DOU 19/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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234
Nº 35, quarta-feira, 19 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
PORTARIA GP/TRT16 Nº 118, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Determinar a republicação no Diário Oficial da União e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho do Anexo I - Demonstrativo de Despesa Com Pessoal, de que trata o art. 55,
inciso I, alínea "a", da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, do Anexo V - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar, de que trata o art. 55, inciso III,
alínea "a", da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e do Anexo VI - Demonstrativo Simplificado do RGF, de que trata o art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio
de 2000, partes integrantes do Relatório de Gestão Fiscal relativo ao período de janeiro a dezembro de 2024.
Desª MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
.
.R$1,00
. .DESPESA 
COM
P ES S OA L
.DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
. .
.L I Q U I DA DA S
.INSCRITAS EM
RESTOS 
A
P AG A R
.T OT A L
E X EC U T A D O
(C) = (A) + (B)
. .
.JA N / 2 4
.FEV/24
.MAR/24
.ABR/24
.MAI/24
.JUN/24
.JUL/24
.AG O / 2 4
.SET/24
.OUT/24
.N OV / 2 4
.D EZ / 2 4
.T OT A L
ÚLTIMOS 
12
MESES (A)
.N ÃO
P R O C ES S A D O S
(B)
.
. .DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
.18.623.184,33 .19.754.344,95 .19.691.287,60 .19.605.213,93 .23.052.583,10 .19.482.225,01 .19.660.921,44 .19.850.724,22 .18.880.532,07 .21.654.834,47 .29.741.344,66 .27.712.610,68 .257.709.806,46
.4.254.260,35 .261.964.066,81
. .Pessoal Ativo
.16.183.369,14 .17.181.199,60 .17.151.850,62 .17.079.750,16 .19.559.078,81 .16.998.064,40 .17.169.421,76 .17.388.077,39 .16.434.753,30 .18.927.074,60 .25.712.681,59 .25.168.156,73 .224.953.478,10
.4.159.093,37 .229.112.571,47
. .Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
.13.887.393,12 .14.726.676,31 .14.701.809,61 .14.652.513,31 .17.140.759,72 .14.566.434,98 .14.738.269,03 .14.944.195,81 .14.010.954,58 .16.249.333,89 .20.749.551,92 .22.921.003,30 .193.288.895,58
.1.940.953,17 .195.229.848,75
. .Obrigações Patronais
.2.295.976,02
.2.454.523,29
.2.450.041,01
.2.427.236,85
.2.418.319,09
.2.431.629,42
.2.431.152,73
.2.443.881,58
.2.423.798,72
.2.677.740,71
.4.963.129,67
.2.247.153,43
.31.664.582,52
.2.218.140,2
.33.882.722,72
. .Pessoal 
Inativo 
e
Pensionistas
.2.439.815,19
.2.573.145,35
.2.539.436,98
.2.525.463,77
.3.493.504,29
.2.484.160,61
.2.491.499,68
.2.462.646,83
.2.445.778,77
.2.727.759,87
.4.028.663,07
.2.544.453,95
.32.756.328,36
.95.166,98
.32.851.495,34
. .Aposentadorias,
Reserva e Reformas
.1.981.903,29
.2.084.795,80
.2.053.032,36
.2.062.906,56
.2.791.649,90
.2.029.783,19
.2.041.781,89
.2.012.889,35
.2.023.246,81
.2.289.391,57
.3.077.949,92
.2.119.953,72
.26.569.284,36
.0,00
.26.569.284,36
. .Pensões
.457.911,90
.488.349,55
.486.404,62
.462.557,21
.701.854,39
.454.377,42
.449.717,79
.449.757,48
.422.531,96
.438.368,30
.950.713,15
.424.500,23
.6.187.044,00
.95.166,98
.6.282.210,98
. .Outras Despesas de
Pessoal 
Decorrentes
de
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.0,00 .
.0,00
. .Contratos 
de
Terceirização ou de
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
. .Contratação 
de
Forma Indireta (§ 1º
do art. 18 da LRF)
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
. .Despesa com Pessoal
não 
Executada
Orçamentariamente
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.0,00 .
.0,00
. .DESPESAS 
NÃO
COMPUTADAS (II) (§
1º do art. 19 da LRF)
.2.429.760,24
.2.562.344,32
.2.529.008,99
.2.515.035,78
.3.477.862,30
.2.473.732,62
.694.321,69
.2.463.639,75
.2.443.192,22
.4.985.989,29
.4.020.649,01
.1.997.727,49
.32.593.263,70
.27.747,98
.32.621.011,68
. .Indenizações 
por
Demissão e Incentivos
à Demissão Voluntária
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.0,00
.0,00
.0,00
. .Decorrentes 
de
Decisão 
Judicial 
de
período anterior ao da
apuração
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
. .Despesas 
de
Exercícios 
Anteriores
de período anterior ao
da apuração
. 0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.11.420,91
.8.088,71
.2.268.657,41
.7.627,92
.1.146.497,73
.3.442.292,68
.0,00
.3.442,292,68
. .Inativos 
e
Pensionistas 
com
Recursos Vinculados
.2.429.760,24
.2.562.344,32
.2.529.008,99
.2.515.035,78
.3.477.862,30
.2.473.732,62
.694.321,69
.2.452.218,84
.2.435.103,51
.2.717.331,88
.4.013.021,09
.851.229,76
.29.150.971,02
.27.747,98
.29.178.719,00
. .DESPESA 
LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) = (I
- II)
.16.193.424,09 .17.192.000,63 .17.162.278,61 .17.090.178,15 .19.574.720,80 .17.008.492,39 .18.966.599,75 .17.387.084,47 .16.437.339,85 .16.668.845,18 .25.720.695,65 .25.714.883,19 .225.116.542,76
.4.226.512,37 .229.343.055,13
.
.APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
.1.430.035.654.401,57
.-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B)
.229.343.055,13
.0,016038%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
.613.227.889,32
.0,042882%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
.582.566.494,85
.0,040738%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
.551.905.100,39
.0,038594%
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, Unidade Responsável TRT16, Data da emissão 11 de fevereiro de 2025 e hora de emissão 14h 50min
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
N OT A :
Nota1: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não
processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei
4.320/64.
Nota2: As despesas com auxílio natalidade e auxílio funeral, que totalizaram R$ 116.817,33, não foram computadas no Relatório, conforme orientação constante no Ofício-Circular Conjunto
Nº 16/SEAFI/SOF/MP-SUCON/STIN-MF, e no Acórdão Nº 894/2012 - TCU - Plenário;
Nota3: As despesas relativas a precatórios e requisições de pequeno valor (RPV), cujo montante chegou a R$2.207,115,45, sendo desse total R$ 1.990.880,87 relativas ao grupo 1 - Pessoal
e Encargos Sociais, e R$ 216.234,58 relativas ao Grupo 3 - Outras Despesas Correntes, também não foram registradas no Relatório, em cumprimento ao Acórdão Nº 2097/2011 - TCU -
Plenário.
Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Presidente do Tribunal
FERNANDA CRISTINA MUNIZ MARQUES
Diretora-Geral
JÚLIO CÉSAR GUIMARÃES
Secretário de Orçamento e Finanças
JOSÉ AUGUSTO CASTELO BRANCO FILHO
Secretário de Auditoria
JOÃO BATISTA SOBRINHO
p/Setor de Contabilidade Analítica

                            

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