DOMCE 20/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 20 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3656

www.diariomunicipal.com.br/aprece 16

JOERLY RODRIGUES VICTOR
Prefeito do Município
Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:420AE8CD

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO Nº 2025.01.15.02

UNIDADE
ADMINISTRATIVA:
SECRETARIA
DE
ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTE. FAVORECIDA: JOSÉ
EUGÊNIO DIAS. OBJETO: LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL
SITUADO NA RUA JOSÉ DE ALENCAR, Nº 20, BAIRRO
CENTRO,
CIDADE
ARNEIROZ/CE,
DESTINADO
AO
FUNCIONAMENTO
DO
ALMOXARIFADO,
JUNTO
A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTE DO
MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE, CONFORME DOCUMENTOS,
EM ANEXO, PARTE INTEGRANTE DESTE PROCESSO.
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 2025.01.15.02; VALOR GLOBAL: R$
9.600,00
(NOVE
MIL
E
SEISCENTOS
REAIS);
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 74, INCISO V DA LEI
FEDERAL Nº 14.133/21. TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE
DE
LICITAÇÃO
EMITIDA
PELO
ORDENADOR(A)
DE
DESPESA
DA
SECRETARIA
DE
ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE
ARNEIROZ/CE. ARNEIROZ/CE, 15 DE JANEIRO DE 2025.

JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA.
Publicado por:
Jose Martins Sousa Junior
Código Identificador:49EFE24C

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
TERMO DE REVOGAÇÃO

PROCESSO Nº 2024.11.26.01 – PREGÃO ELETRÔNICO
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA E
EVENTUAL
CONTRATAÇÃO
DE
SERVIÇOS
DE
PUBLICAÇÕES LEGAIS DE INTERESSE DAS DIVERSAS
SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE

O ordenador de despesa, que abaixo subscreve, no uso de suas
atribuições.

Considerando, que a revogação do referido objeto acima pode
ocorrer a qualquer tempo do procedimento, a partir da fase externa,
até a convocação da empresa para assinar o contrato;

Considerando, a possibilidade da administração de rever e anular
seus próprios atos, com fulcro no inciso II art. 71 da Lei Federal
14.133/2021, que a referida obra superveniente de vicio insanável
pode ser revista e revogada pela administração pública, conforme
autoriza Súmula do Supremo Tribunal Federal: Súmula 473 – A
administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de
vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam
direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou
oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em
todos os casos, a apreciação judicial;

Considerando, que foi identificada a necessidade de ajustes no
Termo de Referência para garantir que as especificações e
quantidades dos serviços atendam de forma adequada e eficiente às
demandas da Secretaria Municipal de Educação, decide pela
revogação do processo evitando possíveis falhas na contratação dos
serviços
e
assegurando
maior
eficiência,
economicidade
e
transparência.
RESOLVE:
REVOGAR em todos os seus termos, por interesse da administração,
o PROCESSO Nº 2024.11.26.01 – PREGÃO ELETRÔNICO, e
consequentemente todos seus atos com o mesmo número.
Junte-se o presente termo de revogação nos autos do processo.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Arneiroz – Ce, 19 de fevereiro de 2025

JOSE GOMES NOGUEIRA DA SILVA
Ordenador de Despesas
Geral
Publicado por:
Jose Martins Sousa Junior
Código Identificador:546F91F0

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ

CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ
EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB
O N° 2025.02.04.02

ESTADO
DO
CEARÁ-CÂMARA
MUNICIPAL
DE
BANABUIÚ/CE – EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.02.11.01.
REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB O N°
2025.02.04.02. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA NA IMPLANTAÇÃO E CESSÃO DE
LICENÇA DE USO DE SISTEMAS DE GERECIAMENTO E
CONTROLE, MANUTENÇÃO E ASSESSORIA DO PORTAL
OFICIAL,
PARA
ATENDER
AS
NECESSIDADES
DA
CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ-CE. CONTRATANTE:
CÂMARA
MUNICIPAL
DE
BANABUIÚ,
GESTOR
ORDENADOR, MARIA DE FÁTIMA SILVEIRA DA SILVA –
PRESIDENTE.
VALOR
DO
CONTRATO:
R$
16.500,00
(DEZESSEIS MIL E QUINHENTOS REAIS). CONTRATADO:
L.M PAIVA-ME, inscrita no CNPJ Nº 35.824.900/0001-38. DATA
DA ASSINATURA DO CONTRATO: 11 DE FEVEREIRO DE
2025. VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025.

Publicado por:
Francisca Nayara Lopes de Holanda
Código Identificador:0C123160

CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ
EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB
O N° 2025.01.21.01

ESTADO
DO
CEARÁ-CÂMARA
MUNICIPAL
DE
BANABUIÚ/CE – EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.02.06.01.
REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB O N°
2025.01.21.01. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A
SEREM PRESTADOS NA LOCAÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO
TIPO
SEDAN
DESTINADO
AS
ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS,
DE
RESPONSABILIDADE
DA
CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ/CE. CONTRATANTE:
CÂMARA
MUNICIPAL
DE
BANABUIÚ,
GESTOR
ORDENADOR, MARIA DE FÁTIMA SILVEIRA DA SILVA –
PRESIDENTE.
VALOR
DO
CONTRATO:
R$
57.600,00
(CINQUENTA E SETE MIL E SEISCENTOS REAIS).
CONTRATADO: SOL &¨MAR TRANSPORTE, LOCAÇÃO DE
BENS MOVEIS E GRAFICA LTDA, inscrita no CNPJ Nº
11.833.037/0001-17. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO:
06 de fevereiro DE 2025. VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE
2025.
Publicado por:
Francisca Nayara Lopes de Holanda
Código Identificador:8FD09B71

CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de Banabuiú, em
cumprimento da ratificação procedida pela presidente da Câmara, faz