DOU 19/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025021900148
148
Nº 35, quarta-feira, 19 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA GM/MS Nº 6.610, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
Desabilita Laboratórios de Exames Citopatológicos do Colo do Útero.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Portaria GM/MS nº 2.046, de 12 de setembro de 2014, que habilita Laboratórios de Exames Citopatológicos do Colo do Útero;
Considerando a Portaria GM/MS nº 1.338, de 8 de setembro de 2015, que habilita Laboratórios de Exames Citopatológicos do Colo do Útero;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para
as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Portaria GM/MS nº 865, de 28 de março de 2018, que habilitou Laboratórios de Exames Citopatológicos do Colo do Útero e estabeleceu recursos financeiros do
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) dos Estados e Municípios;
e
Considerando a avaliação realizada pela Coordenação-Geral da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (CGCAN/SAES) que verificou falta de realização de exames
Exames Citopatológicos do Colo do Útero dos laboratórios habilitados como Laboratório Tipo I (código 32.02) no período de 2014 a 2023, processo SEI nº 25000.002218/2025-96,
resolve:
Art. 1º Ficam desabilitados, como Laboratório de Exame Citopatológico do Colo do Útero, Tipo I - código 32.02, os estabelecimentos descritos no Anexo I a esta Portaria.
Art. 2º Fica deduzido o recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 49.521,97 (quarenta
e nove mil quinhentos e vinte e um reais e noventa e sete centavos), conforme Anexo II a esta Portaria.
Art. 3º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, deixa de onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média
e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO I
.
.UF
.IBGE
.MUNICIPIO
.C N ES
.ES T A B E L EC I M E N T O
.G ES T ÃO
.CÓ D I G O
.DESABILITAR COMO
.
.AL
.270210
.Colônia de Leopoldina
.2003856
.Unidade Mista Maria Loureiro Cavalcante
.MUNICIPAL
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
.
.AL
.270630
.Palmeira do Índios
.7215916
.Citolab
.MUNICIPAL
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
. .AM
.130260
.Manaus
.2013533
.Instituto de Patologia e Hematologia de Manaus
.ES T A D U A L
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
. .AM
.130260
.Manaus
.2016257
.Laboratório Dr. Alagia
.ES T A D U A L
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
. .AM
.130260
.Manaus
.2016311
.Laboratório de Análises Clínicas e Citológicas LTDA.
.ES T A D U A L
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
. .AM
.130260
.Manaus
.2018810
.Laboratório de Análises Clínicas Brás
.ES T A D U A L
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
. .AM
.130260
.Manaus
.2018888
.Laboratório Vital Brasil LTDA.
.ES T A D U A L
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
.
.CE
.230250
.BREJO SANTO
.2480646
.Laboratório de Citopatologia do Hospital Geral de Brejo santos
.MUNICIPAL
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
.
.CE
.230410
.Cratéus
.2481065
.CENTRO DE ESPECIALIDADES GENTIL BARREIRAS CEGB
.MUNICIPAL
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
.
.CE
.230440
.Fo r t a l e z a
.2481499
.Centro de Especialidades Médicas José de Alencar
.MUNICIPAL
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
.
.CE
.230440
.Fo r t a l e z a
.2482363
.Clínica Dr. Antônio José Batista da Silva
.MUNICIPAL
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
.
.CE
.230440
.Fo r t a l e z a
.2528592
.Laboratório Clínico Samuel Pessoa LTDA
.MUNICIPAL
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
.
.CE
.230440
.Fo r t a l e z a
.2529165
.Laboratorio de Patologia DR. Edilson Gurgel
.MUNICIPAL
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
.
.CE
.230440
.Fo r t a l e z a
.2561182
.Clinica Santa Juliana
.MUNICIPAL
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
.
.CE
.230440
.Fo r t a l e z a
.2561255
.Laboratório Montagnier Diagnóstico
.MUNICIPAL
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
.
.CE
.230440
.Fo r t a l e z a
.2611791
.Instituto Integrado de Saúde
.MUNICIPAL
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
.
.CE
.230440
.Fo r t a l e z a
.2664712
.Centro de Prevenção do Câncer Ginecológico Prof. Arnaldo de Morais
.MUNICIPAL
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
.
