DOU 19/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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134
Nº 35, quarta-feira, 19 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação nº 92/2025
Não acata a defesa administrativa apresentada. (242)
Titular ANM NUP
ESSENCIS ECOSSISTEMA LTDA 820.142/2021 48053.920367/2022-76
Mauro Jorge Magalhães Bilate 870.352/2019 48062.970477/2020-16
Minascal Calcario e Derivados Ltda Me 866.551/2020 48068.966170/2021-33
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
ALVARÁ Nº 1422, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48061.860065/2025-85-JOSE PEREIRA NETO (Documento SEI: 15965275)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
ALVARÁ Nº 1423, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48061.860066/2025-20-JOSE PEREIRA NETO (Documento SEI: 15965278)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
ALVARÁ Nº 1424, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48061.860052/2025-14-SPE L2MR LTDA (Documento SEI: 15965578)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 99, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, 
tendo
em 
vista 
os
documentos 
que
constam 
do 
processo
ANP 
nº
48610.213797/2024-37, e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº
52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a Empresa Pandenor Importação e Exportação SPE Ltda., cujo
registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 00.499.730/0001-89
autorizada a operar um Terminal Terrestre para movimentação e armazenamento de
produtos inflamáveis e combustíveis Classes I a III (Norma ABNT NBR 17.505), localizado no
município de Ipojuca, Estado de Pernambuco, composto pelas seguintes instalações:
a) 30 (trinta) tanques de armazenamento verticais:
. .Tanque
.Diâmetro
médio
(m)
.Altura útil
(m)
.Capacidade arqueada
(m3)
.Produtos armazenados
. .TQ-2001
.20,035
.15,770
.4.968,663
.Classes I, II e III
. .TQ-2002
.20,015
.15,800
.4.980,756
.Classes I, II e III
. .TQ-2003
.20,001
.15,760
.4.972,257
.Classes I, II e III
. .TQ-2004 (1)
.20,016
.15,900
.5.010,505
.Classe III B
. .TQ-2005
.13,002
.14,790
.1.981,374
.Classes I, II e III
. .TQ-2006
.13,009
.14,770
.1.969,388
.Classes I, II e III
. .TQ-2007
.12,997
.14,840
.1.982,509
.Classes I, II e III
. .TQ-2008
.13,012
.14,790
.1.971,494
.Classes I, II e III
. .TQ-2009
.12,900
.14,770
.1.968,194
.Classes I, II e III
. .TQ-2010
.12,996
.14,770
.1.966,534
.Classes I, II e III
. .TQ-2011
.9,998
.12,780
.1.008,801
.Classes I, II e III
. .TQ-2012
.9,998
.12,770
.1.006,104
.Classes I, II e III
. .TQ-2013
.9,996
.12,910
.1.016,772
.Classes I, II e III
. .TQ-2014
.9,999
.12,760
.1.007,174
.Classes I, II e III
. .TQ-2015
.9,989
.12,780
.1.006,553
.Classes I, II e III
. .TQ-2016
.10,014
.12,760
.1.007,566
.Classes I, II e III
. .TQ-2017
.19,090
.18,200
.5.234,783
.Classes I, II e III
. .TQ-2018
.19,081
.18,210
.5.231,161
.Classes I, II e III
. .TQ-2019
.13,361
.18,180
.2.563,110
.Q AV
. .TQ-2020
.19,087
.18,200
.5.230,946
.Classes I, II e III
. .TQ-2021
.19,090
.18,180
.5.232,843
. Q AV
. .TQ-2022
.20,985
.21,860
.7.584,916
.Classes I, II e III
. .TQ-2023
.20,987
.21,860
.7.584,966
.Classes I, II e III
. .TQ-2024
.20,984
.21,870
.7.592,838
.Classes I, II e III
. .TQ-2025
.20,985
.21,870
.7.592,182
.Q AV
. .TQ-2026
.20,989
.21,840
.7.592,569
.Classes I, II e III
. .TQ-2027
.20,984
.21,860
.7.582,629
.Q AV
. .TQ-2028
.20,986
.21,870
.7.591,799
.Classes I, II e III
. .TQ-2029
.20,993
.21,860
.7.598,403
.Classes I, II e III
. .TQ-3001
.6,003
.4,470
.128,856
.Classes I, II e III
(1) O tanque TQ-2004 somente
está autorizado a armazenar líquidos
combustíveis da classe III B, definidos no item 4.2 da Norma ABNT NBR 17.505 Parte 1.
b) 2 (dois) tanques de armazenamento horizontais:
. .T AG
.Diâmetro
médio
(m)
.Comprimento médio
(m)
.Capacidade arqueada
(m³)
.Produtos
armazenados
. .TQ-BD01
.3,751
.17,559
.190,877
.Classes I, II e III
. .TQ-BD02
.3,753
.17,589
.191,197
.Classes I, II e III
c) Plataformas rodoviárias:
1 plataforma, composta por 5 (cinco) baias, de carregamento rodoviário, com
capacidade para carregar até 10(dez) caminhões-tanque simultaneamente;
1 plataforma de descarregamento rodoviário, com capacidade para descarregar
até 6 (seis) caminhões-tanque simultaneamente;
d) 4 (quatro) dutos, sendo :
- 3 (dois) dutos, interligando o parque de tancagem da empresa AO Pier de
Granéis Líquidos - PGL do Porto de SUAPE:
. .Duto
.
.
.Diâmetro
(pol)
.Extensão
(m)
.Material
. .01
.Parque de tanques
Pandenor
.Pier 
de 
Graneis
Líquidos
.12
.1.250
.API 5L Gr.B
. .02
.Parque de tanques
Pandenor
.Pier 
de 
Graneis
Líquidos
.10
.1.241
.API 5L Gr.B
. .ZXZ03
.Parque de tanques
Pandenor
.Pier 
de 
Graneis
Líquidos
.14
.1.300
.API 5L Gr.B
- 1 (um) duto de transferência, interligando o parque de tancagem da empresa
à Refinaria Abreu e Lima:
. .T AG
.Produto
.Diâmetro
Nominal (pol)
.Origem .Destino
.Vazão
(m3/h)
.Extensão
(m)
. .10" - DS10-
1000-001-Ba
.Diesel S-10
.10
.Ponto
"A"
.Terminal
Pandenor/
TEMAPE
.550
.525
Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art.3º Ficam revogadas as Autorizações ANP Nº 419, de 29 de maio de 2018, e
ANP Nº 601, de 20 de agosto de 2019.
Art.4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 100, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.227664/2024-48 e
considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de
2015, torna público o seguinte ato:
Art.1º Fica a empresa Granel Química LTDA, cujo registro no Cadastro Nacional
de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 44.983.435/0011-40, autorizada a construir um
Terminal Terrestre para movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e
combustíveis Classe I a III (Norma ABNT NBR 17.505) no município de Santa Helena de
Goiás, Estado de Goiás, composto pelas seguintes instalações:
i) 06 (seis) tanques verticais:
. .Bacia
.Número 
do
Tanque
.Tipo 
de
Tanque
.Tipo de Teto
.Material
.Diâmetro
(m)
.Altura
(m)
.Volume
Nominal (m3)
.Classe 
de
Produtos
. .01
.TK-01
.Vertical
.Fixo em domo
.Aço carbono
.17,180
.17,680
.4.098,00
.Classe I a III
. .01
.TK-02
.Vertical
.Fixo em domo
.Aço carbono
.17,180
.17,680
.4.098,00
.Classe I a III
. .01
.TK-03
.Vertical
.Fixo em domo
.Aço carbono
.17,180
.17,680
.4.098,00
.Classe I a III
. .01
.TK-04
.Vertical
.Fixo em domo
.Aço carbono
.17,180
.17,680
.4.098,00
.Classe I a III
. .01
.TK-05
.Vertical
.Fixo em domo
.Aço carbono
.17,180
.17,680
.4.098,00
.Classe I a III
. .01
.TK-06
.Vertical
.Fixo em domo
.Aço carbono
.17,180
.17,680
.4.098,00
.Classe I a III
ii) 1 (uma) plataforma rodoviária, com 3 (três) ilhas com 2 (duas) baias cada,
para carregamento e descarregamento de caminhões-tanque e 1 (uma) plataforma
ferroviária composta por 10 (dez) posições de carregamento e descarregamento,
compostas por 2 (duas) baias cada.
Art.2º O objeto da presente
Autorização deverá ser executado em
conformidade com as normas técnicas pertinentes.
Art.3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 101, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.216281/2023-63 e
considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de
2015, torna público o seguinte ato:
Art.1º Fica a Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS cujo registro no
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 04.992.714/0001-84, autorizada a
construir o Sistema de Medição do Ponto de Recebimento e Ponto de Entrega Replan
("PR/PE Replan"), junto à Refinaria de Paulínia - REPLAN, no município de Paulínia, estado
de São Paulo, com as seguintes condições operacionais:
. .Fluído
.Gás Natural
. .Estado Físico
.Gasoso
. .Vazão Normal (x 106 m3/d a 20°C e 1 atm)
.0,5 a 15,0
. .Vazão Máxima (x 106 m3/d a 20°C e 1 atm)
.15,0
. .Vazão Mínima (x 106 m3/d a 20°C e 1 atm)
.0,5
. .Pressão Manométrica Normal (kgf/cm2)
.74,0
. .Pressão Manométrica Máxima (kgf/cm2)
.100,0
. .Pressão Manométrica Mínima (kgf/cm2)
.55,0
. .Pressão Manométrica Projeto (kgf/cm2)
.100,0
. .Temperatura de Operação (°C)
.12,9 a 51,6
. .Temperatura de Projeto (°C)
.55
Art.2º O objeto da presente
Autorização deverá ser executado em
conformidade com as normas técnicas pertinentes.
Art.3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO