DOMCE 20/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3656 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               96 
 
administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 2025.02.17.1, 
HOMOLOGO 
e 
AUTORIZO 
a 
LOCAÇÃO 
DE 
IMÓVEL 
LOCALIZADO NO BAIRRO PADRE CÍCERO PARA ABRIGAR 
AS INSTALAÇÕES DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, pelo valor de R$ 1.400,00 (um mil 
e quatrocentos reais) mensais, perfazendo o valor global de R$ 
16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais), em favor do Sr. JOSÉ 
CARLOS VIEIRA DA ROCHA FILHO, inscrito no CPF sob o nº 
117.866.494-54, com fundamento no artigo 74, inciso V da Lei 
Federal nº. 14.133/2021. MILAGRES/CE, 19 de fevereiro de 2025. 
  
Publicado por: 
Felipe Sampaio de Araújo 
Código Identificador:7FBD1BE1 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
PUBLICAÇÕES DOS EXTRATOS DOS INSTRUMENTOS DO 
QUINTO TERMO DE ADITIVO DE PRAZO DO PROCESSO 
DE ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS 001/2021DIVE-TP –
SECRETARIAS DIVERSAS 
 
PUBLICAÇÕES DOS EXTRATOS DOS INSTRUMENTOS DO 
QUINTO TERMO DE ADITIVO DE PRAZO DO PROCESSO DE 
ORIGEM: 
TOMADA 
DE 
PREÇOS 
001/2021DIVE-TP 
–
SECRETARIAS DIVERSAS 
  
EXTRATO DO INSTRUMENTO DO QUINTO TERMO DE 
ADITIVO 
DE 
PRAZO 
AO 
CONTRATO 
Nº 
12022101EDUC.PROCESSO DE ORIGEM: Contrato oriundo de 
Licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS 001/2021DIVE-TP 
–SECRETARIAS DIVERSAS. OBJETO: Prorrogação do prazo de 
vigência do contrato inicial - Contratação de empresa para prestar 
serviços de Assessoria e Consultoria em Gestão Governamental, 
compreendendo aos serviços de orientação, criação e monitoramento 
de rotinas e fluxos de controle, elaboração de minutas de 
normatização interna, realização de treinamento de pessoal, 
elaboração, análises e apresentação de relatórios, painéis gerenciais, 
apoio em auditorias internas e fiscalizações e implementação de 
melhorias contínuas na gestão pública, de interesse da Secretaria de 
Educação do município de Mombaça - CE.PRAZO DE VIGÊNCIA: 
O prazo do contrato será prorrogado por 12 (doze) meses, com início 
em 12 de fevereiro de 2025 e término em 11 de fevereiro de 2026. DO 
VALOR DECORRENTE DA PRORROGAÇÃO: O valor do presente 
aditivo importa no valor global de R$ 70.146,00 (setenta mil, cento e 
quarenta e seis reais), com o valor mensal de R$ 5.845,50 (cinco mil, 
oitocentos e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos).DA 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA FONTE DE RECURSOS: As 
despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da Dotação 
Orçamentária de nº 1003.12.122.0004.2.024, Elemento de Despesa 
3.3.90.39.00/3.3.90.39.05. 
ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: 
HELENA DE OLIVEIRA SILVA - Secretária de Educação. ASSINA 
PELO(A) CONTRATADO(A): IDEMBERG COELHO CARDOSO 
(Sócio 
Administrador) 
da 
empresa 
NEXOS 
ASSESSORIA 
CONTABIL S/S.Mombaça - CE, 10 de fevereiro de 2025. 
  
EXTRATO DO INSTRUMENTO DO QUINTO TERMO DE 
ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 12022101SESA. 
PROCESSO DE ORIGEM: Contrato oriundo de Licitação na 
modalidade 
TOMADA 
DE 
PREÇOS 
001/2021DIVE-TP 
–
SECRETARIAS DIVERSAS. OBJETO: Prorrogação do prazo de 
vigência do contrato inicial - Contratação de empresa para prestar 
serviços de Assessoria e Consultoria em Gestão Governamental, 
compreendendo aos serviços de orientação, criação e monitoramento 
de rotinas e fluxos de controle, elaboração de minutas de 
normatização interna, realização de treinamento de pessoal, 
elaboração, análises e apresentação de relatórios, painéis gerenciais, 
apoio em auditorias internas e fiscalizações e implementação de 
melhorias contínuas na gestão pública, de interesse da Secretaria de 
Saúde do município de Mombaça - CE.PRAZO DE VIGÊNCIA: O 
prazo do contrato será prorrogado por 12 (doze) meses, com início em 
12 de fevereiro de 2025 e término em 11 de fevereiro de 2026. DO 
VALOR DECORRENTE DA PRORROGAÇÃO: O valor do presente 
aditivo importa no valor global de R$ 84.175,20 (oitenta e quatro mil, 
cento e setenta e cinco reais e vinte centavos), com o valor mensal de 
R$ 7.014,60 (sete mil, quatorze reais e sessenta centavos).DA 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA FONTE DE RECURSOS: As 
despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da Dotação 
Orçamentária de nº 0901.10.122.0004.2.013, Elemento de Despesa 
3.3.90.39.00/3.3.90.39.05, com Recursos de Receita de Impostos e 
Transferência Saúde. ASSINA PELA CONTRATANTE: LIANE 
EVANGELISTA DE ALENCAR – Secretária de Saúde. ASSINA 
PELO(A) CONTRATADO(A): IDEMBERG COELHO CARDOSO 
(Sócio 
Administrador) 
da 
empresa 
NEXOS 
ASSESSORIA 
CONTABIL S/S.Mombaça - CE, 10 de fevereiro de 2025. 
  
