DOMCE 20/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 20 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3656

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GABINETE
EXONERA SERVIDOR EFETIVO A PEDIDO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 1702001/2025, de 17 de fevereiro de 2025.

EXONERA SERVIDOR EFETIVO A PEDIDO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ/CE, Ronilson
Francisco de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e conferidas
pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:
Art. 1º Exonerar a Sra. MARIA LENIRA NOBRE FREITAS, CPF
228.886.913-53 do cargo efetivo de PROFESSORA, matrícula N°
100960 a pedido da própria servidora, com fundamento no art. 34 da
Lei Federal Nº 8.112/90.
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação revogando as disposições contrarias.

Atue-se, Registre-se e Publique-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ, EM 17 DE
FEVEREIRO 2025.

RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antônio Evander Pereira Lima
Código Identificador:475B73D8

GABINETE
DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DO GESTOR LOCAL PARA
O PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO NO MUNICÍPIO
DE CROATÁ.

PORTARIA Nº 1802001/2025, de 18 de fevereiro de 2025.

DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DO GESTOR
LOCAL
PARA
O
PROGRAMA
BRASIL
ALFABETIZADO NO MUNICÍPIO DE CROATÁ.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e
CONSIDERANDO a Resolução nº 20, de 9 de setembro de 2024, do
Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação - FNDE, que regulamenta a transferência de recursos
financeiros aos estados, Distrito Federal e municípios para a execução
do Programa Brasil Alfabetizado (PBA),
CONSIDERANDO a necessidade de designar um gestor local
responsável pela execução e monitoramento do Programa Brasil
Alfabetizado no âmbito municipal,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica designada a servidora Maria Osvaldina Bezerra Melo,
inscrita no CPF sob o nº 422.277.983-00, para exercer a função de
Gestor Local do Programa Brasil Alfabetizado (PBA) no
Município de Croatá, com as atribuições previstas na Resolução nº
20/2024 e no Manual de Orientações do Programa.
Art. 2º. Ao Gestor Local compete:
I - Gerir e monitorar as atividades relacionadas à implementação do
Programa Brasil Alfabetizado no município;
II - Acompanhar a aplicação dos recursos transferidos pelo FNDE,
conforme as diretrizes do Programa;
III - Controlar a frequência e o desempenho dos alfabetizadores e
alfabetizandos;
IV - Supervisionar a execução das atividades de alfabetização e o
cumprimento das metas estabelecidas no Plano de Alfabetização
(Palfa);
V - Autorizar, no Sistema de Gestão de Bolsas (SGB), os pagamentos
de bolsas aos voluntários, após a verificação do cumprimento de suas
atribuições;
VI - Prestar contas, por meio da Solução BB Gestão Ágil, dos
recursos recebidos e das atividades executadas no âmbito do
Programa.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Atue-se, Registre-se e Publique-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ, EM 18 DE
FEVEREIRO DE 2025.

RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antônio Evander Pereira Lima
Código Identificador:8685D0D4

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO

F J RODRIGUES DE MENEZES MARCENARIA

Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente
- SEMA, através da Coordenadoria do Agronegócio e Meio Ambiente
- COAMA a Licença Ambiental Única – LAU – INDÚSTRIA DE
BENEFICIAMENTO DE MADEIRA
– FABRICAÇÃO DE
ESTRUTURAS DE MADEIRA E DE MÓVEIS, Rua Torquato Braz,
n° 15, Centro, do Município de Croatá-CE. Foi determinado o
cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de
Licenciamento da SEMA/COAMA – CROATÁ.

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE - SEMA

COORDENADORIA
DO
AGRONEGÓCIO
E
DO
MEIO
AMBIENTE - COAMA

Publicado por:
Antônio Evander Pereira Lima
Código Identificador:91C85024

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO

F J RODRIGUES DE MENEZES MARCENARIA

Torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
- SEMA, através da Coordenadoria do Agronegócio e Meio
Ambiente- COAMA, a Licença Ambiental Única - LAU n°006/2025,
com validade até 19/02/2029, para
atividade de FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS DE MADEIRA E
DE MÓVEIS, Rua Torquato Braz, n° 15, Centro, do Município de
Croatá. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas
Normas e Instruções Licenciamento da SEMA/COAMA-CROATÁ.

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE - SEMA

COORDENADORIA
DO
AGRONEGÓCIO
E
DO
MEIO
AMBIENTE - COAMA

Publicado por:
Antônio Evander Pereira Lima
Código Identificador:0FB4A516

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
SECRETATIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO PUBLICAÇÃO
DE ESTRATO DE TERMO DE ADITIVO

ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 2022.02.07.01-SEMED.
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 002/2021-SEMED.
CONTRATANTE:
SECRETARIA
DE
EDUCAÇÃO
E
DESPORTO. CONTRATADA: HENRIQUE CÂNDIDO DE LIMA-