DOMCE 20/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3656 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               83 
 
 DECRETA: 
Art. 
1º 
DESIGNAR 
os 
membros 
da 
COMISSÃO 
DE 
CONTRATAÇÃO para atuarem nos trabalhos atinentes as licitações 
regidas pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, de interesse da 
Administração Municipal, a saber: 
EQUIPE 01 
TITULAR 
SUPLENTE 
AGENTE DE CONTRATAÇÃO 
ADRIANA MESQUITA RODRIGUES 
RENATA MESQUITA FERREIRA 
EQUIPE DE APOIO 
MADALENA BARBOSA FERREIRA JOSÉ 
GABRIEL GOMES TEIXEIRA 
MARIA 
RISONEIDE 
DE 
LIMA 
MARIA 
RAQUEL BARROS BRAGA 
  
EQUIPE 02 
TITULAR 
SUPLENTE 
AGENTE DE CONTRATAÇÃO 
RENATA MESQUITA FERREIRA 
ADRIANA MESQUITA FERREIRA 
EQUIPE DE APOIO 
MARIA 
RISONEIDE 
DE 
LIMA 
MARIA 
RAQUEL BARROS BRAGA 
MADALENA 
BARBOSA 
FERREIRA 
JOSÉ 
GABRIEL GOMES TEIXEIRA 
  
Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:8FF31888 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 502, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025 
 
DESIGNAÇÃO 
DOS 
AGENTES 
DE 
CONTRATAÇÃO PARA DESEMPENHAR AS 
FUNÇÕES 
ESSENCIAIS 
INERENTES 
À 
EXECUÇÃO DA LEI Nº 14.133, DE 2021 E SEUS 
REGULAMENTOSE 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
  
CONSIDERANDOo disposto nos artigos 11 e 6º, LX da Lei nº 
14.133, de 2021, bem como nos regulamentos inerentes à designação 
e a atuação do agente de contratação; 
  
CONSIDERANDOa necessidade de designação de agente de 
contratação para que, no exercício das suas funções administrativas, a 
Prefeitura Municipal de Irauçuba possa dar efetividade às normas 
contidas na Lei nº 14.133, de 2021, seja quanto à realização de 
licitações e contratações por ela reguladas, bem como quanto à 
utilização de todas as regras e procedimentos que permitam a 
contratação direta por dispensa de licitação, notadamente as dispensas 
por baixo valor previstas nos incisos I e II do art. 75; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º.Nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, prosseguir com a 
designação daSra. ADRIANA MESQUITA RODRIGUES, para 
exercer a função de Agente de Contratação como PREGOEIRO. Nos 
casos daSra. ADRIANA MESQUITA RODRIGUES, estiver em 
gozo de férias ou algum outro impedimento de suas atividades, com a 
finalidade de conduzir os procedimentos de licitações, os membros 
poderão assistir ao Agente de Contratação – PREGOEIRO, Sra. 
RENATA MESQUITA FERREIRA na condução dos processos 
licitatórios, sendo vedada a atuação conjunta em um mesmo processo 
licitatório. 
  
Parágrafo 1º:No âmbito da modalidade pregão, seja Presencial ou 
Eletrônico, o Agente de Contratação será designado pregoeiro, e se 
servirá da presente Comissão. 
Parágrafo 2º:Ficam designados os servidores abaixo relacionados 
como membros da equipe de apoio Pregões – Presencial e Eletrônico, 
que auxiliará o Agente de Contratação / Pregoeiro (a), na condução 
dos processos licitatórios: 
I – JOSE GABRIEL GOMES TEIXEIRA - APOIO 
II –MADALENA BARBOSA FERREIRA – APOIO 
Parágrafo 3º: A Comissão será designada pela autoridade 
competente, no momento da Elaboração do Termo de Referência do 
processo licitatório pertinente. 
  
Parágrafo 4º: Nos Pregões Presenciais, os Agentes de Contratação - 
Pregoeiros para essa função poderão realizar as sessões públicas de 
modo solitário, dispensada a serventia de Comissão Auxiliar de 
Contratações. 
  
Art. 2º.Nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, designar aSra. 
RENATA MESQUITA FERREIRA, para exercer a função de 
Agente de Contratação como PREGOEIRO. Nos casos daSra. 
RENATA MESQUITA FERREIRA, estiver em gozo de férias ou 
algum outro impedimento de suas atividades, com a finalidade de 
conduzir os procedimentos de licitações, os membros poderão assistir 
ao Agente de Contratação – PREGOEIRO, Sr. ADRIANA 
MESQUITA RODRIGUES na condução dos processos licitatórios, 
sendo vedada a atuação conjunta em um mesmo processo licitatório. 
  
Parágrafo 1º:No âmbito da modalidade pregão, seja Presencial ou 
Eletrônico, o Agente de Contratação será designado pregoeiro, e se 
servirá da presente Comissão. 
  
Parágrafo 2º:Ficam designados os servidores abaixo relacionados 
como membros da equipe de apoio Pregões – Presencial e Eletrônico, 
que auxiliará o Agente de Contratação / Pregoeiro (a), na condução 
dos processos licitatórios: 
  
I – MARIA RAQUEL BARROS BRAGA - APOIO 
II –MARIA RISONEIDE DE LIMA – APOIO 
  
Parágrafo 3º: A Comissão será designada pela autoridade 
competente, no momento da Elaboração do Termo de Referência do 
processo licitatório pertinente. 
  
Parágrafo 4º: Nos Pregões Presenciais, os Agentes de Contratação - 
Pregoeiros para essa função poderão realizar as sessões públicas de 
modo solitário, dispensada a serventia de Comissão Auxiliar de 
Contratações. 
  
Art. 3º.Nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, designar 
aSra.RENATA MESQUITA FERREIRA, para exercer a função de 
Agente de Contratação – Licitações Presenciais e Eletrônicas 
(Concorrência 
Pública), 
e 
aSra.ADRIANA 
MESQUITA 
RODRIGUEScomo 
suplente, 
nos 
casos 
daSra.RENATA 
MESQUITA FERREIRA, estiver em gozo de férias ou algum outro 
impedimento de suas atividades, com a finalidade de conduzir os 
procedimentos de Concorrência Pública Presenciais e Eletrônicos. 
  
Parágrafo 1º:Ficam designados os servidores abaixo relacionados 
como membros da equipe de apoio, que auxiliará o Agente de 
Contratação nas Licitações de modalidade Concorrência Pública 
Presenciais e Eletrônicas, na condução dos processos licitatórios: 
  
I – MADALENA BARBOSA FERREIRA - APOIO 
II –MARIA RISONEIDE DE LIMA - APOIO 
  
Art. 4º.Nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, designar 
aSra.MADALENA BARBOSA FERREIRA, para exercer a função 
de Assessor de Apoio - 02 nas Dispensas Presenciais e Eletrônicas e 
aSra.MARIA RISONEIDE DE LIMAcomo suplente, nos casos 
daSra.MADALENA BARBOSA FERREIRA, estiver em gozo de 
férias ou algum outro impedimento de suas atividades, com a 
finalidade de conduzir os procedimentos de Dispensas de Licitação 
presenciais e eletrônicas. 
  
Parágrafo 1º:Com a finalidade de conduzir os procedimentos de 
Dispensa de Licitação presenciais e eletrônicos, no impulsionamento 
desses processos, assegurando a sua realização, nos seguintes 
afazeres: