DOMCE 20/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3656 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               85 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 2.033, de 03 de fevereiro de 
2025, que trata da Estrutura Administrativa da Administração Direta 
do Município de Irauçuba. 
  
RESOLVE: 
Art. 1° Nomear a Sra. CAMILA DUARTE DO NASCIMENTO 
SANTOS, para exercer as funções do cargo de provimento em 
comissão de SECRETÁRIA ESCOLAR, integrante da estrutura 
organizacional da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. 
  
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:9E77A11A 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 544, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 
 
ALTERA PORTARIA Nº 843/2024, QUE NOMEIA 
OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO 
E 
COMBATE A PROBREZA DE IRAUÇUBA. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
RESOLVE, 
  
Art. 1º - Nomear os Membros do Conselho Municipal de 
Desenvolvimento Econômico e Combate à Pobreza do Município de 
Irauçuba/CE, em atendimento ao Art. 6º da Lei 1.207/2017 de 22 de 
maio de 2017, com prazo de 02 (dois) anos, conforme descritos 
abaixo: 
  
1 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: 
Titular: Marcos Thiago Ferreira da Silva 
Suplente: Francimarques Gomes dos Santos Mota 
  
2 - SECRETARIA DE FINANÇAS: 
Titular: Luiz Avelino Costa Ramos 
Suplente: Fernando Martins da Cunha 
  
3 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
Titular: Rosineila de Lima 
Suplente: Nelson Willer Mota Cavalcante 
  
4 - REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO 
Titular: Danileu Pinto de Mesquita 
Suplente: Francisco Carlito Araújo 
  
5 
- 
REPRESENTANTES 
DOS 
COMERCIANTES 
E 
EMPRESÁRIOS 
Titular: Valdenir Pinto Gomes 
Suplente: Rita de Cássia da Silva Mota 
6 
- 
SINDICATO 
DOS 
TRABALHADORES 
RURAIS 
AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE 
IRAUÇUBA 
Titular: Juliana Pereira da Silva 
Suplente: Reginalda Pedrosa de Paula 
  
7 - ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS 
Titular: Antonio Marcos Pereira Alves 
Suplente: Maria Aparecida Ferreira de Souza 
  
8 - ASSOCIAÇÕES CLASSISTAS: 
Titular: Sandra Mara Carneiro Braga (Associação dos Agentes 
Comunitários de Saúde) 
Suplente: Stenio Rodrigues Ferreira (Associação dos Mototaxistas de 
Irauçuba) 
  
Art. 2º - As funções que lhe são atribuídas serão exercidas 
gratuitamente e consideradas de relevante serviço prestado à 
população do Município. 
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando todas as disposições contrárias, especialmente a portaria n° 
843 de 21 de outubro de 2024. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:1E81F3D2 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI Nº 539, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art.64 Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, promulgada em 05 de abril de 
1990. 
  
CONSIDERANDO a Lei nº 507/2006 – Estatuto e Regime Único dos 
Servidores Públicos do Município de Irauçuba/CE, no seu art. 116, III, 
c/c com a Lei nº 954/2013 de 26 de fevereiro de 2013. 
  
CONSIDERANDO o oficio da Prefeitura Municipal de Itapajé, que 
solicita a cessão da servidora municipal para prestar serviços junto a 
esta Instituição. 
  
RESOLVE, 
  
Art. 1º - Fica cedido a Prefeitura Municipal de Itapajé, a servidora 
THAIS MENDES MATOS, Matrícula 0919673, ocupante do cargo 
de NUTRICIONISTA, para exercer suas funções de Nutricionista na 
Prefeitura Municipal de Itapajé. 
Art. 2º - As despesas decorrentes da cessão correrão por conta de 
recursos próprios do partícipe cessionário. 
  
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos retroativos ao dia 05 de fevereiro de 2025. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:CCF36990 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO DE SALDO 
 
EXTRATO DE CONTRATOS DE SALDO - PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº. 2023.09.26.01 – Objeto: Aquisição de material 
de expediente, para suprir as necessidades das diversas Secretarias da 
Prefeitura Municipal de Irauçuba/CE. 1. SUPRIMAX COMERCIAL 
LTDA, inscrita no CNPJ/MF com o nº 00.466.084/0001-53, com o 
valor global de R$ 22.633,92 (vinte e dois mil, seiscentos e trinta e 
três reais e noventa e dois centavos), referente ao Lote 01; 2. E JOTA 
COMERCE 
LTDA, 
inscrita 
no 
CNPJ/MF 
com 
o 
nº 
45.132.753/0001-99, com o valor global de R$ 173.155,01 (cento e 
setenta e três mil, cento e cinquenta e cinco reais e um centavo), 
referente aos Lotes 02, 03 e 05; 3. WERBENIA AMED DA SILVA, 
inscrita no CNPJ/MF com o nº 07.405.331/0001-50, com o valor 
global de R$ 308.803,72 (trezentos e oito mil, oitocentos e três reais e 
setenta e dois centavos), referente aos Lotes 04 e 06; 4. SAMAGA – 
COMERCIO DE VARIEDADES E E-COMERCE EM GERAL 

                            

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