DOMCE 20/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3656 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               53 
 
“(...) pertencente à Estrutura Organizacional da Secretaria de 
Administração e Finanças, do município de Icapuí.” 
  
Leia-se: 
“(...) pertencente à Estrutura Organizacional da Secretaria de 
Governo, do município de Icapuí.” 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 04 de fevereiro de 
2025, revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 04 de fevereiro de 
2025. 
  
FRANCISCO KLEITON PEREIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
  
Publicado por: 
Ellen Rafaela da Costa Silva 
Código Identificador:B31BD917 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
206/2025 
 
PORTARIA Nº 206/2025 
  
Retifica a portaria 204 de 04 de fevereiro de 2025, 
que dispõe sobre a cessão da servidora pública 
municipal Norma Navegantes da Silva para exercer 
suas atividades funcionais, junto à câmara municipal 
de Icapuí/CE. 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. 
Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere 
  
R E S O L V E: 
Art. 1º - RETIFICAR a portaria 204 de 04 de fevereiro de 2025, que 
dispõe sobre a cessão da servidora pública municipal Norma 
Navegantes da Silva para exercer suas atividades funcionais, junto à 
câmara municipal de Icapuí/CE 
  
Onde se lê: 
Art. 1°........................................... 
“§2º Deverá o órgão cessionário informar ao poder executivo caso 
haja a dissolução do vínculo comissionado, para o imediato retorno do 
servidor ás suas funções originárias.” 
  
Leia-se: 
Art. 1°....................................... 
“§2º Deverá o órgão cessionário informar ao poder executivo caso 
haja a dissolução do vínculo, para o imediato retorno do servidor ás 
suas funções originárias.” 
  
Onde se lê: 
“Art. 2º A presente cessão será vigente enquanto o servidor exercer a 
função comissionada junto à Câmara Municipal de Icapuí, com início 
em 04 de fevereiro de 2025, mediante publicação da portaria de 
nomeação, sob pena de nulidade do ato.” 
  
Leia-se: 
  
“Art. 2º A presente cessão será vigente enquanto o servidor exercer a 
suas atividades funcionais junto à Câmara Municipal de Icapuí, com 
início em 04 de fevereiro de 2025, mediante publicação da portaria de 
nomeação, sob pena de nulidade do ato.” 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 05 de fevereiro de 
2025, revogadas as disposições em contrário. 
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 05 de fevereiro de 
2025. 
  
FRANCISCO KLEITON PEREIRA  
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
 
Publicado por: 
Ellen Rafaela da Costa Silva 
Código Identificador:4EFF5BE7 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
211/2025 
 
PORTARIA Nº 211/2025 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. 
Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere;  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - DESIGNAR, o (a) Sr. (a) PAULO ROBERTO DO RÊGO 
FRANÇA, portador (a) do RG nº 19****8 SSP/RN e do CPF nº 
064.***.***-70, 
como 
AGENTE 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
LOCAL, 
da 
Estrutura 
Organizacional 
da 
Secretaria 
de 
Desenvolvimento, Trabalho, Agricultura, Meio Ambiente e Pesca de 
Icapuí. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 06 de fevereiro de 
2025, revogadas as disposições em contrário. 
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 06 de fevereiro de 
2025. 
  
FRANCISCO KLEITON PEREIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças daPrefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
  
Publicado por: 
Ellen Rafaela da Costa Silva 
Código Identificador:955055B8 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
219/2025 
 
PORTARIA Nº 219/2025 
  
Exonera a Sra. TAWANNE DINIZ DE OLIVEIRA 
do cargo que ocupa e dá outras providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. 
Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 35, da Lei Municipal de nº 
094/92, de 27 de janeiro de 1992. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - EXONERAR a Sra. TAWANNE DINIZ DE OLIVEIRA, 
inscrita sob o CPF de nº 041.XXX.XXX-28, onde ocupava o cargo de 
GESTOR DE CONTRATOS, pertencente à Estrutura Organizacional 
da Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, do município de 
Icapuí-CE. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.