DOMCE 20/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3656 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               97 
 
CONTRATADO(A): IDEMBERG COELHO CARDOSO (Sócio 
Administrador) da empresa NEXOS ASSESSORIA CONTABIL 
S/S.Mombaça - CE, 10 de fevereiro de 2025. 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:2169C3B7 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO INSTRUMENTO DO 
PRIMEIRO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 
01032401SAP. PROCESSO DE ORIGEM: INEXIBILIDADE 
001/2024SAP – SECRETARIA DE AGRICULTURA E 
PECUÁRIA 
 
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO INSTRUMENTO DO 
PRIMEIRO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 
01032401SAP. PROCESSO DE ORIGEM: INEXIBILIDADE 
001/2024SAP 
– 
SECRETARIA 
DE 
AGRICULTURA 
E 
PECUÁRIA. 
  
EXTRATO DO INSTRUMENTO DO PRIMEIRO ADITIVO DE 
PRAZO AO CONTRATO Nº 01032401SAP. PROCESSO DE 
ORIGEM: INEXIBILIDADE Nº 001/2024SAP – SECRETARIA DE 
AGRICULTURA E PECUÁRIA. OBJETO: Prorrogação do prazo 
de vigência do contrato inicial. DO VALOR A SER ADITIVADO: 
O valor do aditivo é de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos 
reais)mensal, perfazendo o valor global de R$ 14.400,00 (quatorze mil 
e quatrocentos reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As 
despesas decorrentes do presente aditivo correrão por conta da 
Dotação Orçamentária nº 0601.20.122.0004.2.011, Elemento de 
Despesa 3.3.90.36.00/ 3.3.90.36.15 e serão pagas com Recursos não 
Vinculados de Impostos. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo inicial 
do contrato será prorrogado por mais 12 (doze) meses, com vigência à 
partir do dia 01/01/2025 e término em 31/12/2025. ASSINA PELA 
CONTRATANTE: JEAN CARLOS MARQUES FAUSTINO – 
Secretário 
de 
Agricultura 
e 
Pecuária. 
ASSINA 
PELO(A) 
CONVOCADO: ERIDAN ALVES LOPES. Mombaça - CE, 30 de 
dezembro de 2024. 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:A81E64F5 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
RESULTADO PRELIMINAR EDITAL DE CHAMADA 
PÚBLICA Nº 001/2025 - SMS 
 
ATA 
DE SESSÃO 
PÚBLICA DO 
JULGAMENTO 
DA 
PROPOSTA 
TÉCNICA/PLANO 
DE 
TRABALHO 
DE 
ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE. 
Aos 19 (dezenove) dias do mês de fevereiro do ano 2025, às 10h00, 
na sala de da Comissão Permanente de Licitação, estando presente a 
Comissão Especial de Qualificação de Organizações Sociais, 
composta 
pelas 
senhoras: 
FRANCISCA 
DAS 
CHAGAS 
PEREIRA– Presidente, MARIA ALBERTINA MOTA VERAS 
NETA – Secretária e MONALISA MARIA SÁ CAVALCANTI 
AIRES FURTADO – Membro, em cumprimento ao que dispõe o 
Edital supracitado, devidamente aprovado pela Assessoria Jurídica 
deste Município, conforme parecer constante do presente processo. A 
presidente declarou aberta a sessão para análise e julgamento das 
propostas técnicas da SELEÇÃO DE ENTIDADE DE DIREITO 
PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA COMO 
ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE, PARA GESTÃO, 
OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
SAÚDE DO HOSPITAL E MATERNIDADE ANTONINA 
ADERALDO CASTELO (HMAAC), já qualificadas e contendo os 
documentos exigidos das seguintes participantes: INSTITUTO 
SAÚDE E CIDADANIA, CNPJ n° 23.569.171/0001-31, que 
apresentou valor mensal para a execução dos serviços em tela no valor 
de R$ 1.454.436,95 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e quatro 
mil, quatrocentos e trinta e seis reais e noventa e cinco centavos), 
perfazendo-se então o valor global de R$ 34.906.486,80 (trinta e 
quatro milhões, novecentos e seis mil, quatrocentos e oitenta e seis 
reais e oitenta centavos), que corresponde a vigência do contrato de 
gestão de 24 (vinte e quatro) meses; INSTITUTO DE GESTÃO, 
OPERACIONALIZAÇÃO E ASSISTÊNCIA A VIDA FORZA – 
INSTITUTO FORZA, CNPJ n° 41.697.143/0001-81, que apresentou 
valor mensal para a execução dos serviços em tela no valor de R$ 
1.509.151,44 (um milhão e quinhentos e nove mil, cento e 
cinquenta e um reais e quarenta e quatro centavos), perfazendo-se 
então o valor global de R$ 36.219.634,56 (trinta e seis milhões, 
duzentos e dezenove mil, seiscentos e trinta e quatro reais e 
cinquenta e seis centavos), que corresponde a vigência do contrato 
de gestão de 24 (vinte e quatro) meses. A Comissão analisou e avaliou 
em atenção às exigências previstas no Edital da Chamada Pública 
supramencionadas, chegando ao seguinte resultado preliminar: 
INSTITUTO SAÚDE E CIDADANIA / CLASSIFICADA – 
Pontuação: 
103,3; 
INSTITUTO 
DE 
GESTÃO, 
OPERACIONALIZAÇÃO E ASSISTÊNCIA A VIDA FORZA – 
INSTITUTO FORZA - Pontuação: 95,9. Portanto, sagrou-se 
vencedora preliminar a participante INSTITUTO SAÚDE E 
CIDADANIA. Em seguida a comissão declara encerrada a sessão e 
lavra a presente ata que vai assinada pela Comissão julgadora 
presente. A presidente faz constar que o resultado do julgamento em 
tela será publicado em Diário Oficial dos Municípios, contado prazo 
de 2 (dois) dias úteis para interposição de recurso do presente 
julgamento, a partir da sua publicação.  
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:BC3C8EC5 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO INSTRUMENTO DO 
PRIMEIRO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 
01042401SISP. PROCESSO DE ORIGEM: INEXIBILIDADE Nº 
001/2024SISP – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, 
OBRAS E SEGURANÇA PÚBLICA 
 
  
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO INSTRUMENTO DO 
PRIMEIRO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 
01042401SISP. PROCESSO DE ORIGEM: INEXIBILIDADE Nº 
001/2024SISP 
– 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA, 
OBRAS E SEGURANÇA PÚBLICA 
  
EXTRATO DO INSTRUMENTO DO PRIMEIRO ADITIVO DE 
PRAZO AO CONTRATO Nº 01042401SISP. PROCESSO DE 
ORIGEM: INEXIBILIDADE Nº 001/2024SISP – SECRETARIA DE 
INFRAESTRUTURA, 
OBRAS 
E 
SEGURANÇA 
PÚBLICA. 
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato inicial. 
DO VALOR A SER ADITIVADO: O valor decorrente do presente 
aditivo de prazo é de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) 
mensal, perfazendo um valor global de R$ 19.200,00 (dezenove 
mil e duzentos reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As 
despesas decorrentes do presente aditivo correrão por conta da 
Dotação Orçamentária nº 0701.18.543.0011.1.035, Elemento de 
Despesa 3.3.90.36.00/ 3.3.90.36.15 e serão pagas com Recursos 
Não Vinculados de Impostos. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo 
inicial do contrato será prorrogado por 12 (doze) meses, com 
início em 01/01/2025 e término em 31/12/2025. ASSINA PELA 
CONTRATANTE: LEANDRO LIMA EVANGELISTA - Secretário 
de Obras e Infraestrutura. ASSINA PELO(A) CONVOCADO: 
ANA CLAUDIA MARTINS MEIRELES BARRETO. Mombaça - 
CE, 30 de dezembro de 2024. 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:47CBE235 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 536 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE 
TODOS OS EMPREGADOS PÚBLICOS COM CARGOS DE 
PROVIMENTO EM COMISSÃO PERTENCENTES À 
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por 
Lei, DECRETA: