DOU 19/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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140
Nº 35, quarta-feira, 19 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. UNIDADE REGIONAL DE SÃO LUÍS
.FCE 1.10
.Chefe de Unidade
.1
. .
.FCE 2.04
.Assessor
.1
. UNIDADE REGIONAL DE VITÓRIA
.FCE 1.10
.Chefe de Unidade
.1
. .
.FCE 2.04
.Assessor
.1
. SUPERINTÊNCIA DE OUTORGAS
.FCE 1.16
.Superintendente
.1
. .
.FCE 2.09
.Assessor
.1
. GERÊNCIA DE AFRETAMENTO DA NAVEGAÇÃO
.FCE 1.15
.Gerente
.1
.
.FCE 1.08
.Chefe de Divisão
.1
. .
.CCE 1.04
.Chefe de Seção
.1
. GERÊNCIA DE OUTORGAS DE AUTORIZAÇÃO
.FCE 1.15
.Gerente
.1
.
.FCE 1.08
.Chefe de Divisão
.1
. .
.FCE 1.04
.Chefe de Seção
.1
. GERÊNCIA DE PORTOS ORGANIZADOS
.FCE 1.15
.Gerente
.1
.
.FCE 1.13
.Coordenador-Geral
.1
.
.FCE 1.12
.Coordenador
.1
. .
.FCE 1.04
.Chefe de Seção
.1
. SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO
.FCE 1.16
.Superintendente
.1
.
.FCE 1.13
.Coordenador-Geral
.1
. .
.FCE 2.09
.Assessor
.1
. GERÊNCIA DE REGULAÇÃO DA NAVEGAÇÃO
.FCE 1.15
.Gerente
.1
.
.FCE 1.08
.Chefe de Divisão
.1
.
.FCE 1.04
.Chefe de Seção
.1
. .
.FCE 1.04
.Chefe de Seção
.1
. GERÊNCIA DE REGULAÇÃO PORTUÁRIA
.FCE 1.15
.Gerente
.1
.
.FCE 1.08
.Chefe de Divisão
.1
.
.FCE 1.04
.Chefe de Seção
.1
. .
.FCE 1.04
.Chefe de Seção
.1
. .T OT A L
.
.161
DELIBERAÇÃO-DG Nº 13, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
1. Processo: 50300.013465/2023-19
2. Interessados: ANTAQ e Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos,
Terminais e Vias Navegáveis (CONPORTOS)
3. Deliberação:
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS,
no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do art. 12 do
Regimento Interno, resolve, ad referendum da Diretoria Colegiada:
3.1. aprovar o Acordo de Cooperação Técnica - ACT a ser celebrado com a
Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis
(CONPORTOS), nos termos do Acordo de Cooperação Técnica-MINUTA ASPAR (SEI nº
2469359) e do Plano de Trabalho-Acordo de Coop. Técnica-MINUTA ASPAR (SEI nº
2460032).
4. esta Deliberação tem vigência imediata, a partir da sua assinatura.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
DIRETORIA COLEGIADA
EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 579
REALIZADA EM 30 DE JANEIRO DE 2025
Às 9 horas do dia 30 janeiro de 2025, sob a presidência do Diretor-Geral
Eduardo Nery, foi aberta a Reunião Ordinária da Diretoria da ANTAQ nº 579, com a
participação da Diretora Flávia Takafashi, dos Diretores Lima Filho, Alber Vasconcelos e
Caio Farias, do Secretário-Geral Paulo Morum Xavier e do representante da Procuradoria
Federal junto à ANTAQ, Procurador Rodrigo Rommel.
HOMOLOGAÇÃO DE ATAS
A Diretoria Colegiada homologou a ata referente à Reunião Ordinária de nº 578.
PUBLICAÇÃO DE ATAS NA INTERNET
As 
atas 
estão 
publicadas 
no
Portal 
da 
ANTAQ 
na 
Internet
(https://www.gov.br/antaq).
CO M U N I C AÇÕ ES
Do Diretor-Geral Eduardo Nery:
- Inauguração do novo Plenário da Agência.
- Balanço das atividades desenvolvidas pela Agência em 2024.
- Início de operação da Plataforma Unificada de Regulação Aquaviária - PROA,
solução de TI que unificará todas as ferramentas atualmente em funcionamento na
Agência e agregará todos os novos sistemas, iniciando com a entrega do módulo de
Reuniões de Diretoria, cujo funcionamento foi inaugurado nesta data.
PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA
Foram retirados de pauta os seguintes processos:
- 50300.006739/2024-02, de relatoria do Diretor-Geral Eduardo Nery;
-
50300.004864/2023-99, 50300.011176/2021-13,
50300.012718/2024-18
e
50300.016886/2023-00, de relatoria da Diretora Flávia Takafashi; e
-
50300.018117/2024-19, 50300.025957/2024-38,
50300.009817/2024-12
e
50300.014993/2023-95, de relatoria do Diretor Lima Filho.
PEDIDOS DE VISTA
O processo de nº 50300.001290/2022-16, de relatoria do Diretor Lima Filho, foi
objeto de pedido de vista formulado pelo Diretor Alber Vasconcelos. Não houve
adiantamento
de votos.
O
processo constará
da
pauta
da próxima
reunião
telepresencial.
REABERTURAS DE DISCUSSÃO
Nos termos do art. 36 da Resolução-ANTAQ nº 66/2022, a reabertura de
discussão dos seguintes processos foi adiada para a próxima Reunião telepresencial em
razão da renovação dos pedidos de vista, aprovada pela Diretoria Colegiada:
- 50300.003201/2023-57, de relatoria do Diretor Lima Filho, que foi objeto de
pedido de vista formulado pela Diretora Flávia Takafashi por ocasião da Reunião nº 570. O
pedido de vista foi prorrogado nas Reuniões de nºs 572, 574, 576 e 578. Não houve
adiantamento de votos.