.CE
.230440
.Fo r t a l e z a
.6891446
.Laboratório de Análises Clínicas Dr. Perez Limardo LTDA
.MUNICIPAL
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
.
.CE
.230550
.Iguatu
.2560895
.Centro de Especialidades Médicas de Iguatu
.MUNICIPAL
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
.
.CE
.230550
.Iguatu
.2675552
.Laboratório Clínico DR. João Alves Bezerra
.MUNICIPAL
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
.
.CE
.230730
.Juazeiro do Norte
.2717484
.Laboratorio de Analises Clinicas do Juazeiro
.MUNICIPAL
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
.
.CE
.230765
.Maracanaú
.2372150
.Associação Médica de Pajuçara - ABEMP
.MUNICIPAL
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
.
.CE
.230870
.Morada Nova
.2724405
.Laboratório de Patologia e Clincias
.MUNICIPAL
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
.
.CE
.231290
.Sobral
.2424495
.Clínica Ginecológica DR. Xavier
.MUNICIPAL
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
.
.ES
.320120
.Cachoeiro de Itapemirim
.2485788
.Bioteste Laboratório de Análises Clínicas Ltda
.MUNICIPAL
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
.
.ES
.320120
.Cachoeiro de Itapemirim
.2547813
.Citoprev
.MUNICIPAL
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
.
.ES
.320530
.Vitória
.4044924
.Laboratório Vitória de Análises Clínicas
.MUNICIPAL
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
.
.ES
.320530
.Vitória
.0012416
.Laboratório de Anatomia Patológica e Citologia Ltda
.MUNICIPAL
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
.
.GO
.520110
.Anápolis
.2361744
.Hospital Municipal Jamel Cecílio (LACEMA)
.MUNICIPAL
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
.
.GO
.520140
.Aparecida de Goiânia
.2358603
.Laboratório Central de Aparecida de Goiânia
.MUNICIPAL
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
.
.GO
.520430
.Cacu
.2441489
.Biomedico Laborat de Patologia Clinica e Citologia
.MUNICIPAL
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
.
.GO
.520540
.Ceres
.2337630
.LAC - Laboratório
.MUNICIPAL
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
.
.GO
.520540
.Ceres
.5760194
.Laboratório Citoclínica LTDA
.MUNICIPAL
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
.
.GO
.520870
.Goiânia
.2337827
.Laboratório Vitalabor
.MUNICIPAL
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
.
.GO
.520870
.Goiânia
.2337835
.Laboratório Biocito LTDA
.MUNICIPAL
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
.
.GO
.520870
.Goiânia
.2337959
.Biópsis Laboratório Médico
.MUNICIPAL
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
.
.GO
.520870
.Goiânia
.2338017
.Interlab Laboratório Cínico LTDA -ME
.MUNICIPAL
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
.
.GO
.520870
.Goiânia
.2338076
.Laboratório Santa Inês
.MUNICIPAL
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
.
.GO
.520870
.Goiânia
.2338351
.Santa Casa de Misericórdia de Goiânia
.MUNICIPAL
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
.
.GO
.520870
.Goiânia
.2338874
.Cadi Laboratório Clínico
.MUNICIPAL
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
.
.GO
.520870
.Goiânia
.2338904
.Pró-Life laboratório
.MUNICIPAL
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
.
.GO
.520870
.Goiânia
.2339013
.Laboratório Ensaio Centro de Análises Clínicas
.MUNICIPAL
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
.
.GO
.520870
.Goiânia
.2339196
.Laboratório do Hospital Materno Infanil
.ES T A D U A L
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
.
.GO
.520870
.Goiânia
.2339242
.Centro de Referência em Diagnóstico e Terapêutica
.MUNICIPAL
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
.
.GO
.520870
.Goiânia
.2517906
.Promédico Laboratório
.MUNICIPAL
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
.
.GO
.520870
.Goiânia
.2518309
.Laboratório Vila Nova
.MUNICIPAL
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
.
.GO
.520870
.Goiânia
.2518775
.Laboratório Cempre
.MUNICIPAL
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
.
.GO
.520870
.Goiânia
.2518805
.Base Laboratório Médico LTDA
.MUNICIPAL
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
.
.GO
.520870
.Goiânia
.2518848
.Laboratório Jarbas Doles
.MUNICIPAL
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
.
.GO
.520870
.Goiânia
.2519097
.Laboratório Exame
.MUNICIPAL
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
.
.GO
.521150
.Itumbiara
.6985769
.IMPA
.MUNICIPAL
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
. .MA
.210300
.Caxias
.3535258
.E. D. DA LUZ JUNIOR (LACIC - Laboratório de Citologia Clínica
.MUNICIPAL
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
. .MA
.210750
.Paço do Lumiar
.7165250
.Centro de Especialidade e Diagnóstico
.MUNICIPAL
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
. .MA
.211130
.São Luis
.2459698
.CENTRO DE PATOLOGIA DO MARANHÃO
.MUNICIPAL
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
. .MG
.310620
.Belo Horizonte
.3000745
.Laboratório Citoclínica
.MUNICIPAL
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
. .MG
.310620
.Belo Horizonte
.3025241
.Labaratório Moisés Salgado Pedrosa Ltda
.MUNICIPAL
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
. .MG
.311860
.Contagem
.2220326
.Laboratório Interlab Ltda
.MUNICIPAL
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
. .MG
.312160
.Diamantina
.5809460
.Thiago Hugo Laboratório de Citopatologia
.MUNICIPAL
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
. .MG
.313130
.Ipatinga
.5669677
.Núcleo Laboratório de Citologia e Análises Clínicas
.MUNICIPAL
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
. .MG
.314330
.Montes Claros
.6075657
.Faculdades Unidas do Norte de Minas
.MUNICIPAL
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
. .MG
.314800
.Patos de Minas
.2196964
.Laboratório Carlos Chagas MG1525
.MUNICIPAL
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
. .MG
.315180
.Poços de Caldas
.3287718
.Biosalli Laboratório Clinico
.MUNICIPAL
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
. .MG
.316250
.São João Del Rei
.2174200
.Laboratório Municipal de Epidemiologia
.MUNICIPAL
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
. .MG
.316930
.Três Corações
.3900940
.Laboratório de Anáilises Clínicas e Anatomopatologia Tricordiano Ltda
.MUNICIPAL
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
. .MG
.317200
.Visconde do Rio Branco
.2760843
.Hospital São João Batista
.MUNICIPAL
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
.
.MS
.500270
.Campo Grande
.3534979
.D I AG N O S T I C A R E
.MUNICIPAL
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
.
.MT
.510250
.Cáceres
.2394995
.Laboratório Exame
.MUNICIPAL
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
.
.MT
.510250
.Cáceres
.2534460
.Hospital Regional Dr. Antônio Fontes
.ES T A D U A L
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
.
.MT
.510330
.Comodoro
.2699656
.Laborátório de Citologia de Comodoro
.MUNICIPAL
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
.
.MT
.510340
.Cuiabá
.2655071
.Laborátório Paulo César Figueiredo
.MUNICIPAL
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
.
.MT
.510340
.Cuiabá
.2655454
.Laboratório Central de Citologia (LACEC)
.MUNICIPAL
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
.
.MT
.510340
.Cuiabá
.2814412
.Laborátório Saúde da Mulher
.MUNICIPAL
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
.
.MT
.510340
.Cuiabá
.2814439
.LAPAT Cuiabá
.MUNICIPAL
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
.
.MT
.510340
.Cuiabá
.3082814
.Hospital Geral Universitário (Citodiagnóstico)
.MUNICIPAL
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
.
.MT
.510340
.Cuiabá
.8013969
.Laboratório São Nicolau
.MUNICIPAL
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
.
.MT
.510623
.Nova Olímpia
.2472392
.Laborátório Bioquímico Nova Olímpia
.MUNICIPAL
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
.
.MT
.510625
.Nova Xavantina
.2395444
.Laborátório de Análises Clínicas de Nova Xantina
.MUNICIPAL
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
.
.MT
.510760
.Rondonópolis
.2701596
.Sérgio Mattos Laboratório de Citologia
.MUNICIPAL
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
.
.MT
.510760
.Rondonópolis
.5325838
.Célula Laborátório de patologia e Citolopatologia
.MUNICIPAL
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
.
.MT
.510795
.Tangará da Serra
.6564801
.I N DA P
.MUNICIPAL
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I