EXTRATO DO INSTRUMENTO DO QUINTO TERMO DE 
ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 12022101SASS. 
PROCESSO DE ORIGEM: Contrato oriundo de Licitação na 
modalidade 
TOMADA 
DE 
PREÇOS 
001/2021DIVE-TP 
–
SECRETARIAS DIVERSAS. OBJETO: Prorrogação do prazo de 
vigência do contrato inicial - Contratação de empresa para prestar 
serviços de Assessoria e Consultoria em Gestão Governamental, 
compreendendo aos serviços de orientação, criação e monitoramento 
de rotinas e fluxos de controle, elaboração de minutas de 
normatização interna, realização de treinamento de pessoal, 
elaboração, análises e apresentação de relatórios, painéis gerenciais, 
apoio em auditorias internas e fiscalizações e implementação de 
melhorias contínuas na gestão pública, de interesse da Secretaria de 
Assistência Social do município de Mombaça - CE.PRAZO DE 
VIGÊNCIA: O prazo do contrato será prorrogado por 12 (doze) 
meses, com início em 12 de fevereiro de 2025 e término em 11 de 
fevereiro 
de 
2026.DO 
VALOR 
DECORRENTE 
DA 
PRORROGAÇÃO: O valor do presente aditivo importa no valor 
global de R$ 56.116,80 (cinquenta e seis mil, cento e dezesseis reais e 
oitenta centavos), com o valor mensal de R$ 4.676,40 (quatro 
mil,seiscentos e setenta e seis reais e quarenta centavos).DA 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA FONTE DE RECURSOS: As 
despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da Dotação 
Orçamentária de nº 1401.08.122.0004.2.045, Elemento de Despesa 
3.3.90.39.00/3.3.90.39.05, com Recursos não vinculados de Impostos. 
ASSINA PELA CONTRATANTE: RAFAEL ÂNGELO MARQUES 
GONÇALVES E SILVA- Secretário de Desenvolvimento Social. 
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): IDEMBERG COELHO 
CARDOSO 
(Sócio 
Administrador) 
da 
empresa 
NEXOS 
ASSESSORIA CONTABIL S/S. Mombaça - CE, 10 de fevereiro de 
2025. 
  
EXTRATO DO INSTRUMENTO DO QUINTO TERMO DE 
ADITIVO 
DE 
PRAZO 
AO 
CONTRATO 
Nº 
12022101SEAD.PROCESSO DE ORIGEM: Contrato oriundo de 
Licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS 001/2021DIVE-TP 
–SECRETARIAS DIVERSAS. OBJETO: Prorrogação do prazo de 
vigência do contrato inicial - Contratação de empresa para prestar 
serviços de Assessoria e Consultoria em Gestão Governamental, 
compreendendo aos serviços de orientação, criação e monitoramento 
de rotinas e fluxos de controle, elaboração de minutas de 
normatização interna, realização de treinamento de pessoal, 
elaboração, análises e apresentação de relatórios, painéis gerenciais, 
apoio em auditorias internas e fiscalizações e implementação de 
melhorias contínuas na gestão pública, de interesse da Secretaria de 
Administração do município de Mombaça - CE.PRAZO DE 
VIGÊNCIA: O prazo do contrato será prorrogado por 12 (doze) 
meses, com início em 12 de fevereiro de 2025 e término em 11 de 
fevereiro de 2026. 
DO VALOR DECORRENTE DA PRORROGAÇÃO: O valor do 
presente aditivo importa no valor global de R$ 63.131,40 (sessenta e 
três mil, cento e trinta e um reais e quarenta centavos), com o valor 
mensal de R$ 4.676,40 (quatro mil, seiscentos e setenta e seis reais e 
quarenta centavos).DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA 
FONTE DE RECURSOS: As despesas decorrentes deste contrato 
correrão 
por 
conta 
da 
Dotação 
Orçamentária 
de 
nº 
0501.04.122.0004.2.010, 
Elemento 
de 
Despesa 
3.3.90.39.00/3.3.90.39.05, com Recursos não vinculados de Impostos. 
ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO TAÍTALO MOTA 
MELO 
– 
Secretário 
de 
Administração. 
ASSINA 
PELO(A) 

                            

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