- 50300.002438/2024-00 e 50300.018910/2023-37, de relatoria do Diretor Caio
Farias, que foram objeto de pedidos de vista formulados pelo Diretor Alber Vasconcelos
por ocasião da Reunião nº 575. Os pedidos de vista foram prorrogados nas Reuniões de
nºs 576 e 578. Não houve adiantamento de votos.
SUSTENTAÇÕES ORAIS
- Na apreciação do processo nº 50300.012169/2022-10, de relatoria do Diretor-
Geral Eduardo Nery, a Dra. Anna Beatriz Savioli realizou sustentação oral em nome de
VPorts Autoridade Portuária S.A.
- Na apreciação do processo nº 50300.015920/2023-11, de relatoria do Diretor
Lima Filho, o Dr. Guilherme Moreira Rodrigues realizou sustentação oral em nome de
Rocha Terminais Portuários e Logística S.A.
- A sustentação oral solicitada pelo Dr. Leonardo Tutanko Souza Ferraz em nome
de Petrobras S.A., referente ao processo nº 50300.018117/2024-19, de relatoria do Diretor
Lima Filho, não foi realizada em razão da retirada do processo de pauta pelo Relator.
- As sustentações orais solicitadas pelo Dr. Lucca de Vasconcelos Cortez e pelo
Dr. Thiago Rocha Ricardo, respectivamente, em nome de Wilson Sons Offshore S.A. e
Petrobras S.A., referentes ao processo nº 50300.025957/2024-38, de relatoria do Diretor
Lima Filho, não foram realizadas em razão da retirada do processo de pauta pelo Relator.
ACÓRDÃOS APROVADOS
A Diretoria Colegiada aprovou os Acórdãos de nºs 3 a 44 e 53 a 58, disponíveis
para consulta na internet (https://sophia.antaq.gov.br/).
ENCERRAMENTO
Às 17 horas e 10 minutos foi encerrada a Reunião, da qual foi lavrada esta ata,
a ser aprovada pela Diretoria Colegiada.
PAULO MORUM XAVIER
Secretário-Geral
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA INTERNA Nº 579
REALIZADA EM 30 DE JANEIRO DE 2025
Às 17 horas e 15 minutos do dia 30 de janeiro de 2025, sob a presidência do
Diretor-Geral Eduardo Nery, foi iniciada a apreciação das matérias administrativas da Reunião
Ordinária da Diretoria Colegiada de nº 579, com a participação da Diretora Flávia Takafashi,
dos Diretores Alber Vasconcelos e Caio Farias, do Secretário-Geral Paulo Morum Xavier e do
representante da Procuradoria Federal junto à ANTAQ, Procurador Rodrigo Rommel.
Ausente o Diretor Lima Filho, justificadamente.
PUBLICAÇÃO DAS ATAS NA INTERNET
As 
atas 
estão 
publicadas 
no
Portal 
da 
ANTAQ 
na 
Internet
(https://www.gov.br/antaq).
PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA
Foram retirados de pauta os
processos de nºs 50300.000689/2023-61,
50300.000698/2025-13,
50300.011766/2023-16, 
50300.018877/2024-26
e
50300.022339/2024-36.
ACÓRDÃOS APROVADOS
A Diretoria Colegiada aprovou os Acórdãos de nºs 1, 2 e 45 a 52, disponíveis para
consulta na internet (https://sophia.antaq.gov.br/).
ENCERRAMENTO
Às 17 horas e 30 minutos, foi encerrada a Reunião, da qual foi lavrada esta ata, a
ser aprovada pela Diretoria Colegiada.
PAULO MORUM XAVIER
Secretário-Geral
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 580
REALIZADA ENTRE 10 E 12 DE FEVEREIRO DE 2025
Às 14 horas do dia 10 de fevereiro de 2025, sob a presidência do Diretor-Geral
Eduardo Nery, foi aberta a Reunião Ordinária da Diretoria da ANTAQ nº 580, com a participação
da Diretora Flávia Takafashi, dos Diretores Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias, do
Secretário-Geral Paulo Morum Xavier e do representante da Procuradoria Federal junto à
ANTAQ, Procurador-Chefe Flávio Chiarelli.
PUBLICAÇÃO DAS ATAS NA INTERNET
As 
atas 
estão 
publicadas 
no
Portal 
da 
ANTAQ 
na 
Internet
(https://www.gov.br/antaq).
PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA
Foram retirados de pauta os seguintes processos:
- 50300.006739/2024-02 e 50300.016421/2019-64, de relatoria do Diretor-Geral
Eduardo Nery;
- 50300.020954/2023-27 e 50300.025510/2024-69, de relatoria da Diretora Flávia
Takafashi;
- 50300.018044/2021-12, de relatoria do Diretor Alber Vasconcelos; e
- 50300.007673/2024-60, 50300.001744/2023-30 e 50300.016986/2024-17, de
relatoria do Diretor Caio Farias.
ACÓRDÃOS APROVADOS
A Diretoria Colegiada aprovou os Acórdãos de nºs 62 a 86, 93 a 109, 111 e 112,
disponíveis para consulta na internet (https://sophia.antaq.gov.br/).
ENCERRAMENTO
Às 17 horas do dia 12 de fevereiro, foi encerrada a Reunião, da qual foi lavrada esta
ata, a ser aprovada pela Diretoria Colegiada.
PAULO MORUM XAVIER
Secretário-Geral
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral