DOMCE 20/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3656 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               93 
 
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 14 de fevereiro de 2025. 
 
ANTONIO FERNANDO COUTINHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Andreza de Souza Silva 
Código Identificador:58A703B1 
 
LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO: CONTRATO Nº. 2025.02.19-0001 
 
EXTRATO DE CONTRATO  
  
EXTRATO DE CONTRATO: Contrato nº. 2025.02.19-0001, oriundo 
do processo na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2025.01.23.1. 
PARTE: o Município de Jardim, através da Secretaria Municipal de 
Saúde e a empresa DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS 
CEDRO LTDA ME. OBJETO: Contratação de Empresa para o 
Fornecimento de Dietas enteral e Oral, destinado a atender as 
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Jardim/CE, 
conforme especificações constantes no Edital. VALOR TOTAL DO 
CONTRATO: R$ 562.637,00 (quinhentos e sessenta e dois mil, 
seiscentos e trinta e sete reais). VIGÊNCIA CONTRATUAL: 
12(doze) meses. SIGNATÁRIOS: Ana Maria Barreto de Araújo 
Couto e Francisco Afonso Pinheiro Torres Junior. 
  
DATA ASSINATURA DO CONTRATO: 19 de Fevereiro de 2025. 
Publicado por: 
Jerre Aurelio Neves da Cruz 
Código Identificador:CBCF84D1 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E 
OBRAS URBANAS 
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 
001/2024-SMIEOU 
 
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 
001/2024-SMIEOU 
OBJETO: RESCISÃO CONSENSUAL DO CONTRATO Nº 
001/2024-SMIEOU ORIUNDO DA CONCORRENCIA PUBLICA 
ELETRONICA Nº 001/2024-SMIEOU, CUJO OBJETO DIZ 
RESPEITO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM 
PEDRA TOSCA COM REJUNTAMENTO NO MUNICIPIO DE 
JUCAS, NOS TERMOS DO CONVENIO Nº 54/2024 CELEBRADO 
ENTRE O ESTADO DO CEARA, ATRAVES DA SOP E O 
MUNICIPIO DE JUCAS-CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
INFRAESTRUTURA 
E 
OBRAS 
URBANAS.CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE 
INFRAESTRUTURA E OBRAS URBANAS. CONTRATADO: 
ECO-CES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, 
pessoa 
jurídica 
de direito privado, 
inscrita no 
CNPJ 
Nº 
43.136.815/0001-05. DA RESCISÃO : A rescisão amigável do 
contrato em epígrafe será realizada sem ônus de qualquer natureza 
para qualquer dos envolvidos, renunciando ambas as partes ao direito 
sobre o qual se fundou a relação jurídica que se pactuou no processo 
de CONCORRENCIA PUBLICA ELETRONICA Nº 001/2024-
SMIEOU, as partes concordam que, a partir da data de assinatura 
deste Instrumento, encerram-se as obrigações entre elas e assentem 
não haver mais obrigações futuras de ordem financeira desde a data 
supramencionada, nos termos da Lei 14.133/2021. Jucás/Ce, 19 de 
Fevereiro de 2025.  
  
ADEMAR RIBEIRO LUNA SOBRINHO 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras Urbanas. 
  
Publicado por: 
Cláudio Roberto de Oliveira Luna 
Código Identificador:1D7B1660 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  
AVISO DE RATIFICAÇÃO 
 
PROCESSO LICITATÓRIO: Nº 1702.01/2025 – SME 
INEXIGIBILIDADE Nº 1802.01/2025 - SME 
DATA: 19 de Fevereiro de 2025 
  
EU, JULIANA MARIA FERNANDES PINHEIRO, Secretária 
Municipal da Educação da Prefeitura Municipal de Madalena Ceará, 
ratifico o procedimento de contratação direta para a LOCAÇÃO DE 
01 (UM) IMÓVEL, SITUADO À RUA SIMONE APARECIDA 
ROCHA, Nº 157 – BAIRRO SÃO JOSÉ – MADALENA-CE, 
PARA O FUNCIONAMENTO DO ARQUIVO MORTO DE 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO 
MUNICÍPIO DE MADALENA-CE.  
  
FUNDAMENTO LEGAL: 
Lei nº 14.133/2021 e normativas aplicáveis. 
  
CONSIDERANDO: 
A regularidade do processo de contratação, conforme documentação 
anexa; 
A compatibilidade orçamentária e financeira, atestada pela Solicitação 
Financeira e Declaração correspondente; 
A análise documental que demonstra a habilitação da locadora Sra. 
ANTONIETA ALVES DIAS, nos termos dos artigos 72, inciso V, 
68 da Lei nº 14.133/2021. 
  
RATIFICO: 
Diante do exposto e considerando a adequação aos requisitos legais, 
ratifico o procedimento de contratação direta para a locação do 
mencionado imóvel. 
  
DELIBERAÇÃO: 
Autorizo a continuidade do processo para formalização do contrato de 
locação; 
  
VALIDADE: 
Este termo de ratificação tem validade a partir da data de sua 
assinatura até 31 de Dezembro de 2025. 
  
JULIANA MARIA FERNANDES PINHEIRO 
Secretária de Educação  
Publicado por: 
Yure de Sousa Lima 
Código Identificador:CFCE8474 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
No uso das atribuições que me foram delegadas ADJUDICO o objeto 
ao vencedor e HOMOLOGO o resultado da DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº 0402.03/2025 – SMS - DL. 
VENCEDORA: G B LO LTDA, CNPJ: 33.164.628/0001-81, 
Localizado na Rua do Comércio N° 56, CEP: 63.670-000, Centro - 
Arneiroz - CE, VALOR GLOBAL: R$ 35.760,00 (trinta e cinco mil, 
setecentos e sessenta reais). 
OBJETO: A CONTRATAÇÃO DE SISTEMAS INTEGRADO 
DE SAÚDE, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE MADALENA - CE. 
Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou 
que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à 
contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida 
por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos, 
inclusive, por apresentar o menor preço, sendo esta a única proposta 
apresentada. 
Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: 
I – Encaminhe-se ao setor competente, para instaurar Procedimentos 
de Gestão Administrativa individualizado para a contratação, com 
fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º/04/2021 – Lei de