro Furtado - 860034/15 - Not.444/2025 - R$ 1.274,42
Juscelino Vieira Dos Santos - 860094/15 - Not.442/2025 - R$ 1.274,42
Lindomares Lopes Furtado - 860477/15 - Not.435/2025 - R$ 1.274,42
Mineracao Brandao Ltda - 860516/15 - Not.434/2025 - R$ 1.274,42
Nossa Senhora Mineradora Ltda me - 860203/15 - Not.437/2025 - R$ 1.274,42
Roberto Alves de Amorim - 860020/15 - Not.445/2025 - R$ 1.274,42
Rosimery Aparecida Pereira da Silva - 860381/15 - Not.450/2025 - R$ 1.274,42
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 80/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Absolon Lacerda Farias - 872899/13 - Not.1536/2025 - R$ 1.271,13
Alice Mineração Eireli - 870970/15 - Not.1544/2025 - R$ 2.491,98
Basto & Machado Ltda - 870589/13 - Not.1537/2025 - R$ 1.271,13
Btz Agropecuária e Mineração Ltda - 872354/13 - Not.1541/2025 - R$ 1.271,13,
872353/13 - Not.1542/2025 - R$ 1.271,13
Buntech Tecnologia em Insumos LTDA. - 870557/17 - Not.1543/2025 - R$
1.381,14
João Adel Zeidan - 871281/13 - Not.1539/2025 - R$ 1.271,13
Nordeste Exploração e Comercio de Produtos Minerais Ltda - 871231/13 -
Not.1540/2025 - R$ 1.271,13
Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 871474/13 - Not.1538/2025 -
R$ 1.271,13
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 81/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Abel Xavier Rocha - 820507/14 - Not.459/2025 - R$ 7.714,90
Adrivana Cargo LTDA. - 820575/14 - Not.460/2025 - R$ 5.084,51
Alexandre Whately Paiva - 820658/14 - Not.456/2025 - R$ 96,85
Eduardo Dib - 820791/14 - Not.461/2025 - R$ 5.395,34
Emi Empresa de Mineracao Ltda - 820656/14 - Not.457/2025 - R$ 5.393,72
Pai a ti Ltda - 820659/14 - Not.458/2025 - R$ 245,97
Pedreira Santa Branca Ltda - 820489/14 - Not.462/2025 - R$ 5.361,41
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 82/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Alclemar Lopes Noe - 886039/15 - Not.68/2025 - R$ 49,76
Armando Amaral Jacob - 886243/15 - Not.70/2025 - R$ 283,52
Ceramica Marplen Ltda - 886264/15 - Not.72/2025 - R$ 99,17
Florida Industria e Comercio de Importação e Exportação de Minérios Ltda me
- 886040/15 - Not.69/2025 - R$ 3.744,52
Maria Elena Moreira Dos Santos - 886193/17 - Not.67/2025 - R$ 1.408,50
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 83/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Ceramica do Vale Ltda - 896573/14 - Not.44/2025 - R$ 1.327,14
Jardhel Willian Borel de Paulo - 896575/14 - Not.42/2025 - R$ 1.334,97
Mariana Pavimentação e Terraplenagem Ltda - 896134/17 - Not.45/2025 - R$
1.346,00
Mineração Novagran Ltda me - 896106/16 - Not.47/2025 - R$ 273,75
Tercol Terraplenagem e Construções Ltda - 896543/14 - Not.46/2025 - R$
1.373,88
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 84/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Bahia Sem Fronteiras Mineradora, Transporte, Exportacao e Aduaneira LTDA. -
833005/13 - Not.935/2025 - R$ 10.956,99
Sara Fernandes Francisco - 830116/21 - Not.933/2025 - R$ 5.170,13
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 85/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Ljmpr Mineradora LTDA. me - 826175/19 - Not.168/2025 - R$ 4.806,11,
826191/19 - Not.170/2025 - R$ 4.737,86
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 86/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Vinicius Miranda Rosa de Lima - 880158/21 - Not.32/2025 - R$ 6.140,99
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 87/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Mineradora Negri Ltda - 868212/10 - Not.31/2025 - R$ 4.000,79
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 88/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Ljmpr Mineradora LTDA. me - 826175/19 - Not.167/2025 - R$ 6.525,56,
826191/19 - Not.169/2025 - R$ 10.937,53
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 89/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Bahia Sem Fronteiras Mineradora, Transporte, Exportacao e Aduaneira LTDA. -
833005/13 - Not.934/2025 - R$ 1.949,28
Sara Fernandes Francisco - 830116/21 - Not.932/2025 - R$ 10.467,84
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 90/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Vinicius Miranda Rosa de Lima - 880158/21 - Not.31/2025 - R$ 12.939,79
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 91/2025
Não acata a defesa administrativa apresentada. Prazo de 10 dias para
pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do
protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (242)
Titular ANM NUP
LEAO DE JUDA MINERACAO LTDA 831.420/2019 48054.930601/2023-44
MINAS MANDACARU MINERAÇÃO LTDA 830.710/2019 48054.930854/2024-07
MINAS MANDACARU MINERAÇÃO LTDA 830.709/2019 48054.930852/2024-18
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador