DOMCE 20/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3656 
 
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Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 10 de fevereiro de 
2025. 
  
FRANCISCO KLEITON PEREIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças daPrefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
 
Publicado por: 
Ellen Rafaela da Costa Silva 
Código Identificador:3D56AAA9 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
220/2025 
 
PORTARIA Nº 220/2025 
  
Nomeia a Sra. TAWANNE DINIZ DE OLIVEIRA 
para responder pelo cargo que indica e dá outras 
providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. 
Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 9º, da Lei Municipal de nº 
094/92, de 27 de janeiro de 1992,  
R E S O L V E: 
Art. 1º - NOMEAR a Sra. TAWANNE DINIZ DE OLIVEIRA, 
inscrita sob o CPF de nº 041.XXX.XXX-28, para ocupar o cargo de 
COORDENADOR ADMINISTRATIVO/FINANCEIRO, pertencente 
à Estrutura Organizacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – 
SAAE, do município de Icapuí. 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 10 de fevereiro de 
2025. 
  
FRANCISCO KLEITON PEREIRA  
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
 
Publicado por: 
Ellen Rafaela da Costa Silva 
Código Identificador:6EA74DF0 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
221/2025 
 
PORTARIA Nº 221/2025 
  
Exonera o Sr. GILBERTO SILVERIO DA PAZ 
NETO do cargo que ocupa e dá outras providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. 
Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 35, da Lei Municipal de nº 
094/92, de 27 de janeiro de 1992. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - EXONERAR o Sr. GILBERTO SILVERIO DA PAZ NETO, 
do cargo de MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, no 
pertencente à Estrutura Organizacional da Serviço Autônomo de Água 
e Esgoto – SAAE, do município de Icapuí-CE. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 10 de fevereiro de 
2025, revogadas as disposições em contrário. 
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 10 de fevereiro de 
2025. 
  
FRANCISCO KLEITON PEREIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças daPrefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
  
Publicado por: 
Ellen Rafaela da Costa Silva 
Código Identificador:5CEB35EF 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
222/2025 
 
PORTARIA Nº 222/2025 
Nomeia o Sr. ANTÔNIO WÍGENES LOURENÇO 
BEZERRA para responder pelo cargo que indica e dá 
outras providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. 
Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 9º, da Lei Municipal de nº 
094/92, de 27 de janeiro de 1992, 
  
R E S O L V E: 
Art. 1º - NOMEAR o Sr. ANTÔNIO WÍGENES LOURENÇO 
BEZERRA, inscrito sob o CPF de nº 032.XXX.XXX-14, para ocupar 
o cargo de MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, 
pertencente à Estrutura Organizacional do Serviço Autônomo de Água 
e Esgoto – SAAE, do município de Icapuí. 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 10 de fevereiro de 
2025, revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 02 de fevereiro de 
2025. 
  
FRANCISCO KLEITON PEREIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
  
Publicado por: 
Ellen Rafaela da Costa Silva 
Código Identificador:66CAB59E 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
226/2025 
 
PORTARIA Nº 226/2025 
  
DETERMINA 
ABERTURA 
DE 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
DISCIPLINAR, 
NOMEIA 
COMISSÃO PROCESSANTE, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
CONSIDERANDO o Ofício nº 0025/2025/PMJVICI, de 28 de janeiro 
de 2025, oriundo da Promotoria de Justiça da Comarca de Icapuí. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, no uso das atribuições 
previstas no artigo 109, inciso II, alínea d, da Lei Orgânica, e tendo 
em vista o disposto nos artigos 142, 147 e 148 da Lei nº 094, de 27 de 
janeiro de 1992: 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Determinar a abertura de Processo Administrativo Disciplinar, 
nos termos do art. 147 e seguintes da Lei Municipal nº 094/92 de 27 
de janeiro de 1992, para fins de apurar os fatos arguidos em face do